Em uma nação em que o regime de escravidão escreveu grande parte da história e as políticas de inclusão para combater a desigualdade de cor sempre deixaram a desejar, são ainda atuais e necessárias as reflexões sobre o racismo, a fim de que haja ações efetivas para a promoção de uma nação com igualdade.
O debate acerca da questão racial ganhou força com a instituição, no ano passado, do 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. O que torna esse período propício para colocar em destaque as questões que permeiam o tema do racismo em todo o País.
Para a jornalista Rosane Borges, doutora em Comunicação e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Asiáticos (NEAA) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no entanto, há mais que se reivindicar do que se comemorar. Apesar de ser uma data histórica, importante para todos os brasileiros, ela destaca que os negros ainda vivem em condições de desvantagem em comparação com a população branca.
A tese pode ser comprovada em números. Quando se considera somente a população branca, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, que ocupa a 79 posição no ranking mundial, sobe para o 38º lugar, revelando uma melhora quando há uma segregação por raça. Quando considerada apenas a raça negra, o índice piora e cai para a 114º posição.
''Se a população negra fica aquém nos dados do IDH é porque falta a ela instrumentos para participar e ter acesso aos bens materiais e simbólicos do País'', aponta.
Por que a desigualdade racial persiste no Brasil?
Veja, nosso país tem 512 anos e há 320 vivemos sob o jugo da escravidão. Temos que considerar que o Brasil escravizou durante muitos anos, promovendo uma sociedade hierarquizada, sem investir em nenhuma política de inclusão durante a fase de transição do trabalho escravo para o trabalho livre. Com isso, as disparidades em termos de Índice de Desenvolvimento Humano estão muito relacionadas a uma situação histórica. O Brasil não é um país pobre. É um país injusto e desigual. A ordenação das estruturas raciais no Brasil ainda tem como fator prevalente o dado racial. E se o poder público - Estados, prefeituras - não perceber essas diferenças, os abismos entre esses grupos permanecerão.
A política de cotas e as celebrações como o Dia da Consciência Negra reforçam o preconceito ou ajudam a combatê-lo?
Com certeza, ajudam a combatê-lo. Temos muitas cotas no Brasil, para deficientes, para mulheres, mas elas contribuem para pôr em relevo as assimetrias raciais. Então, muito mais que reforçar preconceito, o fundamento das cotas é de destruir, denunciar o preconceito e promover uma participação equitativa de grupos historicamente discriminados.
Qual é sua avaliação sobre a nova Lei de Cotas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em outubro e que reserva 50% das vagas nas universidades federais para estudantes de escolas públicos e para pretos, pardos e indígenas?
Um aspecto que a gente deve ressaltar é que as cotas são reservas numéricas, que visam incidir sobre essas assimetrias, que acabo de mencionar. Nas universidades públicas há um ingresso maciço das pessoas que foram preparadas para o vestibular. É por isso que em termos de presença, elas ainda são um espaço de elite e de classe média, onde a maioria das pessoas negras e pobres não tem acesso. Isso não significa que essa classe tem menos capacidade. É a disputa pelo vestibular que impede que elas participem equitativamente do concurso. Ora, se há esse obstáculo, há que se criar mecanismos que facilitem o ingresso dessas pessoas às universidades públicas. A instituição das cotas, na verdade, faz com que o Estado aperfeiçoe sua política universalista e faça com que a escola pública melhore, porque ela não é um mecanismo isolado. Ela é um mecanismo que força a melhoria e a busca de padrões de excelência na educação básica pública.
Qual sua avaliação sobre outras possíveis modalidades de cotas, como em concursos públicos ou em cursos de mestrado e doutorado?
No mestrado e doutorado, as cotas não existem, mas há muitas controvérsias em relação a isso. O racismo existe no ingresso docente, mas há outras questões que também concorrem para essa situação. Quando há um concurso do vestibular, a questão racial se torna prevalente como impedimento, mas na pós-graduação ela não é mais. Existem outras questões, que chamamos de questões difusas, que podem possibilitar o jovem negro a ingressar no mestrado, mas a questão racial não se mostra prevalente depois da formação dele, porque, na verdade, se ele já teve acesso à universidade, significa que já rompeu uma barreira impeditiva.
Quais outras ações afirmativas são recomendadas para reduzir a desigualdade entre brancos e negros?
O Brasil é signatário do Plano de Ação de Durban (na África do Sul), que foi consensual na Conferência Mundial contra o Racismo, Homofobia, Xenofobia e Formas de Intolerância Correlata em agosto de 2001. Com isso, o Brasil, ao afirmar que é um país desigual no ponto de vista racial, há que construir mecanismos de promoção da igualdade, prevendo ações afirmativas em várias áreas, como no mercado de trabalho, comunicação e educação. E de todas as ações afirmativas, as cotas no ensino superior são apenas um dos instrumentos.
O Brasil vai chegar a ser um país livre de preconceito racial?
É o que a gente espera. Nossa história é marcada por tensões, avanços, recuos, mas acredito que nós temos a possibilidade de ser uma nação miscigenada que, do ponto de vista das estruturas, conviva de uma maneira mais equitativa e com menos distâncias socioeconômicas.
Qual é o caminho para isso?
O caminho são os movimentos sociais negros que os Estados brasileiros vêm adotando. É a promoção de políticas voltadas para os grupos historicamente discriminados e a discussão cotidiana sobre o racismo no Brasil. É preciso reconhecer que, além de cordiais, alegres e miscigenados, nosso país também tem uma face violenta, que discrimina por cor, gênero e classe social. Reconhecer essa nossa face também é um exercício de cidadania. É um reconhecimento de que podemos ser de fato uma nação que abriga todos os filhos e filhas dessa terra.

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