O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação de direito privado com sede em São Paulo e atuação em todo o País. Sua proposta é impulsionar as atividades de pessoas e pequenas organizações não governamentais voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos, criando mecanismos de doação de recursos. Os projetos são escolhidos por meio de editais anuais e o Edital 2011 recebe inscrições até 28 de fevereiro.
A instituição também começou a veicular neste mês a campanha ''Direitos Humanos - Vamos jogar mais luz sobre esse tema'', como forma de chamar a atenção sobre diferentes formas de violações de direitos fundamentais e captar recursos.
Ana Maria Wilhein, consultora do Fundo Brasil de Direitos Humanos, afirma que muitas pessoas querem ajudar, mas não sabem como ou não têm tempo. ''As pessoas podem fazer uma doação de R$ 20,00. Para nós isso faz diferença porque vamos somando e apoiamos os projetos'', explica.
Como são desenvolvidas as ações do Fundo Brasil de Direitos Humanos?
O Fundo é uma ação que tem o objetivo de captar recursos e repassar para projetos de organizações na área de direitos humanos. É uma fundação primeira e única porque no Brasil não temos tanta cultura de criar fundações que são financiadoras de projetos de terceiros. Fazemos isso através da publicação de um edital todos os anos, que fica aberto de dezembro até o final de fevereiro, quando recebemos em torno de 730 projetos do Brasil todo.
Buscamos apoiar grupos de pessoas que são vítimas da violação de direitos, em geral são populações tradicionais - populações negras, mulheres, jovens, crianças, mães - e com dificuldade de acesso a recursos. Por exemplo, solteiras que lutam para seus filhos terem a paternidade reconhecida. Elas precisam de ajuda para poder se reunir, para criar material de mobilização, ter dinheiro para transporte para ir até o Judiciário e coisas do tipo, ou mulheres que são vítimas de violência doméstica.
O Fundo ajuda só com recursos ou também ensina como se mobilizar?
Acreditamos muito no grupo quando ele apresenta o projeto, na natureza do problema que está querendo resolver e analisamos muito as condições que esse grupo tem para isso. Se é uma organização que nunca teve acesso a recursos, buscamos apoiar esse tipo de organização porque sabemos que é a primeira vez que está fazendo isso.
A quantia de dinheiro que o projeto vai receber é variável de acordo com a necessidade?
Financiamos projetos de R$ 10 mil a R$ 20 mil anuais. E como é um projeto de um ano, em geral o proponente apresenta as atividades que vai desenvolver naquele ano.
Os recursos vêm apenas de doadores?
Sim, por isso que é superimportante a gente contar para a população que violação de direitos humanos existe sim, às vezes não está na nossa cara, mas está acontecendo na sombra das nossas ações e precisamos falar disso para que as pessoas possam saber que podem participar. Muitas vezes as pessoas não têm tempo, não têm condição de estar atuando diretamente. Mas elas podem fazer uma doação de R$ 20,00. Para nós isso faz diferença porque vamos somando e apoiamos os projetos. Estamos fazendo uma campanha agora justamente para falar com o público convidando para doar para que possamos apoiar mais projeto em 2011.
O primeiro tema da campanha será a mulher. E os outros?
Nos organizamos por trimestres para a campanha. Recentemente saiu uma pesquisa no Brasil que mostra que o número de mulheres que são mortas por seus companheiros tem aumentado. Temos muitos grupos de mulheres que se organizam para se defender. Isso fez com que a gente criasse uma campanha com foco em mulheres e falando para mulheres, no primeiro trimestre.
O segundo fala sobre a igualdade racial, a discriminação. O terceiro vai falar sobre diversidade, sobre o direitos humanos das populações gays, lésbicas, travestis e transexuais. O quarto tema vai ser terra, território, que é o direito das populações tradicionais - quilombolas, indígenas.
Como tem sido o resultado dos projetos apoiados? Eles participam apenas por um ano?
Sim. Se quiser participar do edital do ano seguinte, pode ser reapresentado e ser apoiado dois anos seguidos. Não é necessariamente o mesmo proejto, muitas vezes é um desdobramento do primeiro. No terceiro ano consecutivo a gente não apoia, precisa dar intervalo de um ano para depois reapresentar.
Todos os projetos trazem ótimos resultados porque como são ações concretas, como a realização de exames de DNA para reconhecimento de paternidade, todos avançam muito naquilo que se propõem, porque o que estão precisando é de dinheiro.
O prazo para apresentação de projetos vence em 28 de fevereiro. Quais os requisitos necessários?
Quem quiser mandar o projeto deve entrar no site www.fundodedireitoshumanos.org.br e lá tem o roteiro do que tem que ser apresentado. Basicamente buscamos projetos de organizações que não tenham acesso a recursos com facilidade, projetos que tenham a ver com a questão da discriminação e com a violência institucional (qualquer forma de violação de direitos humanos que sejam promovidas por instituições oficiais, como empresas e governos). O projeto tem que ter duração de 12 meses, com valor mínimo de R$ 10 mil. Tem um roteiro de perguntas que devem ser preenchidas e encaminhadas. É bastante simples.
E como deve proceder quem quiser doar?
No site tem as instruções. Podem doar valores para adoção de um projeto inteiro e podem doar a partir de R$ 20,00 e também escolher a causa que quer apoiar. Pode ser causa de gênero, racial. Todos os que se interessarem em doar agora vão para os projetos em 2011. Os recursos são desembolsados em agosto e no final do ano.

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