Uma das políticas sociais que mais desperta controvérsias é sem dúvida a transferência de renda direta, mais conhecida por renda de cidadania. Esse debate encontra-se na pauta de inúmeros países e até mesmo numa proposta de renda básica para todos os cidadãos da Terra proveniente de um imposto sobre movimentação financeira mundial. Esta experiência não é nova e tem no estado norte-americano do Alasca, desde 1960, o seu mais emblemático caso, em que 50% dos roylaties da extração de petróleo são destinados a um programa de transferência de renda para todos os seus habitantes, apoiados na tese de que estes recursos naturais pertencem a todos os cidadãos e por isso devem beneficiá-los diretamente, o que faz com que o Alasca seja o estado com melhor distribuição de renda e elevado padrão de bem-estar.
Recentemente o Brasil passou a adotar políticas de transferência de renda no sentido de não reproduzir no século XXI o que havia sido vergonhosamente consolidado no século XX, e que nos fez liderar o ranking de pior distribuição de renda do planeta por anos a fio. O que poderia ser visto por todos como o pagamento de uma dívida histórica, ou como a busca por construir um país mais justo e coeso para o novo século, ainda é rechaçado por numerosos segmentos da sociedade que veem nessas políticas o estímulo à acomodação, como se um valor tão restrito fosse suficiente para alguém viver em estado de ócio idílico. Essa postura demonstra, mais uma vez, a dificuldade em se colocar no lugar do outro, principalmente quando esse é um brasileiro sofrido maltratado e secularmente injustiçado e excluído pelo egoísmo e pela ganância de alguns.
É da natureza humana mais rudimentar a oferta de um prato de comida a quem passa fome, independente de quem seja, porém, não estamos dispostos a institucionalizar essa conduta, queremos manter o controle sobre quem deve ou não viver. A renda básica de cidadania propõe-se a ser mais que uma simples transferência financeira, mas um investimento no futuro ao impor como contrapartida a frequência escolar. Além do mais, a transferência de renda direta para um grupo populacional tão expressivo e até então à margem do mercado de consumo, estimula toda a cadeia produtiva, beneficiando o conjunto da economia.
Os programas de renda de cidadania não devem se fechar sobre si mesmos, mas vir acompanhados de políticas educacionais de qualidade que aumentem as oportunidades efetivas de inclusão social, além de incentivos à geração de trabalho e renda, o que poderá se dar por intermédio de iniciativas de Economia Solidária. Esse modelo organizacional baseia-se nos princípios da autogestão em que as decisões internas se estabelecem de forma democrática e os resultados repartidos entre todos de forma equitativa.
É fácil e cruel querermos transferir a culpa da miséria e da exclusão social em nosso país para a esfera individual, maquiando uma injustiça histórica de mais de 500 anos. Problemas estruturais corrigem-se mudando as estruturas geradoras e não transferindo a responsabilidade para a esfera pessoal de quem sempre viu negadas as oportunidades de ascensão social, seja pelo não acesso a uma educação de qualidade, a um trabalho com remuneração digna, ou ainda a restrição aos direitos básicos fundamentais. Quando o Estado passa a ser obrigado a garantir meios para que todos tenham o mínimo de dignidade, avançamos como sociedade, deixamos o plano do voluntariado caritativo e de ações clientelistas e passamos para o campo do direito universalizado e da cidadania plena.
LUIS MIGUEL LUZIO DOS SANTOS é doutor em Ciências Sociais e professor do departamento de administração da Universidade Estadual de Londrina

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