Existem aproximadamente 300 mil brasileiros vivendo no Paraguai. Em levas sucessivas, esses nossos compatriotas para lá migraram, oriundos de vários Estados, atraídos pela perspectiva de melhores condições de vida e trabalho na agricultura. Hoje, no entanto, quase sem exceção, amargam uma situação de pobreza em regiões como Cacupé e Santa Rosa.
Desse total, cerca de 60 mil ‘‘brasiguaios’’ encontram-se totalmente à margem da cidadania, sem nenhum tipo de documentação, brasileira ou paraguaia. Com isso, vêem-se sujeitos a todos os tipos de exploração e constrangimentos, pela enorme dificuldade de exercer seu direito básico de acesso ao mercado formal de trabalho.
O Ministério da Justiça já está negociando e encaminhando soluções para resguardar a dignidade dessas pessoas. Marchamos para um desfecho positivo com a retomada pelas autoridades paraguaias da emissão de documentos de regularização. Tenho certeza de que a recente iniciativa de anistiar os estrangeiros regulares no Brasil reforçará em nossos vizinhos o sentimento de reciprocidade inerente às relações diplomáticas.
Uma das facetas mais chocantes do drama dos brasiguaios é o vertiginoso crescimento dos casos de prostituição de menores brasileiras. Dos dois lados da fronteira, uma rede de exploração sexual falsifica documentos para acobertar a idade real dessas meninas, aliciadas no interior paranaense, catarinense e gaúcho e levadas para os bordéis e boates de Assunção.
O fato de a legislação paraguaia estabelecer a maioridade aos 14 anos acaba contribuindo para o agravamento da questão. Já determinei à Polícia Federal uma atuação mais efetiva no sentido de identificar e punir os responsáveis por essa infame atividade. Operações realizadas até agora permitiram a localização de documentos falsos que adulteram a idade dessas infelizes crianças.
Um terceiro problema é a existência de 176 presos brasileiros no Paraguai, 90% dos quais ainda aguardam julgamento, e, não havendo pena a cumprir, fica muito mais difícil providenciar sua repatriação, mesmo com o acordo bilateral que está sendo negociado. Há poucos dias, recebi visita do recém-empossado ministro da Justiça paraguaio, o que abre caminho a um processo de assistência e cooperação em matéria de execução penal.
E, para que não permaneça a menor dúvida quanto à prioridade humana e social que o governo e a sociedade do Brasil atribuem à questão dos brasiguaios, viajarei a Assunção na companhia de membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Ordem dos Advogados do Brasil para uma rodada de reuniões de trabalho com o governo paraguaio, a exemplo, aliás, do que estarei fazendo na próxima semana em Israel e na Espanha, aonde viajarei para discutir controles mais efetivos na repressão às redes internacionais de prostituição.
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

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