Em um momento em que a economia brasileira dá sinais de perda de fôlego, com uma expansão tímida do Produto Interno Bruto (crescimento de 0,2% no primeiro trimestre do ano na comparação com o último período de 2013), sucessivas quedas na produção industrial, queda da arrecadação de impostos e contribuições, o governo federal publicou ontem Medida Provisória (MP) em que concede benefícios ao setor produtivo e ao mercado de capitais. Parte das medidas já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Entre as iniciativas, há novas regras para o Refis (programa de parcelamento de dívidas tributárias vencidas); a prorrogação do Reintegra, que incentiva a exportação e que havia sido extinto no ano passado. A proposta devolve na forma de créditos tributários um percentual das exportações de produtos industrializados no País. Além disso, a MP torna permanente a desoneração da folha de pagamento das empresas de 56 setores e segmentos da economia. Não há inclusão de novos setores. A estimativa é que essa última medida gere renúncia fiscal de R$ 31,7 bilhões em 2017.
Ao anunciar o pacote, o governo afirmou que a intenção é estimular a economia e aumentar a competitividade da indústria. Na avaliação de analistas essas medidas não trarão impacto neste ano. Os efeitos devem começar a surgir a partir de 2015. No entanto, importante lembrar que medidas semelhantes já foram adotadas no passado e não trouxeram resultado. Se tivessem dado certo, o Brasil não estaria passando por outra crise. É claro que o País precisa de desonerações de impostos, mas não seria mais eficiente promover a tão esperada reforma tributária e beneficiar todos os setores?
Aumentar a competitividade da indústria e da economia brasileira como um todo não é tarefa fácil. No entanto, medidas pontuais não têm surtido mais efeito. É preciso um direcionamento mais sério para fazer com que o País encontre novamente a rota do crescimento.

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