Desenvolvimento urbano
O novo Plano Diretor de Londrina deve ser votado com urgência pela Câmara de Vereadores. Idealizado inicialmente para atuar continuamente na transformação positiva da cidade e seu território e estabelecer diretrizes e pautas para ações públicas e privadas, o plano é um dos responsáveis por ditar regras para o desenvolvimento urbano. A partir dele se estabelecem novas normas e diretrizes para a instalação de empreendimentos comerciais ou industriais.
O atraso na sua votação emperra várias questões de importante relevância para a cidade, como a revogação da lei 9.689/2005 - conhecida como a ''Lei da Muralha''. A legislação em vigor impede categoricamente a instalação de supermercados e de lojas de materiais de construção com mais de 1,5 mil metros quadrados de área de venda dentro de um quadrilátero central delimitado, que fecha as principais vias de cada região. Apenas o Complexo Marco Zero, em construção na Zona Leste, não foi incluído na legislação, sendo liberado naquele local a instalação de um hipermercado.
Assim como o horário do comércio, a discussão em torno da ''Lei da Muralha'' é sadia e enriquece o debate sobre o futuro. Município com mais de 500 mil habitantes, Londrina sempre foi considerada uma cidade de vanguarda. Não se pode ficar à mercê de legislações arcaicas e de debates meramente eleitoreiros. É preciso avançar, modernizar de fato a cidade. E não se trata de defender a instalação de grandes empreendimentos desenfreadamente, em qualquer região.
O Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança para obtenção de licenças ou autorizações para construção, ampliação ou funcionamento de grandes empreendimentos são de extrema importância e devem ser exigidos. Não se pode penalizar moradores ou pequenos comerciantes que já estão no local. Além disso, há de se verificar o tráfego no local, uma vez que muitas vias já não suportam o movimento intenso de veículos em horários considerados de pico.
No entanto, também é fato que não deve haver distinções entre empreendimentos. Para o Centro da cidade qual a diferença entre a instalação de um grande supermercado ou de uma loja de material de construção e de um shopping, como o que está em construção na Rua Benjamin Constant? A grosso modo parecem semelhantes e, no mínimo, essa lei fere o princípio constitucional da isonomia.





