A partir do dia 30 deste mês entra em vigor a unificação das nomenclaturas de tarifas bancárias. O objetivo é facilitar o entendimento do consumidor sobre o que está pagando. Ao contrário da maioria das taxas e inclusive dos salários dos trabalhadores, essas tarifas aumentam duas vezes ao ano.
Pagar preço justo e ter serviço de boa qualidade é o objetivo de todo consumidor. No caso dos bancos, isso nem sempre acontece, pois muitos clientes ficam presos ao estabelecimento bancário onde recebem seu salário.
Em entrevista à FOLHA, Carlos Roberto Ferreira, economista e professor da Universidade Estadual de Londrina, dá dicas para se defender dos abusos e qual atitude tomar se sentir-se lesado.
Por que os bancos podem aumentar as tarifas de seis em seis meses?
A princípio é para que essas tarifas não sejam reajustadas a cada mês. Consegue-se atualizar a inflação para o sistema bancário, enquanto para o consumidor em geral isso não é possível. Não é muito razoável, embora seja permitido, por meio do Conselho Monetário Nacional, regulamentado agora pelo Banco Central. Sabemos que é uma questão de poder, de pressão, inclusive dentro do Conselho Monetário.
Para não ter aumento grande de uma vez eles dividem em duas vezes ao ano?
Exatamente. Para que o consumidor não sofra o impacto uma única vez. É um ganho para os bancos, porque o que aconteceu de inflação nesse período eles vão repassar para o consumidor. Quando se faz uma análise mais crítica, levando-se em conta que boa parte dos correntistas são trabalhadores que necessitam do sistema bancário, isso não é muito justo, porque a correção do salário normalmente se dá de ano em ano. Na verdade, há uma perda, principalmente para o assalariado, porque ele vai precisar pagar antecipadamente o reajuste.
E como o consumidor pode se defender?
É muito difícil se defender, porque quem está fazendo parte do sistema formal possui conta para receber salário. Para reduzir a perda, existe a possibilidade dele movimentar apenas uma conta salário.
A unificação da nomenclatura das tarifas traz algum benefício para o consumidor?
Sim, é inegável. Não se trata da situação ideal, mas traz. Hoje as nomenclaturas são desencontradas, boa parte são códigos ou números. É importante o consumidor conhecer as tarifas que são essenciais.
Financeiramente falando não haverá benefício, ele continuará pagando do mesmo jeito?
Continuará pagando, mas há situações que deixarão de existir, como bancos que cobram para receber depósito em cheque, que cobram quando se faz um depósito em um valor que eles consideram alto ou ainda quando o cheque é de valor pequeno. O dinheiro do consumidor é entregue ao banco, que trabalha com ele lucra com isso, e ainda cobra outras taxas do correntista. Com essa nova regulamentação, inclusive de unificar as nomenclaturas, pelo menos algumas cobranças deixarão de ser feitas. O consumidor precisa ficar atento e utilizar esse pacote ou cesta de serviços dentro do que é permitido.
Quem fiscaliza os bancos?
O Banco Central. O problema é que, além da sede em Brasília, existem outras dez regionais para fiscalizar as milhares de agências que existem no Brasil, o que torna o trabalho muito difícil. O consumidor precisa recorrer ao Procon. Na maioria dos Estados, existe convênio entre Secretaria de Defesa do Consumidor, Procon e Banco Central, no sentido de ouvir as reclamações. Quem vai normatizar isso é o BC. É muito importante que o consumidor que se sinta lesado registre a reclamação. Pode até não resolver naquele momento, mas o efeito vem depois.
Quais as penalidades que o banco sofre?
São inúmeras, desde advertência a multas de diversas categorias. Os diretores das instituições podem ser inclusive impedidos de desempenhar a função. À medida que a coisa se torna mais grave, pode chegar a prisão de elementos ligados à cúpula de bancos.
Uma pesquisa afirma que a alta carga tributária é necessária para cobrir gastos públicos, e por isso temos a maior taxação sobre bancos da América Latina. O senhor concorda?
Não está errado. O brasileiro paga impostos altos e a incidência não é diferente em relação às instituições financeiras. Além disso, o volume de dinheiro que os bancos precisam reter no Banco Central é o mais alto do mundo, impedindo que esses recursos sejam direcionados a financiamentos. E tem mais, o governo brasileiro normalmente direciona para quais áreas os bancos farão empréstimos, e isso nem sempre é interessante. Tudo isso só se resolverá com uma verdadeira reforma fiscal. Por outro lado, os lucros bancários batem recorde atrás de recorde. Como é que se justificam lucros altíssimos e aumento constante em termos de tarifa?

mockup