A relação entre médico e paciente sempre foi pautada pelo respeito, confiança. Mas com o tempo, essa relação foi mudando, os pacientes ficaram mais exigentes e as reclamações acerca dos procedimentos médicos foram aumentando significativamente.

O advogado Gilberto Baumann de Lima é especialista na área do Direito de Saúde. Em entrevista à FOLHA, ele aponta os direitos e deveres de pacientes e profissionais de saúde e como essa relação deve ser conduzida.

O que está aumentando: os casos de erros médicos ou as denúncias?
As duas coisas. Hoje o paciente é mais exigente. Antigamente, havia pouquíssimos profissionais de saúde e as pessoas não levantavam nenhuma dúvida. As sociedades de médicos geralmente têm problemas jurídicos porque não documentam a relação que têm com o paciente, através de um consentimento informado, por exemplo. Acham que é só papel e não há necessidade.

Os maiores problemas ocorrem no setor público ou no setor privado?
No setor público, porque é onde mais pessoas falecem. Nós defendemos alguns médicos aqui que foram denunciados por homicídio culposo, sem intenção de matar. Um exemplo foi um senhor idoso que foi ao posto de saúde para ser avaliado e medicado e foi recebido pelo porteiro, que o mandou esperar embaixo de uma árvore. Ele acabou morrendo ali mesmo. Não há uma estrutura organizacional. Quem vai receber o paciente? Não pode ser o porteiro. Tem que haver um sistema de recepção.

O que podemos elencar como principais deveres dos pacientes?
O paciente tem o dever de falar sinceramente sobre o que o acomete. Se ele falsear a verdade, o profissional de saúde pode chegar a um diagnóstico errôneo. Nossos tribunais têm entendido que quando a culpa é do paciente exonera-se de culpa o profissional da saúde. Outro dever é o de obediência. Ele pode querer ou não aquele médico para tratá-lo, mas se quiser, ele tem que se submeter à orientação dada.

O paciente pode até pedir uma segunda ou terceira opinião, mas depois que escolher tem que seguir a recomendação médica...
Perfeitamente. Ele tem que seguir, senão, por culpa dele próprio, pode haver um insucesso no tratamento. Existe um outro problema que é o do retorno. Existem casos em que o mal se agravou porque o paciente não retornou. Se existir resquício daquele mal, ele vai evoluindo e chega às vezes a ser incurável, por falta de respeito à prescrição médica.

E quais são os direitos?
São inúmeros. O paciente tem direito a saber o que tem. Há situações que excluem esse dever de informação, quando a informação pode gerar um mal maior que aquela doença. Outro direito é saber a possibilidade de cura, se um procedimento vai curá-lo ou melhorar a dor. Quem avalia a dor que vai passar, o risco de uma anestesia geral é o paciente. Ele precisa ver se quer passar por isso.

Isso não pode ser confundido com o princípio da eutanásia?
Não. O paciente pode decidir se ele quer este ou aquele tratamento. Porque dificilmente você encontra só um tratamento para um mal. Você tem tratamentos paralelos, que não são reconhecidos pela medicina. São decisões que para serem tomadas precisam de informações. Se o profissional não informa o paciente, ele não vai saber. Outro direito do paciente é ao sigilo. Isso é muito comum, nós precisaríamos ter uma formação mais rigorosa. Não estou falando só do médico, mas também do dentista, fisioterapeuta. Outro direito é de não sofrer. Hoje há vários tipos de anestésicos, de tratamentos em que a pessoa faz uma intervenção e praticamente não sofre.

Em contrapartida, quais os direitos e deveres dos profissionais de saúde?
O profissional de saúde tem também o dever da verdade. Se ele não é especialista, não pode se intitular assim. Outro dever é o da informação. Ele precisa explicar direito, em linguagem acessível para o paciente. O profissional de saúde tem o dever de informar o que a pessoa tem. E o paciente tem direito a que o profissional que se prontificou a fazer determinado procedimento, efetivamente faça. Nós temos casos em que um médico é contratado e depois o paciente é operado por um residente, mas o nome dele está lá como se tivesse feito a cirurgia. Ou médicos que deixam o parto na mão dos enfermeiros e continuam atendendo no consultório.

Mas juridicamente o médico não seria responsável?
Ele deveria ser responsabilizado por isso sim. Porém em razão às vezes desse mau hábito de não anotar as coisas, elas se perdem.

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