O Banco Central (BC) deve anunciar hoje novas regras para o cartão de crédito. O sistema de pagamento que representa facilidade para a vida financeira de quem sabe usá-lo também pode significar dor de cabeça para o usuário, uma vez que possui as maiores taxas de juros do mercado.

O Brasil tem em circulação hoje 124 milhões de cartões, que são responsáveis por 11,45% das reclamações, segundo dados do Sistema Nacional Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Cobranças indevidas, anuidades exorbitantes, envio de cartões sem solicitação são apenas algumas das reclamações do consumidor. E tudo isso sem a fiscalização do BC.

Agora uma regulamentação está sendo discutida e entre os pontos está o duopólio de duas bandeiras. Porém, o ponto mais polêmico é o acréscimo de 5% nas compras realizadas com o cartão. Ione Amorim é economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e em entrevista à FOLHA explica as propostas.

Por que só agora o Banco Central resolveu fiscalizar o mercado dos cartões de crédito?
Desde que tivemos o processo de estabilização econômica, a utilização do cartão vem sofrendo uma forte expansão no Brasil. Com a expansão você tem todo um lado de abuso e reclamações. Nós temos um modelo de mercado muito concentrado, as empresas que atuam têm todo o processo verticalizado, então, não há concorrência. Há então um duopólio, há duas grandes marcas que administram toda a rede de cartões. Todo esse processo desencadeou uma série de abusos em que o consumidor é vítima. E em que o comerciante também, de certa forma, é vítima, porque ele está restrito às condições que são estabelecidas por essas empresas, para adotar o cartão como mais um meio de pagamento no seu estabelecimento comercial.

A senhora acha que esse duopólio pode ser quebrado?
É difícil falar, mas acho que sim. Algumas etapas desse processo são bem complexas. Esse processo que vivemos no Brasil não é uma exclusividade nossa, essas bandeiras têm essa presença e esse predomínio em outros países também. Agora, o que é possível é estimular a quebra da exclusividade da bandeira, ou seja, a utilização de máquinas que possam aceitar qualquer cartão.

Podemos então concluir que o duopólio dos cartões existe porque a maioria dos estabelecimentos comerciais aceita apenas as bandeiras mais conhecidas?
Não, porque na verdade a situação é a contrária. Você tem esses dois, a Redecard e a Visanet, que são as detentoras desses cartões. Há alguns outros pequenos, mas todo esse processo é controlado por essas grandes empresas, então não é o estabelecimento comercial que faz a seleção, ele acaba aceitando essa condição porque são as que têm maior penetração no mercado. Hoje ele paga para ter a máquina do Amex, do Visa, do Maestro. Para minimizar custos, talvez ele abra mão de uma bandeira ou outra e fique com as que são massificadas.

Como o Idec avalia a proposta de diferenciação de preço para pagamento à vista?
O Idec é contrário a prática da diferenciação, porque quando o consumidor adquire o cartão, ele já paga a taxa de anuidade. Quando você faz uma compra à vista o cartão de crédito é uma forma de pagamento, assim como o dinheiro, o cheque ou o cartão de débito. Quando o estabelecimento comercial aceita trabalhar com este meio de pagamento, ele já tem dentro dos seus custos toda a manutenção de máquinas e taxas que vai absorver. Quando você admite que ele possa ter um preço diferenciado, não está desonerando aquele que vai pagar com dinheiro. Ele simplesmente vai considerar uma valor adicional em cima desse que vai usar o cartão. Isso caracteriza aqui uma dupla vantagem, porque ele está recebendo duas vezes desse mesmo cartão.

O que é melhor para o consumidor: ter cartões de bandeiras variadas ou optar por apenas um?
O consumidor tem que olhar a questão da anuidade. Quem tem mais cartões provavelmente vai ter mais (despesas de) manutenção. Depende da forma como a pessoa utiliza o cartão. Pode ser que ele precise de dois ou mais por causa do limite.

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