Despreparo de prefeitos e ganho parlamentar
Três questões relevantes ocuparam o noticiário dos jornais de ontem: o iminente aumento do salário dos deputados federais e outras elevações; a jogada de parlamentares da bancada paranaense declarando-se contra; e o desconhecimento de prefeitos acerca de leis e regimentos. Tais assuntos têm sido abordados neste espaço, especialmente o despreparo dos administradores públicos municipais, que não fica atrás da maioria dos vereadores. A tese é que qualquer candidato a cargo eletivo (e por extensão os secretários municipais e estaduais, assim como os ministros) tenham graduação superior em administração pública. Agora é o Tribunal de Contas da União-TCU que revela: mais de 90% das irregularidades identificadas nas contas das prefeituras se devem ao desconhecimento das leis de gestão da máquina administrativa, pelos prefeitos. O presidente do TCU, Adylson Motta, declara que o desvio intencional de dinheiro público ''se restringe a 10%'', nos 5.561 municípios brasileiros. (Vale aqui a avaliação de que, se 90% é um porcentual elevado, 10% oficialmente admitidos, como índice de corrupção, representam 556 prefeitos, um número alto sabendo-se que, na verdade, atos de pequena corrupção envolvem quase todos eles, bastando ler a crônica que os jornais publicam a cada final de mandato). A necessidade de preparo, caso dos prefeitos, reafirma-se no propósito do TCU de promover ensinamentos essenciais a esses administradores o denominado Diálogo Público, que será patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. A providência do Tribunal de Contas revela, ao menos, que está havendo um despertamento para a realidade de que os ocupantes dessa importante função o gerenciamento da máquina pública são na grande maioria ignorantes acerca de leis, incluindo a fundamental delas que é a Lei de Reponsabilidade Fiscal, e que é necessário ensiná-los o que não seria preciso se a legislação exigisse dos candidatos o diploma de formação político-administrativa. Quanto ao novo aumento do salário dos deputados federais e outras mordomias que desencadearão efeito cascata sobre os colegas estaduais e os vereadores isto é mais que um escândalo, pelo agravo de que o aumento de ganhos e benefícios é produto de corrupção eleitoral, capitaneada pelos candidatos à presidência da Câmara Federal, que, para conquistar votos dos pares, acenam com a promessa de garantir aquelas benesses. É a falta total de decoro e de respeito público. E deputados da bancada paranaense no Congresso aproveitam para posicionar-se publicamente contra o aumento, certos de que ele será aprovado. Uma oportuna jogada política. Será providencial cobrar desses deputados que destinem mensalmente, a instituições de caridade, o valor correspondente ao aumento, para assim provar-se que eles estão sendo sinceros.





