Dificuldades para a reforma trabalhista
O discurso é sempre o mesmo: o de que mexer na legislação trabalhista é tirar direitos do trabalhador. Por isso os parlamentares, aos quais incumbe a criação e a adequação de leis, fogem dessa questão. Porque só o fato de tocar nessa cachopa de marimbondos é um perigo para os carreiristas políticos, porque os sindicatos fazem pressão e detonam a idéia. Está no Congresso desde 2004 uma proposta de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, a célebre CLT, mas é quase nula a chance de a discussão avançar.
Empregadores defendem a flexibilização da lei, de modo que permita negociação direta com os trabalhadores, mas os sindicatos não concordam com isso. Na verdade nem existe em debate uma proposta consolidada. Só a classe empresarial fala do assunto, porque os diretamente capazes de mudanças, que são os parlamentares, não estão nem aí, como se costuma dizer. Porque a reforma da CLT implica também numa consequente reforma sindical. A força sindicalista é poderosa, porque mobiliza trabalhadores, e isto para os políticos se traduz em votos a favor ou contra.
Na estrutura sindical, como diz Arthur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores, existem os que não desejam mudar nada e os que - como a CUT, ele afirma - querem acabar com a unicidade e com o imposto sindical (que contribui para os sindicatos-fantasmas) e com a intervenção do Estado, seja por via da Justiça ou do Ministério do Trabalho. O consenso é difícil por causa do errôneo entendimento de que alterar a CLT é eliminar direitos do empregado. Um dos ''direitos'' é a indenização trabalhista milionária, que, pela elasticidade e prodigalidade da lei pode quebrar uma empresa. Naturalmente os sindicatos e os trabalhadores não querem fechar essa mina. Este é o mais penoso açoite da lei, que fere na carne as empresas, no mais dos casos injustamente, por isso atemorizando-as e impedindo-as de contratar mais.
É nesse ponto que a lei trabalhista é leonina e inibidora de emprego, passando a ser prejudicial para o trabalhador. Mas não atentam para isso nem as corporações sindicais, nem os trabalhadores e nem os parlamentares. Até o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (e ministro é também um perene candidato a cargos eletivos), se arrisca a cooperar. Ele disse claramente que não vai defender reformas ''que tirem direitos dos empregados''.
O argumento é o das ''conquistas históricas dos trabalhadores'', que não podem ser perdidas, mas hoje muitas relações de trabalho estão mudadas e a CLT tem 60 anos e nunca foi alterada, a não ser em alguns pontos irrelevantes. É preciso contemplar o emprego e não matar a galinha dos ovos de ouro, que é a empresa, criadora e mantenedora de postos de trabalho. Se já é difícil sensibilizar e mobilizar os Parlamentos quando todos os segmentos sensatos defendem uma reforma, imagine-se quando a força de massas poderosas, como os sindicatos - embora equivocadas - não querem!





