Desmascarando a ‘Lei Cavalo de Troia’
Para quem não sabe, a "Lei Cavalo de Troia", de 2013, foi uma manobra constitucional para que o aborto pudesse ser realizado sem a aplicação de pena do crime. Tal lei, maquiada como protetora dos direitos das mulheres, propunha a realização de abortos em casos de estupro sem a ocorrência de exame corpo de delito e a apresentação de um boletim de ocorrência, sendo que qualquer mulher, se dirigindo a um serviço de saúde e alegando abuso sexual pudesse realizar o procedimento abortivo. Felizmente, o deputado Evandro Gussi, do PV de São Paulo, apresentou nesses dias, à Câmara dos Deputados, um substitutivo para o Projeto de Lei 5.069 de 2013, que impõe em casos de estupros um exame de comprovação e BO, além de criminalizar o anúncio e vendas de drogas abortivas, assim como orientar as gestantes a praticar o aborto. Vamos torcer e nos mobilizar para que esse substitutivo seja aprovado e o assassinato de bebês impedido!
ANA CAROLINE PEDRAZANI LUCAS (estudante) - Londrina

Balaio de gatos
Nivelando por baixo, a política brasileira tornou-se um tremendo balaio de gatos. Caso vivessem, Getúlio Vargas, Tancredo Neves, Leonel Brizola e outros políticos democratas e com idealismo sentiriam nojo, repúdio e vergonha. O PT acabou com a credibilidade dos políticos. E pior: até a esperança por um melhor futuro. O eleitor também é responsável por esse estado caótico. Poderemos ainda esperar melhoras? Como? Continuam os conchaves, as promessas eleitoreiras, o tomá lá, da cá para conseguir a reeleição, e somente a reeleição, nada de útil. Até quando esse continuísmo? Brasileiros e brasileiras, o fundo do poço é pouco para o momento político do País.
MOISÉS DOS SANTOS (entregador de gás) - Londrina

Forças Armadas e Estado Democrático de Direito
Muitos movimentos populares têm divulgado pelas redes sociais o clamor pela volta das Forças Armadas ao comando do Poder Executivo do Brasil. Esse anseio possui duas incongruências: uma de ordem histórica e outra de ordem constitucional. Vamos a elas: 1) o falecido deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) propôs, nos idos de 1983, a Emenda Constitucional nº 05/1983 com o objetivo de reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, através da alteração dos artigos 74 e 148 da Constituição Federal de 1967, uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pelo golpe militar de 1964. A enorme pressão popular para que a emenda fosse aprovada transformou-se num dos maiores movimentos político-sociais da história do Brasil e logo recebeu o nome de "Diretas Já". De acordo com uma pesquisa do Ibope à época: 84% da população brasileira era favorável à aprovação da emenda. Todavia, apesar do alarido popular, a proposta foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 1984. Com a rejeição da emenda, a eleição para presidente da República de 1985 foi novamente indireta. Entretanto, articulações da oposição ao regime militar, em especial do PMDB, endossadas pela mídia e com forte apoio popular, racharam a base governista que era maioria no Congresso Nacional, ocasionando a escolha do oposicionista Tancredo Neves - (PMDB) como presidente. Encerrou-se assim um ciclo de cinco presidentes militares iniciado em 1964. Tancredo, porém, nunca viria a tomar posse, falecendo por sérios problemas de saúde no dia 21 de abril de 1985. Seu vice, José Sarney, tomou posse em 15 de março daquele mesmo ano, sendo também um dos responsáveis pelo processo de redemocratização do país, mesmo tendo apoiado os militares por 20 anos. 2) O inciso XLIV do art. 5 da CF/1988 (garantia fundamental da República), por sua vez, tipifica e constitui como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito. São essas duas razões que inviabilizam a consolidação do anseio pela volta das Forças Armadas ao comando do Executivo. A história caminha para frente!
RICARDO LAFFRANCHI (advogado) - Londrina

Pedágio
No que estou pensando? No pedágio! Gente, não sei qual é o grupo que está por trás dessas concessionárias, mas que é muito forte, isso ele é. É a única atividade econômica que o fisco estadual e o federal não têm qualquer controle das suas receitas. Pasmem! São as próprias concessionárias que dizem quanto arrecadam. E o pior disso tudo é que essa sacanagem acontece à vista da Justiça e, em particular, do Ministério Público. E ninguém faz nada!
OSVALDO LIMA (contador) - Londrina

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