Imagem ilustrativa da imagem DESENVOLVIMENTO URBANO - Hora de superar as diferenças
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Sancionado em janeiro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, o Estatuto da Metrópole tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma região metropolitana. Essas ações teriam funções públicas de interesse comum, como mobilidade urbana, saneamento básico, uso do solo, entre outras. A ideia é que em conjunto os municípios consigam resolver melhor problemas em comum e também se tornar mais atraentes para novos investidores.

No Paraná, o processo de implementação já começou, embora muito ainda tenha que ser feito, já que o prazo final é 13 de janeiro de 2018. Álvaro Cabrini Junior, diretor de operações do Serviço Social Autônomo (Paranacidade), ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), aponta que é fundamental que as lideranças políticas, incluindo os novos prefeitos, se empenhem em trabalhar pelo bem comum da RM.

"Não é quem recebe mais, todo mundo recebe. Quando eu trago investimento privado, todo mundo ganha com isso. Se tivermos uma política pública de desenvolvimento urbano integrado bem organizada, vamos conseguir trazer novos investimentos para o Paraná", afirma.

Como está a implementação do Estatuto da Metrópole no Paraná?
Estamos conseguindo implementar as grandes diretrizes do Estatuto da Metrópole. No caso da Região Metropolitana de Curitiba, isso já está bastante adiantado, até porque existe uma estrutura que tem um funcionamento de 40 anos, há uma equipe técnica. No caso das outras sete regiões metropolitanas do Paraná, apenas três poderão ser consideradas regiões metropolitanas pela classificação do IBGE, que são Londrina, Maringá e Cascavel. Para essas regiões, iremos lançar um termo de referência para contratar um plano de desenvolvimento urbano integrado. O objetivo é que até o final do próximo ano esse plano esteja em condições de ser aprovado, com as diretrizes básicas no que diz respeito a três funções públicas de interesse comum que nós entendemos como fundamentais para a execução de um plano como esse: mobilidade urbana, meio ambiente e parcelamento e uso do solo. Ao mesmo tempo, também iremos definir qual é o tamanho do novo território das regiões metropolitanas. Mesmo a de Curitiba vai ter que enfrentar um enxugamento, porque não existe função pública de interesse comum de um município que está a uma distância muito grande do município núcleo. Uma dificuldade que tivemos é a troca de prefeitos. Esse ano foi muito difícil porque as prioridades deles têm sido outras que não a de um planejamento a longo prazo. Acredito que já no início do próximo ano vamos nos reunir com os prefeitos que irão pertencer ao novo arranjo territorial.

Atualmente o Paraná tem oito regiões metropolitanas. As outras quatro - Apucarana, Campo Mourão, Umuarama e Toledo - vão deixar de existir após a implementação do estatuto?
O Estatuto da Metrópole diz que as RMs que o IBGE não considera como capitais regionais serão tratadas como aglomerados urbanos. Caso Apucarana e Toledo resolvam se incorporar a uma região metropolitana, podemos criar o plano de desenvolvimento integrado já de pronto, senão dentro das questões orçamentárias vamos deixar para um segundo momento. Em uma terceira fase, (será feita) a redefinição de todos os outros municípios que não estiverem enquadrados nem em região metropolitana nem aglomerado urbano. É um trabalho que deve demorar dois ou três anos, vamos ter o Estado todo rediscutido dentro de arranjos territoriais, conforme prevê o Estatuto da Metrópole.

