Três temas da maior relevância para o país e para toda a classe trabalha dora estão sendo tratados pelo executivo de ma neira excessiva mente açodada e insensível: a greve dos professores, as mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física.
Na greve dos professores, que ultrapassou os 100 dias comprometendo o semestre das universidades, teremos o retorno às aulas nesta semana. Após rusgas públicas com o Judiciário o governo foi obrigado a recuar, por determinação judicial, e pagar os salários do mês de outubro retido por decisão do Ministério da Educação.
Deste episódio, fica o mal-estar entre dois poderes que, constitucionalmente, deveriam ser harmônicos. O pacote antigreve
do Executivo, divulgado após uma determinação judicial mandando pagar os salários de outubro, foi interpretado como um tentativa de burlar uma decisão judicial e, compreensivelmente, não foi bem assimilado no Congresso.
Simultaneamente a estas dificuldades, a votação do projeto que pretende flexibilizar as leis trabalhistas aumentou a temperatura no Congresso com protestos e ásperas discussões. Este ambiente e a clara divisão do plenário evidenciam a falta de amadurecimento do tema. Poucos estão convencidos de que esta modificação é tempestiva e que os trabalhadores se beneficiariam.
De acordo com a proposta do governo, a duração do período de férias, a forma de pagamento do 13º salário, a jornada de trabalho e até a redução de vencimentos poderiam ser negociados. Estariam imunes a qualquer alteração, via acordo coletivo, o fundo de garantia, a aposentadoria, a hora extra mínima de 50%, a licença-maternidade e o
seguro-desemprego.
Os defensores da proposta argumentam que ela modernizaria a legislação, preservaria empregos, aumentaria o número de carteiras assinadas e fortaleceria os sindicatos nas negociações coletivas.
Os opositores alegam que os trabalhadores serão impelidos a trocar conquistas pela manutenção de emprego e que os pequenos sindicatos não terão força na negociação com os empregadores.
De resto, toda esta discussão que tanto divide a sociedade está represando o projeto que corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física e diminui a carga tributária do contribuinte. A posição do PMDB tem sido pública nessas questões.
A mudança da CLT deve aguardar, ser amadurecida, melhor discutida e o projeto que corrige o Imposto de Renda, já aprovado pelo Senado, precisa ser sancionado ainda este ano.
Quanto às modificações nas leis trabalhistas, o PMDB já se posicionou claramente. Se o projeto vier a ser aprovado na Câmara, ele não terá tratamento privilegiado no Senado. O PMDB não dará a urgência à proposta. Desta forma, tramitando normalmente, em todas as comissões técnicas, o projeto não será votado este ano.


- RENAN CALHEIROS é líder do PMDB no Senado e ex-ministro da Justiça

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