Pouco tempo após o início da crise no Senado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou um manifesto defendendo a renúncia dos envolvidos nos escândalos como forma ideal de restaurar a credibilidade da Casa. Nesta entrevista à FOLHA, o presidente Cezar Britto explica por que a entidade acredita que a instituição do recall de mandatos políticos é a saída para evitar crises institucionais que paralisem o País.

De acordo com a nota, ''urge fornecer à cidadania instrumentos objetivos e democráticos de intervenção saneadora no processo político.'' ''A OAB encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta de reforma política, sugestão para que o país adote o recall - instrumento de revogação de mandatos, aplicável pela sociedade a quem trair a delegação de que está investido'', completa o documento.

Por que a OAB acredita que a melhor solução para a crise é a renúncia dos senadores envolvidos nos escândalos?

O manifesto da Ordem visava uma reflexão sobre a necessidade de uma reforma política para que possamos ter instrumentos institucionais e legais para resolver crises como a que atinge o Senado. E a credibilidade da instituição está exposta, fazendo com que, inclusive, parte da população queira extinguir o próprio Senado, o que seria um erro, em função do papel federativo que ele tem.

O ideal seria que, num momento de crise de legitimidade, todo o Parlamento ou um representante renuncie ao cargo. Mas como isso é utopia, já que parte de nossa classe política pensa muito mais nas próximas eleições do que nas próximas gerações, é possível aproveitar a crise para criar esses instrumentos legais, dentre eles o recall, que é a possibilidade do cidadão, soberano na democracia, poder convocar eleições confirmatórias ou revogatórias do mandato. Este é o sentido da manifestação da Ordem.

Não acreditávamos que o Senado estaria interessado em resolver a crise apurando efetivamente as denúncias que surgiam. Isso se mostrou correto quando se percebeu o arquivamento de todas as representações contra o presidente José Sarney e ainda contra o senador Artur Virgílio. A OAB decidiu então criar uma comissão para acompanhar os desdobramentos da crise e as consequências da anulação dos Atos Secretos.

Como funcionaria o recall de políticos eleitos proposto pela OAB? É possível viabilizá-lo?

O recall pode ser destinado para um mandato ou para toda uma legislatura. Se um prefeito, por exemplo, é acusado de corrupção e o parlamento do seu município nada faz, poderia a população solicitar a Justiça Eleitoral outra eleição para confirmar ou não aquele mandato do prefeito. Por que temos de esperar quatro anos para decidir se ele continua ou não? É muito grave, é muito tempo quando se está gerindo uma coisa pública. É o reconhecimento de que na democracia o soberano é o povo.

E o custo de convocação de novas eleições?

É um custo benéfico para a democracia. O sistema do recall existe em vários Estados. O (governador Arnold) Schwarzenegger participou recentemente de um sistema de recall na Califórnia. Aqui na Bolívia, o presidente Evo Morales, diante da crise que afetava o seu país, convocou uma eleição de confirmação do seu mandato e foi aprovado para que ele continuasse presidente.

O senhor acredita que o presidente José Sarney possa ainda ser efetivamente punido, uma vez que todas as denúncias contra ele foram arquivadas?

Politicamente, parece que o presidente Sarney já ficou livre das acusações. As denúncias foram arquivadas e não se admitiu o recurso para o Pleno. Por isso, essas duas ações da OAB, a representação criminal e a medida cível de devolução ao erário desse dinheiro que foi pago desnecessariamente.

Qual é a avaliação que o senhor faz da crise no Senado, que se arrasta há meses e praticamente paralisa discussões importantes para o País?

O Brasil perde por diversas formas. Perde quando a política passa a ser mais uma vez vista como politicagem e afasta os bons cidadãos de quererem concorrer a cargos públicos. Perde quando se paralisa alguma atividade fundamental para a democracia como o Parlamento. E perde quando o próprio Parlamento fica fragilizado perante a opinião pública e perde o seu papel principal, que é o de propor medidas legislativas e fiscalizar o governo.

E a sua avaliação sobre os recentes e constantes bate-bocas ocorridos no Senado?

A população passa a ter sensação de que o Parlamento não é seu aliado, mas um aliado da própria classe política, nessa visão mais equivocada do que se possa empregar o termo. Gera um afastamento da população em relação aos políticos de forma prejudicial à própria população, que passa a não acreditar na política e ao assim agir permite que essas pessoas que maculam a vida pública continuem exercendo os mandatos.

A figura do suplente de senador, que chega ao cargo sem votos, deve ser mantida?

Essa é uma das maiores anomalias democráticas do Brasil, o representante sem votos. Por isso é que eu chamo de senador clandestino, aquele que só é revelado quando convocado para exercer essa função tão importante que é ser senador. Nessa crise, se revelaram muitos. O presidente da Comissão de Ética era um suplente do suplente e o vice-presidente, um suplente. Demonstrando com isso que aqueles que não receberam votos, que não precisam dar nenhuma satisfação à opinião pública, comandando o destino de matérias relevantes à nação. A história tem mostrado, com raríssimas exceções, que os suplentes ou são os financiadores de campanha ou são os filhos dos senadores que têm influência por si só.

A OAB defende a reforma política? O senhor acredita que ela sairá do papel?

A reforma política só sairá do papel se a população se engajar. Por isso essa campanha que a OAB e várias entidades estão lançando por meio do nosso site, para dar a sua assinatura para mostrar à nação que queremos mudar a política brasileira. A única hipótese de reforma política é com a participação popular porque há quatro anos o Congresso debate sobre ela e só surge o debate quando há uma crise. E encerrada a crise, eles se esquecem da reforma.

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