Imagem ilustrativa da imagem DIREITO BÁSICO - Busca ativa é caminho para universalizar educação
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Há mais de dez anos, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) alerta para o grande número de crianças e adolescentes fora da escola no País. Em 2005, 11% da população dessa faixa etária não estavam frequentando as salas de aula. Em 2015, data do último levantamento divulgado pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o índice caiu para 6,5%. Embora os números tenham melhorado, o órgão do ONU considera que o desafio da universalização da educação básica está longe de ser superado no País.

A pesquisa aponta que no Brasil existem 2.802.258 crianças e adolescentes fora da escola, exclusão que afeta principalmente meninos e meninas das camadas mais vulneráveis da população. Problema que gera um círculo vicioso da pobreza, já que os jovens excluídos do processo educacional enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho e, consequentemente, têm renda salarial inferior comparada àqueles que concluíram o ensino médio. O estudo aponta ainda que 53% das crianças e adolescentes que estão fora da escola vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo.

Coordenador de Educação do Unicef no Brasil, Ítalo Modesto Dutra ressalta a importância de programas de busca ativa dos jovens que estão fora da sala de aula e da integração entre diferentes pastas da administração municipal para trazê-los de volta para a escola.

Por que o Brasil ainda não conseguiu universalizar o acesso à educação básica?
A questão mais importante é saber por que não se está conseguindo colocar esses jovens que estão fora da escola para dentro. As causas são muito diferentes e variam de território a território. Uma das razões que ajuda explicar esse fenômeno é a renda. A gente tem uma desigualdade que só aumenta no País. Os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Esse olhar sobre a pobreza deve ser pensado multidimensionalmente. A gente também tem muitas áreas de nosso território que não são cobertas pelo saneamento básico, que continuam sem eletricidade e ainda temos muitas escolas sem banheiro, além da dispersão geográfica que ocorre em lugares como na Região Norte. Há uma série de fatores que impactam nessa questão. É preciso melhorar a infraestrutura, a formação dos professores, garantir condições de trabalho e de acesso desses estudantes às escolas mais próximas das áreas onde vivem essas famílias. A gente tem que pensar que se a gente está patinando é porque precisamos enfrentar as desigualdades que existem no País.

Quantos jovens estão fora da escola?
A população de jovens matriculados é de cerca de 48 milhões de crianças na educação básica brasileira. A Pnad faz uma projeção que a gente atualizou até 2015 e esse estudo aponta que o Brasil tem quase 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. Esse número equivale a 6,5% da população de 4 a 17 anos. Em 2005, esse percentual era de 11%. Comparado a 24 países, o Brasil conseguiu avançar muito o acesso à educação básica. Mesmo com a redução percentual, o número de crianças e adolescentes fora da escola continua alto.

A gente está acostumado a dizer que essas crianças e adolescentes não estão na escola porque não há vagas para eles. Não é o caso para a maior parte delas, que nem vão buscar a escola, ou para aquelas que estavam na escola e abandonaram durante o ano letivo.

Por qual motivo eles estão fora da escola?
Durante o ano existe a evasão por diversos motivos que envolvem a própria incapacidade do estudante de aproveitar as aprendizagens que a escola oferece ou inadequação dessas ofertas. Há ainda questões de diversas ordens, como o racismo, a homofobia, a transfobia, entre outras formas de discriminação. Existem questões que envolvem o trabalho infantil ou a violência contra a criança e o adolescente. Tem gente com acesso limitado, como as pessoas com necessidades especiais. Há cerca de 30% das crianças e adolescentes que possuem algum tipo de necessidade especial e que estão fora da escola. Há ainda aquelas em situação de gravidez ou maternidade, pessoas envolvidas em atividades ilegais e aquelas que entram no mercado de trabalho.

E a pobreza?
A pobreza é um fator importante nessa discussão sobre a exclusão escolar. Os dados da Pnad mostram que 53% dessas crianças que estão fora da escola são de famílias com renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo. Não fizemos um estudo específico sobre renda e escolarização. Não sei qual a diferença salarial em relação a quem não conclui o ensino médio, porque isso pode variar em função de outros fatores como gênero, raça, cor, atividade econômica do local. Mas temos relações de trabalho cada vez mais precárias e isso atinge principalmente a população mais jovem. Muitas crianças e adolescentes estão entrando muito cedo no mundo do trabalho sem proteção. Mesmo tendo a lei do menor aprendiz, que é avançada e que possibilita o ingresso no mundo do trabalho com a escolarização, ela é pouco usada pelas empresas.

Mas há um círculo vicioso que faz com que os mais pobres abandonem os estudos. Como combater isso?
O que a gente está propondo para quebrar esse círculo é que a gente vá atrás dessas crianças e adolescentes, que a gente entenda quais são as causas que as levaram a saírem da escola. O Unicef teve a ideia de criar o site www.buscativaescolar.org.br, que reúne informações desse estudo atualizado da Pnad sobre os dados agregados por Estado, mas também possui toda uma metodologia social. Ele dá acesso a uma plataforma gratuita aos municípios para realizarem a busca ativa escolar. É uma estratégia, um sistema de gestão on-line, um aplicativo e um canal de SMS gratuito. Trata-se de uma maneira de ajudar a traçar estratégias para buscar as crianças e adolescentes que estão fora da escola. Além disso tem um conjunto de materiais, guias metodológicos, manuais de orientação para realizar a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora de casa. A ferramenta foi criada com o Instituto TIM, a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e o Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social).

