Há exatamente um ano, 18 dos 30 deputados federais do Paraná manifestaram-se a favor da prorrogação até dezembro de 1999 do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Com o FEF o governo federal poderá redistribuir livremente até 20% das receitas orçamentárias. Na prática, o Palácio do Planalto poderá gastar até R$ 41 bilhões como achar melhor.
Bom para o governo, que sem ter realizado a reforma fiscal, enfrenta o dilema de financiar o seu déficit e defender o Real sem poder contar com os investimentos especulativos dos grandes investidores internacionais que, assustados com a crise asiática, liquidaram seus ativos nos países emergentes inclusive no Brasil. Ruim para os municípios e Estados da Federação, que com o FEF perderam cerca de R$ 4,4 bilhões em recursos que já haviam sido previstos e prometidos pelo Orçamento da União.
A história do FEF começa em 94 com a aprovação do Fundo Social de Emergência. De lá para cá, só os municípios paranaenses deixaram de receber cerca de R$ 195 milhões.
A consequência deste processo de sangria dos cofres municipais pode ser sentida na incapacidade das prefeituras paranaenses em saldar seus compromissos e realizar investimentos. Faltam estradas para escoar a produção, faltam verbas para a educação e a saúde, falta mesmo dinheiro para pagar o funcionalismo.
Se sobram contas a descoberto para ser saldadas nas cidades, na Câmara Federal sobra hipocrisia.
Hipocrisia porque os mesmos deputados federais que ajudaram na aprovação do FEF estão neste momento em campanha. Eles estão no municípios, pedindo a nós, os prefeitos que não têm mais recursos para obras sociais, ajuda para reelegerem-se.
Estes deputados nos repetem as mesmas promessas que foram pródigos em descumprir. Ao mesmo tempo, anunciam verbas que são pouco, quase nada, comparadas com os recursos que já eram nossos e que o FEF impediu que chegasse aos cofres municipais.
Esta falsa devoção aos prefeitos e às comunidades abandonadas é fingida por deputados federais em campanha neste momento em todo o Paraná. É importante que os eleitores e prefeitos cobrem destes deputados ações concretas para garantir que os municípios do Paraná recebam os recursos federais previstos anteriormente.
Não de trata aqui de atacar o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, de minar a resistência do Real, de desestabilizar os esforços macroeconômicos do governo. Queremos apenas o repasse urgente destes recursos dos quais os municípios paranaenses dependem para existir.

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