A Defensoria da Água, ONG ligada ao Instituto para Defesa da Vida, lançou semana passada relatório sobre o ''estado real das águas e da biodiversidade no Brasil''. O documento, elaborado de quatro em quatro anos, retrata denúncias, reclamações e notificações de conflito em relação à água, levantadas por 423 pesquisadores de todo o País.

Na comparação com o último relatório, de 2004, houve um salto de 35 mil para mais de 450 mil denúncias. Culpa da população, que não está nem aí para o desperdício de água? Na opinião do secretário geral do Instituto para Defesa da Vida, Leonardo Morelli, não é bem assim. Os principais culpados são o agronegócio e as indústrias, que despejam poluentes e ainda são responsáveis por 90% do consumo.

Em entrevista à FOLHA, Morelli critica a inoperância das agências ambientais e a fragilidade da lei. ''Precisamos dar exemplo para por fim à impunidade''.

Qual é o real estado das águas no Brasil? A situação é pior do que se pode imaginar?
Com certeza. Tivemos um aumento significativo no número de denúncias de problemas envolvendo a água, saindo de 35 mil em 2004 para mais de 450 mil em 2008. Isso coincide com as posturas de algumas empresas que estão disputando o mercado, uma postura cada vez mais privatista que nos fez criar a campanha da água como direito humano. Todo cidadão tem o direito a 45 litros de água tratada por dia, é um mínimo essencial à vida. Mas isso não está sendo respeitado principalmente pelo agronegócio e pela indústria, que jogam muitos metais pesados na água, seja de agroquímicos, resíduos tóxicos de siderurgia, mineração. Estas empresas ainda são responsáveis por 90% do consumo.®MDBO¯ ®MDNM¯ São grupos econômicos que usam a água com objetivo de lucro. Apenas 10% está disponível para outros usos como navegação, pesca, turismo, geração de energia e consumo humano.

Como fazer para amenizar a falta de controle sobre a destinação de resíduos?
Em primeiro lugar, deveria existir uma política integrada de água superficial e subterrânea. Hoje os órgãos públicos são voltados para uma coisa ou outra, com conflitos de competência e atribuição. Depois, precisa ficar clara a definição de que água é um bem público inalienável, que não pode ser privatizada, transformada em mercadoria. Também é preciso criar mecanismos independentes de fiscalização. Grande parte dos cargos nas agências ambientais é fruto de nomeações políticas. Por trás de uma nomeação, via de regra, existe um interesse econômico. Uma grande indústria poluidora financia políticos que vão interferir para flexibilizar as regras e não aplicar as leis.

A legislação ambiental é frágil demais?
A legislação brasileira é um queijo suíço, deixa muitos buracos. Além disso, o Judiciário precisa deixar de ser ambientalmente ignorante. Todos os juízes que estão na faixa dos 50 anos não estudaram Direito Ambiental na faculdade. Um mecanismo urgente para esta questão seria a obrigatoriedade de toda empresa que gera impacto no ambiente ser obrigada a publicar balanços contábeis. Hoje as empresas mascaram os passivos ambientais atrás de termos de ajustamento de conduta, praticando uma fraude contábil. Portanto, a Receita Federal deveria capacitar seus fiscais a entender um pouco de gestão ambiental para atuar em cima destas grandes empresas que estão causando danos à saúde pública. Enquanto a gente não colocar um magnata de terno e gravata na cadeia por crime ambiental ou um empresário que ameaça suspender investimento enquanto o governo não libera licenças ambientais, não teremos solução para o problema. Precisamos dar exemplos para pôr fim à impunidade.

A criação da Agência Nacional das Águas trouxe algum resultado efetivo?
Ela se transformou em um grande cabide de emprego. Nasceu dentro da lógica da gestão FHC para privatização das águas, e o Lula manteve o mesmo modelo neoliberal que tende a se agravar, com um sistema altamente burocratizado e uma instituição que em nada regula o acesso ou uso da água. Em nenhum momento, nem em assuntos cruciais como a transposição do Rio São Francisco, ela foi respeitada.

A população só vai começar a fazer a parte dela com relação ao desperdício quando realmente sentir os efeitos da falta de abastecimento?
O ser humano tem muito menos culpa do que pode parecer e já dá sua contribuição na medida em que paga caro pela água. Quem não faz sua parte é o empresariado, com indústrias que não têm nenhum tipo de política de uso racional.

Mas a população também tem de fazer a parte dela...
A população tem de fazer o uso racional e cobrar dos representantes políticos, principalmente neste ano de eleição, qual a proposta deles para a gestão da água, do lixo, da energia. Precisa identificar se eles vão colocar em prática uma política pública eficaz.

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