Curitiba - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na semana passada a Medida Provisória nº 458. A MP, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupações em áreas da União na Amazônia Legal, foi apelidada de ''MP da Grilagem'' por ambientalistas.

Várias entidades enviaram documento ao governo federal para criticar a medida provisória e outras ações relacionadas ao meio ambiente empreendidas pelo governo Lula recentemente. Entre os signatários do protesto, estava o Mater Natura, instituto de estudos ambientais sediado em Curitiba. O presidente da entidade, Paulo Pizzi, comentou, em entrevista à FOLHA, quais devem ser os efeitos da MP 458 a curto, médio e longo prazos.

A justificativa do governo para a MP é de que ela irá beneficiar os pequenos produtores, que dependem financeiramente da exploração da área. Algumas ONGs citaram que não é bem assim, pois há muitas ocupações de latifundiários...
O tópico é justo. A regularização da Amazônia - e não só da Amazônia, de várias regiões, mesmo aqui na Mata Atlântica, onde nós já temos áreas consolidadas há cinco séculos - é um problema que ainda persiste. Se você pegar regiões como o Litoral, por exemplo, vai encontrar propriedades com sobreposição de títulos.
Esse é um problema crônico e na Amazônia é pior ainda, pois quando você tem boa parte das terras que eram, pela Constituição, de propriedade da União, mas o Estado não está presente, há muita possibilidade de invasões. Tinha-se que fazer alguma coisa. Mas o governo não conversou com as instituições da sociedade civil para determinar os pontos positivos e negativos da proposta da MP. E não podemos culpar unicamente o Poder Executivo.

Quais podem ser as consequências da MP pela forma como ela foi sancionada?
De um ponto de vista para o governo brasileiro, é até complicado politicamente. Porque o Executivo, sabe-se, tem um discurso interno e principalmente externo de conservação da Amazônia, de impedir o desmatamento, mas vem adotando políticas, para agradar a base aliada, totalmente diferentes. A longo prazo, pode-se falar até de uma reversão das metas de combate ao desmatamento, isso implicando na questão do controle das emissões de carbono do Brasil, pois 75% (das emissões brasileiras) é devido ao desmatamento, não só da Amazônia, mas de outras vegetações, como o próprio cerrado.

O senhor citou a Mata Atlântica. Essa MP da Amazônia pode criar um precedente que prejudique o meio ambiente em outros sistemas ameaçados?
Sim. O principal ponto é na Amazônia em si, mas a questão aqui, na Região Sul e na Mata Atlântica como um todo, é na verdade manter os remanescentes florestais que ainda existem. É mais de aparelhamento dos órgãos e de vontade política de atuação. Talvez essa situação (da medida provisória) possa ser um precedente perigoso para o cerrado, onde há um ritmo de degradação inúmeras vezes maior do que na Amazônia. Em praticamente 500 anos, você tem aproximadamente uns 20% da Amazônia desmatada. No Cerrado, em 50 anos, mais ou menos, pelas estatísticas, pode chegar até 60%, 80% de desmatamento.

Juridicamente, existe alguma forma de reverter a MP?
Reverter é complicado. Nós temos hoje vários exemplos do que eu chamei de rolo compressor. Por mais que você tenha levantamentos, como vários promotores do Ministério Público da (região da) Amazônia que já se manifestaram pela inconstitucionalidade (da MP), dificilmente algo assim se reverte no sistema brasileiro, onde podem ser utilizados vários recursos e (o processo) pode demorar dez, 15, 20 anos. Reverter isso agora é muito complicado, já que o presidente Lula só vetou dois pontos (a transferência de terras da União na Amazônia para empresas e pessoas que exploram indiretamente a área ou que tenham imóvel rural em outra região do País). Na verdade, é ver na prática o que se pode fazer de pressão para talvez outra MP corrigir alguns desses pontos.

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