O número de denúncias contra médicos vem aumentando ano a ano no Paraná. O Conselho Regional de Medicina (CRM) registrou, entre 2000 e 2008, 4.061 denúncias contra médicos, que resultaram em 856 processos ético-profissionais. Para se ter uma idéia, em 2000 foram 370 denúncias e em 2008 o número passou para 607.

É importante ressaltar que o CRM julga somente se o médico infringiu o Código de Ética. Em certos casos a denúncia é encaminhada diretamente ao Ministério Público ou à polícia.

Caracterizado como um mau resultado da ação de um profissional da medicina, o erro médico, que deve ser provado em perícia, pode trazer consequências imensuráveis. Para discutir o assunto, a FOLHA entrevista a advogada Hildegard Taggessel Giostri, especialista em Direito Médico.

Há uma explicação para o aumento de ações contra médicos?
As pessoas, de uma maneira geral, estão mais conscientes de seus direitos. Embora isso seja algo positivo, muitos pacientes processam seus médicos por conta de um resultado negativo, que, muitas vezes, não foi consequência direta ou não dependeu do trabalho do profissional.

Qual é a obrigação do médico?
Usar de todos os meios a seu dispor e dentro de suas possibilidades humanas, a fim de obter o melhor resultado para seu paciente, não podendo, contudo, prometer-lhe ou garantir-lhe a cura. A obrigação do médico é de meios e não de resultados. Mas o profissional deve usar de todos os meios e não apenas parte deles.

Todos os profissionais da medicina são obrigados a trazer resultados?
Sou frontalmente contra o uso da obrigação de resultado para caracterizar uma prestação obrigacional que se desenvolve em uma área tão aleatória como o organismo humano. A obrigação tem uso restrito e em condições específicas. Uma delas é quando o médico promete, previamente, um determinado resultado. Nesse caso, ele mesmo estará inserindo seu trabalho em uma obrigação de resultado.

O que é o erro médico?
É um mau resultado advindo para o paciente através do ato médico. Há que diferenciar erro de insucesso, que é um mau resultado advindo para o paciente por conta de sua resposta orgânica. Frise-se que o erro médico não pode ser presumido, devido às variantes do organismo humano. Ele tem de ser provado por meio de perícia médica, em que o perito vai analisar todos os dados constantes dos autos para determinar se houve imperícia, imprudência ou negligência, que são as três modalidades de culpa médica.

Como a família deve proceder em caso de suspeita de erro médico?
A melhor maneira é levar a dúvida a um Conselho Regional de Medicina, que fará uma análise do caso sob o ponto de vista médico. O que se tem visto e comprovado é que os CRMs são os maiores interessados em separar o bom profissional dos que ainda não têm preparo técnico e científico para entrar no mercado de trabalho.

As faculdades de medicina dão formação sobre as responsabilidades civis e criminais?
Lamentavelmente não. O que se tem é o estudo sobre a Ética Médica. Mas esse panorama tende a mudar, pois algumas escolas já convidam palestrantes para fornecer dados sobre responsabilidade civil e criminal do profissional médico. As faculdades de direito também deveriam incluir no seu currículo matéria sobre Direito Médico, por ser uma área em expansão e que demanda conhecimento específico.

Quais os procedimentos que mais fomentam os pedidos de indenização?
São os ocorridos nas áreas da Ginecologia e Obstetrícia e na área da Cirurgia Plástica, pois envolvem e trabalham com um coeficiente muito grande de expectativa.

Quais as penalidades previstas para o autor de um erro médico?
Depende da área em que ele foi processado. Se foi junto ao CRM (e CFM), há cinco níveis de condenação, variando desde uma advertência reservada até a perda do diploma. Se for na área penal pode ter uma condenação em multa, prestação de serviço à comunidade e até prisão, o que é muito raro; na área cível, o pedido é sempre por uma indenização, e esta vai variar na proporção do dano ocorrido.

Serviço:
Hildergard Giostri ministra palestra hoje com o tema ''A responsabilidade civil, ética e penal dos médicos e o aumento do número de processos contra médicos. O que você precisa saber para evitá-los?'', às 19h30, na Avenida Harry Prochet, 1055. Entrada gratuita.

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