Deputado estadual cassado após o golpe militar, o advogado Almir Moreira Passo, 90 anos, lança nesta semana em Londrina o livro "A corrupção e os novos juízes do Brasil". A obra traça um panorama histórico dos casos de desvios de recursos públicos no País, desde a chegada da corte portuguesa na colônia até o escândalo do Petrolão, investigado pela Justiça paranaense. Baiano, o advogado retornou ao Paraná na semana passada, onde atuou profissionalmente nas comarcas de Astorga e Londrina até o final da década de 1970. Durante a ditadura militar, o ex-deputado foi preso duas vezes pelo regime.

Em entrevista à FOLHA, ele afirmou que a ditadura militar é responsável pela corrupção atual e que defensores do regime foram beneficiados após a reabertura da democracia. Além disso, ele defendeu o voto distrital na tentativa de impedir os esquemas de corrupção que abastecem campanhas políticas.

Em seu livro, Passo ainda destaca a participação de juízes como Joaquim Barbosa e Sérgio Moro no combate à corrupção para que políticos, empresários e envolvidos em esquemas milionários possam ser presos e respondam pelos crimes de "colarinho branco". O livro da Editora Inverso será lançado na Livrarias Curitiba do Shopping Catuaí, a partir das 19 horas da próxima sexta-feira.

Quando a corrupção teve início no Brasil?
Com a chegada de Dom João VI ao Brasil, a corrupção teve início na corte portuguesa. A realeza precisava de recursos para manter mais de 2 mil pessoas. Então, o primeiro passo de Dom João VI foi tomar um empréstimo na Inglaterra de 600 mil libras esterlinas, mas isso não era suficiente. Em seguida, ele criou o Banco do Brasil sem nenhum recurso. Os acionistas entravam com o dinheiro e o imperador concedia títulos de nobreza. A partir dali, começa a história da corrupção no Brasil.

Os defensores da ditadura afirmam que não existia corrupção no regime. Como o senhor avalia isso?
A ditadura foi a grande responsável pela corrupção que atualmente toma conta do Brasil inteiro. Quando houve o golpe de 64, acabou a liberdade. O AI-5 estava acima de tudo, acima até da própria Constituição. Ninguém podia denunciar, pois se denunciasse ia preso e se insistisse poderia ter uma pena maior. O resultado é que ninguém acusava e os próprios jornais não tinham liberdade. Quando a ditadura caiu, após 21 anos, os homens que durante duas décadas serviram o regime passaram a dirigir o destino do País, porque eles ocupavam os cargos no poder, tinham dinheiro e elegiam os representantes dos partidos deles. A oposição afastada do poder e sem dinheiro era minoria. Por isso, a Arena tinha maioria absoluta. Ou seja, havia desvios de recursos enormes na ditadura, mas ninguém podia falar. Quem denunciava era preso, torturado, massacrado e depois diziam que a pessoa tinha cometido suicídio.

Com a democracia, houve mudanças no quadro de combate à corrupção?
Quando veio a redemocratização, a corrupção era enorme e os homens que serviram à ditadura continuaram servindo no período democrático. O governo Sarney foi medíocre e a dimensão da corrupção tomou vulto. Depois, veio o Collor. Em seguida, uma série de governos e todos eles sofriam o impacto da corrupção, presente em todos os setores de atividades. Os corruptos inseriam dinheiro e custeavam as eleições, pois sem dinheiro não se ganha. Assim, eles faziam a maioria e dominavam a política. Veja o caso de Londrina, que elegeu o André Vargas, que já era vice-presidente da Câmara de Deputados (antes da cassação), envolvido no Petrolão. Eles se apossam do poder com a corrupção.

O fim das doações privadas para campanhas pode acabar com esquemas como os investigados na Receita Estadual do Paraná e na Petrobras?
No Brasil, a corrupção é uma constante porque o sistema eleitoral é viciado. Há 40 anos, quando eu fui deputado, já defendia a eleição distrital. Por exemplo, Londrina é o centro econômico da região e poderia ser um distrito. Assim, os deputados seriam eleitos pelo distrito de Londrina, com candidatos identificados com os problemas da região. Mas acontece que (hoje) o sujeito é votado no Estado todo. O rico compra os votos em municípios sem (ter) vinculação na sociedade (local) e se elege, e quem vive no distrito não consegue. Se os corruptos têm dinheiro e comandam a eleição, evidentemente, esse processo não tem nenhuma modificação.

