Direito à privacidade e liberdade de expressão
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terça-feira, 19 de novembro de 2013
Hubert Alquéres 
Nas democracias, após o estabelecimento do contraditório, a mudança de opinião não é demérito. Ao contrário, é indicativa de sabedoria e humildade daqueles que têm capacidade de ouvir, refletir e avançar. É com tal olhar que devem ser avaliadas as atitudes recentes dos integrantes do "Procure Saber": a decisão de Roberto Carlos de sair desse grupo; e o depoimento em vídeo (http://www.youtube.com/watch?v=j76YMPhFHEY&feature=youtu.be) de Gilberto Gil, Erasmo Carlos e Roberto Carlos, no qual sugerem uma nova posição quanto às biografias não autorizadas.
Anteriormente, Gil, Erasmo e Roberto, junto com Chico Buarque, Milton Nascimento, Caetano Veloso e outros, defendiam a censura prévia dessas obras, insistindo em apoiar o artigo 20 do Código Civil, que estabelece: "Os retratados podem proibir uma biografia se considerarem que lhes atinge a honra, a boa fama ou a respeitabilidade (...) ou se destinar-se a fins comerciais".
Ao reconhecerem agora a plena liberdade de expressão, assegurada pelo artigo 220 da Constituição, os três compositores e músicos evidenciam que a postura anterior foi um ponto fora da curva em sua trajetória de contribuições à cultura brasileira. Ademais, alguns, como Gil, fizeram de sua arte uma trincheira e, a seu modo, travaram o bom combate contra a ditadura militar. Mais ainda: eles próprios foram vítimas da censura prévia. Portanto, quanto mais cedo se reconciliarem com sua própria história, melhor para a democracia e o País.
A batalha pela plena liberdade de expressão é permanente. No caso das biografias não autorizadas urge a revogação do dispositivo 20 do Código Civil, uma excrescência autoritária. Se estivesse em vigor no ano 2000, os brasileiros provavelmente não teriam acesso à história do delegado Sérgio Fleury, torturador e chefe do esquadrão da morte, ou a livros como "Autopsia do Medo", do jornalista Percival de Souza. Por sorte, a reforma do Código foi em 2001.
Na recente Feira Internacional do Livro de Frankfurt, o escritor Laurentino Gomes fez uma afirmação sobre a qual devemos refletir: "Essa situação ameaça transformar o Brasil no paraíso da biografia chapa-branca, aquela que só é publicada mediante autorização prévia". Tais obras, ditas apologéticas, sempre frutificaram em regimes ditatoriais. No Estado Novo, Getúlio Vargas encomendou várias... Mesmo quando não são manipulados politicamente, esses livros podem sonegar aos leitores fatos relevantes da vida de uma personalidade, pois tendem a ser "seletivos". Assim, ainda que tenham valor documental, são unilaterais e incompletos.
Fui presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. À época, ampliei o estatuto social da empresa para que ela também pudesse ser editora, tendo como um dos objetivos a publicação de livros que contribuíssem para a recuperação da memória brasileira. Dentro dessa linha editorial lançamos diversas biografias com reconhecida contribuição para a análise e reflexão de aspectos recentes de nossa história.
O carro chefe foi a Coleção Aplauso, com mais de 200 biografias de personalidades como Fernanda Montenegro, Liliam Lemmertz, Tatiana Belinky, Carlos Reichembach, Walmor Chagas e Gianfrancesco Guarnieri. Como eram autorizadas, dávamos a liberdade ao retratado de escolher o jornalista que faria o texto. A grande maioria falou sem ressalvas. Outros se negaram a falar sobre "assuntos pessoais". Nos casos extremos, recusamos a publicação, e todos perdemos obras que poderiam ser relevantes fontes de informações.
A vida nos ensina que os problemas da democracia se resolvem com mais democracia. Daí a convicção de que a preservação do direito à privacidade não pode ter como preço o sacrifício da liberdade de expressão.