Isso envolve muito investimento por parte dos municípios?
É preciso realizar um trabalho intersetorial para que as causas dessa evasão sejam mitigadas. Essa estratégia não custa nada ao município. Com a estrutura que já existe é possível fazer. A gente tem hoje, por exemplo, os agentes de saúde de família que fazem visita domiciliar e trabalho territorial o tempo inteiro. Eles podem ajudar a identificar as crianças que estão fora da escola e encaminhar para outros setores do próprio município, que podem definir as ações que serão tomadas para que elas retornem aos estudos.

Como fazer isso se os agentes de saúde da família não são preparados para esse tipo de atividade?
O sistema é capaz de gerenciar tudo isso. O site possui um conjunto de guias de orientação, com conjunto de procedimentos metodológicos, com um conjunto de materiais, inclusive de vídeos que ajudam os municípios a saberem o que precisa ser feito para buscar crianças e adolescentes que estão fora da escola.

Não há possibilidade de conseguir enfrentar essa evasão escolar olhando só para a educação. As causas são multidimensionais. As estratégias foram feitas pensando principalmente em ações com a saúde, a educação e a assistência social, mas quanto maior for o município é maior a possibilidade de envolver outras áreas como planejamento, esporte, cultura, segurança. Sempre entendendo que a abordagem precisa ser feita de maneira que proteja essas crianças e adolescentes que estão fora da escola e suas famílias.

Por falar em família, muitos estudantes lidam com desafios emocionais e entram em conflito com professores, colegas ou mesmo em sua própria casa e acabam abandonando a escola. Que ferramenta pode ser usada para contornar esse problema?
Se a gente puder escolher uma ferramenta que pode ser mais eficiente para lidar com esses desafios emocionais é intensificar o relacionamento entre família e escola. A gente acha que o professor é o grande agente nessa transformação, mas não se pode colocá-lo sozinho nessa tarefa. A escola deve estar em uma relação com a família e com a comunidade que permita o acompanhamento e a superação de desafios de uma forma mais conjunta. O acesso à escola não garante o direito à educação de ninguém, mas talvez seja a porta de entrada a esse direito.

Uma das causas para o abandono dos estudos é a dificuldade de o aluno entender o significado prático do que é ensinado? Há também problemas de percepção da importância da educação para a vida? Qual é o caminho para superar esses desafios?
A escola que está sendo ofertada pode não ser a que atende a sua necessidade. É preciso saber quais melhorias precisam acontecer para que os estudantes se engajem mais na questão de estar na escola, mas não é apenas isso. Essa é uma solução que não pode ser igual para todo mundo. Cada contexto, cada escola, cada comunidade possui formas de interação economicamente muito diversas com a escola. O País é muito grande. É preciso dar mais autoria e autonomia aos professores e fazer eles entenderem a responsabilidade de garantir os direitos de aprendizagem das crianças e adolescentes.

O Brasil também enfrenta um problema de deficit de aprendizagem. Por que isso ocorre?
O País possui uma taxa de distorção entre idade e série altíssimas. Há também uma certa naturalização do fracasso escolar, em que as pessoas consideram aceitável que um estudante reprove em uma disciplina em um componente curricular e repita tudo de novo por mais um ano. No ano seguinte, ele pode ser reprovado em outra disciplina. Essa ideia de que a reprovação é uma estratégia de aprendizagem tem apresentado um resultado nefasto, em que as crianças passam a ser cada vez mais discriminadas na escola e acabam deixando os estudos. Não estou querendo dizer que a aprovação automática seja a solução. O Brasil já tem uma legislação que garanta um olhar adequado sobre esse estudante durante o período em que ele estiver na escola. Ele tem que ser acompanhado o tempo todo durante o processo de aprendizagem. Mas para isso a gente tem que ter oferta de educação básica em condições iguais para todo mundo.

Isso inclui a infraestrutura?
A gente tem muita escola sem quadra coberta, muitas, especialmente no Norte e Nordeste, que não possuem biblioteca e acervo de leitura. Apenas 11% das escolas do ensino fundamental possuem laboratório de ciências. As condições que devem ser ofertadas para os professores também devem ser boas.

E o desafio da educação na zona rural?
Dados do Censo Escolar apontam que quase 22% das 184 mil escolas do País têm menos de 50 estudantes matriculados. Temos classes multisseriadas principalmente no semiárido brasileiro e na Amazônia. Temos acompanhado o fechamento de muitas escolas na zona rural. O fechamento dessas escolas exige que os estudantes façam grandes deslocamentos para estudar. Então deve ser feito um esforço para manter abertas as escolas pequenas da zona rural.

Mesmo em grandes centros existem regiões em que existem escolas de uma determinada etapa da educação básica e não de outra. A população brasileira se concentra em grandes áreas urbanas, mas a zona rural tem, proporcionalmente, um número maior de jovens fora da escola, em torno de 8%, enquanto na zona urbana esse índice é de 6%.

Estudo coordenado pelo economista-chefe do Instituto Ayrton Senna, Ricardo Paes de Barros, estima que o País deve levar 200 anos para universalizar a educação básica. Como reduzir esse prazo?
A gente pode dizer que para essa situação ser melhorada com rapidez é preciso aumentar a quantidade de recursos investidos na infância e na adolescência, principalmente na educação. E ainda garantir que sejam utilizados de forma eficiente. São essas as grandes questões que a gente está pautando. Para isso, temos produzido conhecimento e divulgado estratégias e produzido instrumentos que auxiliem todos os entes federados na realização do seu papel.

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