Qual a importância dos novos juízes e do Ministério Público nas investigações?
Rico e político não eram presos no Brasil, conhecido como o país da impunidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) não prendeu um político sequer durante 19 anos. Com o escândalo do mensalão, coube ao ministro Joaquim Barbosa ser o relator da Ação Penal 470. Ele foi nomeado ministro pelo ex-presidente Lula e sofreu uma tremenda pressão para absolver os mensaleiros. Mas não se submeteu e prendeu banqueiros e políticos, que foram condenados e estão cumprindo as penas. Foi a primeira vez no Brasil que isso aconteceu, pois ninguém prendia político e rico por conta das vendas de habeas corpus e absolvições absurdas.

Qual a opinião do senhor sobre a delação premiada?
Os atos de fraudes são de difícil comprovação. O melhor exemplo para responder essa pergunta é o caso da Petrobras, que sofreu o maior rombo financeiro da história. A diretoria da estatal começou a praticar a corrupção isoladamente e depois entenderam que a ligação com empreiteiras formava um cartel. Nas licitações que eram feitas pela Petrobras, somente poderiam concorrer as empreiteiras do cartel, que saíam vencedoras dos certames. Havia a cobrança de sobrepreço para divisão dos valores desviados entre diretores, construtoras e partidos envolvidos. Esse esquema durou pelo menos dez anos e somente com a Operação Lava Jato, dirigida pelo juiz Sérgio Moro, que investigava fraudes de doleiros em Londrina, tiveram conhecimento das relações com as empreiteiras. Aprofundaram os exames e chegaram à conclusão de que eles estavam envolvidos no esquema do Petrolão. Os atos de fraudes são de difícil elucidação. São pelo menos dez anos em que diretores da Petrobras se juntaram com as maiores empreiteiras do País para dividir o bolo e ninguém tomou conhecimento. Agora, se os envolvidos não optarem pela delação premiada, vão ser condenados como o Marcos Valério (no Mensalão). Eles estão abrindo a boca e não sabemos até onde a delação premiada deste pessoal vai chegar.

Como o senhor avalia a declaração da presidente Dilma Rousseff, que comparou um delator da Lava Jato com presos políticos que cediam e passavam informações ao regime durante a ditadura militar?
A presidente Dilma não deve falar de improviso, pois fala muita coisa sem nexo. Ela não podia nunca dizer que não leva em consideração as declarações de delatores da Operação Lava Jato. A delação premiada é prevista em lei e está sendo usada de maneira muito criteriosa.

Qual o maior esquema de corrupção relatado no seu livro?
Eu considero o Petrolão o maior esquema de corrupção. A Petrobras era considerada a quinta maior empresa do setor no mundo e em pouco tempo se tornou uma das mais desacreditadas por causa do esquema de corrupção. O prejuízo foi enorme. Milhares de brasileiros que compraram as ações da Petrobras com suas economias tiveram prejuízos. Se não fosse a Operação Lava Jato, que descobriu ainda em tempo, o prejuízo poderia ser ainda maior. A Petrobras pode se recompor nos próximos anos com a saída dos diretores corruptos que estão usando da delação premiada. Com gente honesta, a Petrobras tem potencial e reservas para sair deste estrago provocado pela corrupção na estatal.

Por que a corrupção parece estar no DNA do brasileiro, que busca levar vantagens em situações cotidianas?
É uma questão de formação. A corrupção se tornou uma constante na corte portuguesa e esse comportamento continua no País. A corrupção sempre existiu no Brasil e na sociedade. Não tem como extinguir a corrupção sem a instrução do povo. Mas isso tem sido muito deficiente. Nós só vamos melhorar com a instrução popular e fazendo com que o Judiciário tome uma nova postura.

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