Quais pontos abrangidos pelo estatuto oferecem um desafio maior para sua implementação? Esse desafio deve variar segundo as características de cada região?
Em todos os planos de desenvolvimento urbano integrado, vamos considerar os três pontos: mobilidade urbana, meio ambiente e parcelamento e uso do solo. No caso de Curitiba, há outras questões em função da complexidade, do tamanho da região metropolitana e do fato dela já ter 40 anos. Poderão existir outras particularidades, mas tem que ser algo que esteja envolvido diretamente com formatação do território. Ficará para as municipalidades definirem se irão abordar essas questão de pronto ou se irão deixar para uma outra fase, porque a cada dez anos esse plano terá que ser revisado. Minimamente, eu acredito que esses três pontos resolvem mais de 80% dos problemas ligados à territorialidade e aos movimentos pendulares que existem entre esses municípios sedes e os municípios satélites. O ponto mais polêmico é o parcelamento e uso do solo, porque o município perde a autonomia sobre o seu território. Vamos imaginar na Região Metropolitana de Londrina as cidades que estão conurbadas com ela: Cambé e Ibiporã. Vamos agregar também Rolândia. Vamos imaginar que eu vou montar uma fábrica ou fazer um loteamento em Ibiporã. Eu não posso fazer esse loteamento se os planos diretores dessas cidades que estão no recorte metropolitano não estiverem integrados. A partir de agora, essas cidades vão ter que planejar o seu crescimento, o seu desenvolvimento para os próximos anos em conjunto e não mais separadamente. A questão de mobilidade é uma dificuldade que vai ser imposta a essas cidades e hoje já temos problemas de mobilidade entre Londrina, Cambé, Ibiporã e outras cidades que estão no entorno. Outra questão são os recursos hídricos, a destinação dos resíduos sólidos. Eu não posso ter uma política para tratamento em Ibiporã, outra em Rolândia e outra em Londrina, vai ter que ser uma só. Esses três pontos já vão gerar polêmica suficiente.

Então alguém terá que ceder?
Isso é um ganha-ganha, não é uma questão de uma cidade perder para outra. Temos que pensar não apenas na possibilidade de captação de recursos públicos para o desenvolvimento dessas regiões, temos que pensar na captação de recursos privados. Hoje todo mundo sabe a grande oportunidade que tem Londrina, Maringá, Cascavel e também Curitiba. Somos vizinhos do Estado de São Paulo, onde temos uma das maiores metrópoles do planeta a uma distância média de 500 quilômetros dessas quatro regiões metropolitanas. Lá, eles terão dificuldades em relação à energia, aos recursos hídricos, e os recursos privados vão ser drenados para áreas próximas. Se tivermos uma política pública de desenvolvimento urbano integrado bem organizada, vamos conseguir trazer esses novos investimentos para o Paraná. Nós só temos que ter um bom enquadramento político nessa hora para poder trazer esses recursos para cá, para fazer com que esses empresários invistam em nossas regiões de forma ordenada, de forma que o poder público esteja ordenando este desenvolvimento, selecionando com bastante critério esses investimentos.

É fundamental que os prefeitos pensem nisso para passar por cima de diferenças que irão surgir?
Não diria só os prefeitos, diria as lideranças políticas: prefeitos, vereadores, deputados, presidentes de entidades. Eles têm que conseguir passar por cima dessas diferenças que nós criamos nas nossas cabeças no século 20 e enxergar as oportunidades. Quando se fala em Londrina, ela não tem 100 anos ainda. Imagina como será Londrina quando chegar a 200 anos. Nós não estaremos aqui, mas Londrina vai estar aí, Maringá, Cascavel. Temos que planejá-las agora.

O Estado irá oferecer alguma contrapartida para as regiões metropolitanas?
O Estatuto da Metrópole diz que deve haver participação dos municípios na manutenção do ente metropolitano. O Estado poderá integrar mas não poderá entrar mais com 100%, como é o caso atual. O Estado e a União poderão entrar em parceria com a manutenção dessa estrutura, caso ela esteja funcionando. O que o Estado está fazendo agora é organizar essa transição e assim que for votada a lei na Assembleia sobre como será o novo ente metropolitano em Londrina, o Estado entrega para Londrina a administração. Estamos gerenciando, fazendo um cronograma de implantação de um novo ente. Eu não tenho dúvidas de que o Estado deve comparecer financeiramente com essas questões, como tem comparecido. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e o Paranacidade sempre pensaram nessa questão de desenvolvimento urbano.

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