Dia do Advogado
Armando do Lago Albuquerque Filho
Se o Direito esteve sempre presente e ligado à origem da universidade no contexto mundial do Ocidente, muito mais no Brasil, cujos primeiros cursos superiores foram os jurídicos, criados em São Paulo e em Olinda, em 1827, no dia 11 de agosto. Tais cursos transformaram-se nas duas mais tradicionais faculdades, que fizeram não apenas a história da ciência do Direito no Brasil, como também a história política nacional, celeiros de estadistas e de juristas. Somente muito mais tarde se criou a universidade no Brasil.
Sem dúvida, tal fato representa o nascedouro da universidade em nosso País, e, é bom que os acadêmicos gravem em suas memórias a data de 11 de agosto, na qual se comemora duplamente o dia da criação do ensino jurídico em nosso País e o Dia do Advogado, este ente indispensável à administração da Justiça, com muita propriedade reconhecido em nossa Carta Magna.
O princípio da indispensabilidade não foi posto na Constituição como favor corporativo aos advogados ou para reserva de mercado profissional. Sua ratio é instrumento de garantia de efetivação da cidadania. É garantia da parte e não do profissional.
Em face do litígio, a administração da Justiça pressupõe a paridade de armas, mediante a representação e defesa dos interesses das partes por profissionais com idênticas habilitação e capacidade técnica. O acesso igualitário à Justiça e a assistência jurídica adequada aos direitos invioláveis do cidadão. Comprovando-se a insuficiência de recursos, cabe ao Estado prestar assistência jurídica integral aos necessitados, através do corpo de advogados remunerados pelos cofres públicos, os defensores públicos.
No ordenamento jurídico pátrio, são três os figurantes indispensáveis à administração da Justiça: o advogado, o juiz e o promotor. O primeiro postula, o segundo julga e o terceiro fiscaliza a aplicação da lei. Cada um desempenha seu papel, de modo paritário, sem hierarquias. Pode-se dizer, metaforicamente, que o juiz simboliza o Estado, o promotor a lei, e o advogado, o povo. Todos os demais são auxiliares ou coadjuvantes.
São advogados todos os que patrocinam os interesses das partes, sejam elas quais forem, mesmo quando remunerados pelos cofres públicos (advogados estatais, defensores públicos). Ou seja, são os representantes necessários, que agem em nome das partes, mas no interesse da administração da Justiça.
Uma representativa parcela de acadêmicos num futuro próximo será formada por advogados, e eles deverão necessariamente possuir senso altamente crítico e humanista com formação de jurista, pois na formação da sociedade humana, a figura do advogado é inconfundível, insubstituível. Não se pode conceber uma sociedade sem esses propugnadores do bem geral e da satisfação moral. Por isso é recomendável aos acadêmicos o hábito da leitura, da pesquisa que dá origem ao arcabouço da gnoseologia. Daí por que o acadêmico não se ater apenas ao que seu mentor educacional (o professor) passa em sala de aula, porque a este compete – e com a eficiência exigida no mundo globalizado – transmitir e discutir conhecimentos essenciais que devem ser assimilados de forma proveitosa e com visão interdisciplinar, sendo que compete ao acadêmico complementar tais ensinamentos com muita leitura e pesquisa, visando o seu aprimoramento.
Não poderíamos deixar despercebida a figura de Santo Ivo, considerado o patrono do advogado, o qual ‘‘com argumentos e artimanhas foi o primeiro advogado a entrar no céu’’. Uma crônica muito antiga conta que Santo Ivo, depois de sua morte, foi o primeiro advogado a entrar no Céu. São Pedro o reconheceu imediatamente, não querendo, por isso, abrir-lhe a porta, apesar dos rogos do recém-chegado. A cada argumentação do pretendente, São Pedro respondia:
– Está muito bem o que dizes, mas não posso crer que deva permitir a entrada de um advogado. Não há nenhum entre os santos; e também seria capaz de jurar que se acham no fundo do Inferno todos aqueles que tiveram o teu ofício.
Santo Ivo não se desconcertou, antes pelo contrário – como bom causídico – saiu-se com tais razões e argumentos que, finalmente, São Pedro o deixou passar com a condição de que ficaria quietinho atrás da porta. O advogado entrou e sentou-se tranquilamente no lugar indicado, enquanto São Pedro foi informar ao Senhor o que acontecera.
– Malfeito! Muito malfeito, Pedro! – disse o Criador, depois de tê-lo ouvido. Era minha intenção nenhum advogado entrar no Céu. Motivos de sobra tenho para isto, mas como já está dentro, que permaneça. Entretanto, procure fazer com que ele não se misture com os demais santos. Do contrário acabariam a paz e a felicidade aqui no Céu. Não deixes que se afaste da porta.
Acanhado e cabisbaixo, São Pedro voltou à portaria para comunicar ao hóspede a ordem dada pelo Senhor. O santo advogado encolheu os ombros e quedou-se tranquilo, como a refletir.
Depois de alguns momentos de meditação, o advogado entabulou nova conversa com São Pedro, perguntando-lhe:
– Que emprego desempenhas aqui?
– Sou porteiro do Céu.
– Porteiro? Por quanto tempo exercerá esta bela profissão?
– Para sempre.
– Ah! Compreendo, perpetuamente! Então deves ter feito e assinado algum contrato...
– Não fiz nenhum contrato e não sinto falta disso.
– Mas, como assim?... Não compreendes, grandessíssimo simplório, que, se um belo dia passar pela cabeça do Senhor despedir-te sem mais nem menos deste cargo, não poderá fazer valer teus direitos?
São Pedro coçou a cabeça, pensou e foi ter com o Senhor.
– Que novidades te trazem, Pedro?
– Senhor, pensei que poderíamos firmar uma escritura em que conste que sou porteiro do Céu por toda a eternidade. Até o presente deixamos as coisas correrem, porém, se um dia vos aprouver destituir-me do cargo que ocupo há centenas de anos com tanto zelo...
– Ah! Pedro! Vês como sucederam as coisas que eu previ? Toda a história que acabas de contar-me não passa de mais uma trapaça daquele advogadozinho que tens na portaria, que soube com artimanhas e sofismas, perturbar-te o juízo. Corre, Pedro, corre e faz que ele suba em seguida, pois prefiro tê-lo junto a mim a que esteja na portaria do Céu.
Eis como e por que entrou no céu o primeiro advogado. No dia 11 de agosto, comemora-se também o seu dia. O dia deste homem (advogado) que usa de artimanhas, que tem sempre argumentos mil para fazer com que a justiça reine neste mundo de Deus.
- ARMANDO DO LAGO ALBUQUERQUE FILHO é advogado e professor de Direito em Cáceres (MT)

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