O Brasil tem uma das legislações mais rigorosas do mundo sobre consumo de álcool e direção de veículos automotores, com tolerância zero para a presença de álcool no sangue dos condutores e punições que vão de multas pesadas à prisão para quem não cumprir a lei.

Um estudo da Escola Nacional de Seguros estimou que, no período de 2008-2016, cerca de 41 mil mortes e 235 mil casos de invalidez permanente foram evitados no país como resultado da Lei nº 11.705, também conhecida como Lei Seca. Além disso, segundo o Programa Direção Segura, houve redução do número de autuações de 9,6% em 2013 – ano em que o programa foi lançado – para 6,6% em 2017.

No entanto, uma década de regras mais exigentes parece não ter sido suficiente para que parte dos brasileiros abandonasse a perigosa combinação entre bebida alcoólica e direção. A frequência de adultos que admitiram dirigir depois de beber foi de 6,7% em 2017, com variação pequena ao longo dos anos, sendo o menor índice em 2013 (5,2%) e o maior em 2016 (7,3%).

Isso significa que a Lei Seca não "pegou"? Não é bem assim. Passados 10 anos, o mesmo questionamento continua presente nas discussões a respeito dos impactos dessa lei. Ainda faltam pesquisas científicas que balizem não somente a repercussão de sua existência, mas também de cada alteração implementada desde 2008 (ampliação das possibilidades de provas de embriaguez em 2012, aumento da multa em 2016 e, em abril deste ano, maior punição em casos de acidentes que resultem em homicídio culposo ou lesão corporal grave), e a associação entre a fiscalização e acidentes em que há comprovação de uso de álcool.

Podemos dizer que a lei "pegou", no sentido de os brasileiros saberem de sua existência; porém, muitos ainda acreditam que beber uma ou duas doses de bebida alcoólica não afeta sua habilidade na direção. Uma dose de bebida alcoólica equivale a 14 gramas de álcool puro, corresponde a uma lata de cerveja de 350 ml, ou uma taça de vinho de 150 ml ou uma dose de 45 ml de bebida destilada, como uísque, vodca ou cachaça. Como os efeitos do álcool são influenciados por características individuais, é até possível que alguns consigam tomar uma dose sem terem seus reflexos tão alterados, enquanto outras, com uma única dose, já tenham alterações significativas.

Em termos de saúde pública, a recomendação é no sentido de diminuir riscos: nenhuma quantidade de álcool deve ser associada à direção de veículos automotores. Mesmo em quantidades pequenas, a bebida alcoólica pode aumentar o risco de envolvimento em acidentes, por prejudicar funções indispensáveis à segurança ao volante, como tempo de reação, a percepção visual e até mesmo a tomada de decisão.

Outro ponto importante diz respeito à fiscalização e à punição. Quando não há continuidade nas medidas fiscalizadoras, o impacto na redução de mortes viárias tende a desaparecer, apesar da existência de leis. O motorista precisa ter a percepção clara de que poderá ser parado e submetido a testes para verificar a embriaguez, além de ser punido se não cumprir a lei.

É preciso ter claro que mudança de comportamento é um processo de longo prazo e exige ações efetivas de prevenção e educação para sensibilizar as pessoas e para que novas gerações de condutores cresçam com uma postura responsável e incorporem o comportamento de não beber antes de dirigir. Por fim, é essencial que cada um reflita em termos de cidadania e responsabilidade compartilhada sobre um desafio que não existia quando a Lei Seca foi criada: os aplicativos e redes sociais que alertam sobre os locais de realização das blitze de fiscalização.

A lei existe, a fiscalização precisa ser efetiva, a punição exemplar e a prevenção um compromisso contínuo e de todos nós. Avançamos com a lei e ainda podemos melhorar, basta querer.

ARTHUR GUERRA, presidente executivo, e ERICA SIU, coordenadora do Cisa (Centro de Informações sobre Saúde e Álcool)

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res.
Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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