Enquanto alguns trabalhadores recebem um salário mínimo, ou até menos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário é de R$ 24.500 podem passar a receber R$ 27.716. O reajuste de 13,12% precisa ser aprovado no Congresso Nacional.
Esse é apenas um dos exemplos da gritante desigualdade social que assola o Brasil capitalista. Para se ter uma ideia, os 10% mais ricos no Brasil se apropriam de 45,1% da renda total do país, enquanto os 50% mais pobres usufruem de apenas 14,1% da renda - conforme dados do Centro de Políticas Socias da Fundação Getúlio Vargas.
Para discutir o assunto, a reportagem da FOLHA conversou com Maria José Rezende, professora e doutora em Sociologia, que volta suas pesquisas à desigualdade social e desigualdade política no Brasil.
Durante a entrevista, a pesquisadora revelou um dado preocupante: o Boletim do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) traz que 58% dos municípios brasileiros não conseguirão cumprir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de reduzir pela metade a pobreza até 2015.
O reajuste salarial previsto para os ministros do STF é justo?
A diferença de rendimentos no Brasil é brutal e fruto de um tipo de organização social que favorece uma lógica reprodutora de desigualdades. Todavia, os cálculos das desigualdades não podem ser feitos somente em vista das diferenças da renda do trabalho. Temos no Brasil múltiplas formas de desigualdades sociais. Há uma lógica altamente concentradora da renda que se favorece dos baixos rendimentos salariais de parte expressiva dos brasileiros e há, ainda, uma forma de distribuir a riqueza social, captada através de impostos, que favorece inteiramente aquelas camadas sociais que possuem meios de pressionar o poder público para fazer valer os seus interesses.
A senhora acha o valor do salário mínimo suficiente?
Não. É um salário que sacrifica demais os indivíduos que não têm qualquer outra solução senão trabalhar por uma quantia mensal tão insignificante. Não é possível suprir, com o salário mínimo, sequer a alimentação básica. Essa mesma família que já tem seus ganhos diminutos ainda não tem escola de qualidade, saúde, remédios, etc. A precariedade das áreas sociais está estreitamente ligada à forma de distribuição dos recursos captados pelo Estado.
O sistema capitalista é o principal motivo dessas diferenças? Elas sempre existiram?
As desigualdades sociais acompanham a história da humanidade. Todavia, isso não quer dizer que elas são naturais. Falando especificamente do capitalismo, pode-se dizer que este foi, desde seu início, essencialmente desigual. Ele sempre se estruturou sobre a exploração do trabalho. No entanto, os trabalhadores empreenderam um processo de luta que resultou em muitas conquistas. O capitalismo brasileiro também foi extremamente predador, mas conseguiu, de modo brutal, não permitir que se formassem forças sociais capazes de o desafiar, de fato.
É possível combater essa gritante desigualdade que assola o país? De que forma?
É claro que é possível. Com políticas distributivas da renda, que somente são alcançadas por um processo político capaz de balizar os interesses preponderantes. Uma das maiores dificuldades, no Brasil, é a fortificação de demandas coletivas capazes de pautar as ações dos dirigentes no que diz respeito ao investimento contínuo no desmantelamento de um modelo que exacerba, de diversas maneiras, a concentração da renda nas mãos de uns poucos. O combate às desigualdades passa, então, por uma redefinição tanto da organização econômica quanto da organização política.
É fácil ocorrer tal redefinição?
É dificílimo, já que demandaria mudanças estruturais e institucionais de grande porte. Aqueles que possuem interesse em manter esse modelo altamente concentrador da renda vão resistir duramente a qualquer modificação. Já conhecemos no país diversos métodos de resistência à mudança na estrutura concentradora de rendas.
Na sua opinião, os programas do governo Lula ajudam a diminuir o nível de pobreza?
A distinção entre pobreza e desigualdade é essencial. Enquanto a pobreza é definida pela quantia insuficiente de recursos possuídos para suprir as necessidades básicas, a desigualdade é a diferença de renda entre os segmentos mais ricos e os mais pobres. Os programas emergenciais só podem agir sobre a pobreza e não sobre as desigualdades. A diminuição desta última implicaria processos muito distintos daqueles postos em andamento através de tais programas.

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