A Igreja Católica quer uma reformulação completa no sistema de saúde no Brasil, com a maior urgência possível, para que a população seja atendida com qualidade e dignidade. Este é um dos principais pontos da Campanha da Fraternidade de 2012, que tem a saúde pública como tema e cujo texto base está na fase final de elaboração.
A Igreja reconhece que o Sistema Único de Saúde (SUS), que atende a 78% da população brasileira, tem uma série de pontos positivos. Ainda está, no entanto, longe do ideal, principalmente por conta de problemas de gestão e da aplicação nem sempre correta dos recursos.
O coordenador nacional da Pastoral da Saúde, médico André Luiz de Oliveira, esteve recentemente em Londrina para discutir o assunto com agentes de saúde da arquidiocese local. Oliveira, que também é um dos representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Conselho Nacional de Saúde, admite que a saúde pública no País pode entrar em colapso se não houver aumento dos investimentos, melhor aplicação dos recursos e um trabalho de educação e prevenção junto à sociedade.
Qual a avaliação que o senhor faz da saúde pública hoje no Brasil?
A saúde pública no Brasil precisa avançar e muito. Enfrentamos vários problemas de atendimento, de acesso com qualidade e também há o subfinanciamento. A saúde pública está numa condição extremamente delicada, não só na questão do SUS ser reconhecido e valorizado, mas também que o financiamento seja adequado e que a aplicação seja feita de maneira transparente e correta, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. A melhoria na saúde pública é um grande anseio da população.
O senhor acredita que os gastos não são divulgados de forma suficientemente transparentes?
Temos o direito de saber para onde vai o nosso dinheiro. A gente trabalha até 15 de maio, pelo menos foi assim este ano, só para pagar impostos. A carga tributária é alta e nós temos que buscar a melhor aplicação desses recursos, para que não sejam desviados ao bel-prazer para outras áreas que não sejam prioritárias.
Queremos que as instâncias governamentais valorizem a saúde. De 78% a 80% do povo brasileiro dependem única e exclusivamente do SUS. Precisamos buscar a sensibilização das pessoas, dos bons cristãos, e caminhar cada vez mais nessa linha de valorizar o sistema público de saúde e buscar melhores condições de financiamento desse sistema. Mas não adianta somente colocar mais dinheiro. Temos que ter o devido monitoramento e controle sobre a aplicação correta do dinheiro na área da saúde.
De que forma a corrupção prejudica o trabalho na área de saúde?
Primeiro, há a má aplicação do recurso. O que deveria ser aplicado diretamente em benefício e retorno para a saúde, não é. Em muitas ações ligadas à corrupção há desvios desses recursos que são aplicados em outras áreas ou às vezes para enriquecimento próprio e ilícito das pessoas que participam dessa atrocidade. Os governantes devem prestar contas à sociedade. Os conselhos de saúde devem ser cada vez mais autonômos para atuarem de acordo com seu papel verdadeiro, que é fiscalizar, monitorar e propor políticas públicas saudáveis.
E quando integrantes do próprio conselho estão envolvidos em caso de corrupção como aconteceu aqui em Londrina?
A preocupação deve ser escolher pessoas para atuarem nos conselhos de saúde e acompanhá-las. Os conselheiros devem receber treinamento adequado e devem ter condições para atuar. E as entidades que os indicaram devem acompanhar se eles realmente estão fazendo um bom trabalho ou não. Infelizmente, maçãs podres existem em qualquer setor.
Mas a Igreja reconhece que nem tudo é ruim no sistema...
Relacionamos quatro méritos do sistema público de saúde brasileiro. Primeiro: a redução da mortalidade infantil é importante e inegável. Segundo: um elevado número de transplantes de órgãos, 98%, são feitos por meio do sistema público. O Brasil é o segundo país do mundo em número de transplantes. Terceiro: temos uma boa assistência farmacológica no programa DST/Aids. Quarto: o Brasil é um dos países que mais imunizam a população, por meio do Programa Nacional de Imunizações.
Quais são as principais deficiências?
Podemos elencar uma infinidade de melhorias que o Sistema Único de Saúde precisa. Temos problemas graves de acesso à rede pública de saúde e de qualidade. São 150 milhões de brasileiros que dependem única e exclusivamente do SUS. E nessa questão de acesso, temos a problemática do financiamento. Às vezes, há o subfinanciamento, às vezes sobra dinheiro, mas há muitos desvios. Há muitas atitudes delicadas que precisamos cada vez mais melhorar quanto ao controle, avaliação, monitoramento e execução dessas políticas.
Como o investimento em prevenção pode reduzir o custo da saúde?
Temos que incentivar que as pessoas procurem a promoção e a educação em saúde cada vez mais porque que a conta não fecha. Pesquisas mostram que algumas cidades do mundo, de países que são referência mundial em saúde pública, deveriam aplicar, em 2026, 100% dos recursos públicos em saúde para pagar a conta. O custo realmente é alto. Só que é preciso enxergar que se conseguirmos fazer uma educação em saúde, uma promoção adequada da saúde, desde a infância até a idade adulta, conseguiremos reduzir esse custo. E fazendo a promoção e a educação em saúde, além de diminuir os custos com a saúde, a população pode ter uma vida mais saudável e com qualidade, que é o que interessa.
É necessário criar algum novo imposto para a saúde?
Não incentivamos a criação de impostos novos. Existe a possibilidade de se melhorar o financiamento sem criar novos impostos. Discutimos a possibilidade de que empresas que lucram com o hábito inadequado de vida possam contribuir um pouco mais com a saúde, de maneira nem sempre impositiva, mas até por bom senso e vontade própria. As indústrias de cigarro e de bebida poderiam fazer algum programa de promoção da saúde que ajudasse mais a população brasileira.

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