Depois de rolar doze anos no Congresso, finalmente vai para sanção do presidente da República a lei aprovada criando o Estatuto da Cidade. Mesmo sem conhecer a redação final dessa lei, mas tomando por base a reportagem publicada na Folha do dia 19, sinto que ela será de grande importância para evitar a grande especulação que existe em todas as cidades em relação aos imóveis urbanos. A criação de mecanismos que privilegiem a utilização social dos imóveis urbanos, evitará a escandalosa especulação que proprietários descompromissados com o bem como fazem em cidades como nossa Londrina. Em frente à minha casa existe um grande terreno desocupado e que foi adquirido pelo seu proprietário em 1952. Serviu até pouco tempo para depósito de lixo da vizinhança e agora, graças a um aposentado, tem alguma utilidade como horta. Sem ser favorável a invasão de imóveis pelos ‘‘sem-teto’’, é possível que o Estatuto da Cidade permita a criação de meios legais para a utilização social de inúmeros terrenos de caráter especulativo. Que os vereadores e o prefeito fiquem atentos à publicação dessa importante lei.
- EDGAR BAER, advogado, Londrina

mockup