A Previdência Social completou, em janeiro passado (24), 76 anos de vida, nascida que foi em 1923 (Lei Eloy Chaves), ou seja, pouco mais de 50 anos após a criação, na Europa, do sistema previdenciário.
A previdência social é uma das mais racionais e generosas criações da humanidade, representando a vitória plena da solidariedade sobre o egoísmo, permitindo garantir aos cidadãos a segurança no infortúnio e uma renda digna quando a capacidade laboral fica reduzida ou se extingue.
Nesses tempos de neoliberalismo furioso e radical, onde o interesse individual (dos mais poderosos, evidentemente) se sobrepõe ao interesse coletivo, a previdência ganha uma dimensão nova, de grande visibilidade, pois ela é a prova concreta de que o bem-estar social pode e deve ser a conquista maior das sociedades, quaisquer delas, desenvolvidas, emergentes ou subdesenvolvidas.
Especialmente os poderosos, aqueles capazes de constituir seu próprio e diversificado patrimônio (de forma honesta ou não) têm um ódio mortal da previdência social, notadamente por ela ser fundada no conceito de solidariedade, algo que lhes causa calafrios, por desconhecê-la por completo e não praticá-la nunca.
Por outro lado, a previdência social é, quase sempre, em boa parte do mundo, o maior ou o único patrimônio do trabalhador, aquele capaz de garantir o seu futuro e o de sua família. Ao trabalhador sobra a solidariedade, honestidade e voluntariedade e basicamente a ele se deve a manutenção e a expansão da previdência pública. Esse patrimônio é o seu sustento na adversidade e na velhice, valendo a pena lutar por ele.
A previdência social no Brasil, iniciada nos anos 20, criou raízes sólidas na década seguinte e teve um grande desenvolvimento nos anos posteriores à 2ª Guerra Mundial e em decorrência do processo continuado de urbanização da população brasileira.
Um conjunto de siglas, algumas ainda presentes na vida cotidiana, conta um pouco a história da previdência social no Brasil: IAPIXXXXX, IAPB, IAPC, IAPTEC, IAPFESP, IAPM, INPS, IAPAS, INAMPS, INPS II, INSS etc. Desdobrar e decodificar essas siglas é um reviver da evolução do regime previdenciário público neste país, um exercício extremamente instigante das dificuldades vividas e das formas muito criativas de superar problemas, transformando crises conjunturais em soluções duradouras.
Se o gigante se conhece pelo dedo, a previdência social brasileira, hipergigantesca, pode ser conhecida por apenas alguns números: trata-se de um dos maiores órgãos previdenciários do mundo, certamente o maior da América Latina; movimenta em receitas e despesas valores anuais superiores a R$ 110 bilhões; a receita previdenciária derivada da folha de salários é a maior arrecadação individual da União, superior em 150% a toda a receita do Imposto de Renda, pessoas física e jurídica; possui mais de 30 milhões de contribuintes individuais (trabalhadores, autônomos etc.) e paga benefícios previdenciários mensalmente a uma população da ordem de 18 milhões de pessoas, isto é, maior do que a população do Chile.
Entretanto, essa árvore frondosa (a previdência social), que protege com sua sombra e frutos toda a nação brasileira, vem sofrendo ameaças constantes vindas do meio externo e, neste momento, e quem mais deveria se empenhar na sua manutenção e expansão: a administração previdenciária.
O Ministério da Previdência Social (MPAS) há pouco mais de um ano contratou a FIA/USP (Universidade de São Paulo) para estudar e propor uma nova estrutura orgânica para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia responsável pela execução da política previdenciária federal.
O trabalho, feito com apurada técnica e rigor científico, além de amplamente participativo, ficou tão bom que causou problemas, por não se coadunar com a ‘‘política‘‘ ministerial.
Essa proposta de estrutura foi atirada à cesta do lixo, em que pese ter custado cerca de US$ 1 milhão. Foi substituída por outra, feita por quem tem ciência, mas não experiência, baseada numa visão preconceituosa da previdência social, liquidando com sua tradicional postura descentralizadora e adotando um modelo altamente centralizador. Estão arrancando as raízes da Previdência Social, estruturada ao longo de 76 anos em todo o Brasil, concentrando suas atividades fundamentalmente em Brasília. O ‘‘jacarandá previdenciário’’ vai ficar instavelmente sustentado por raízes delgadas, tronco volumoso e copa gigantesca. O usuário será o maior prejudicado com esse novo desenho da ‘‘árvore’’ da previdência pública.
Vamos aos fatos: a nova estrutura extingue 16 superintendências estaduais do INSS, transformando-as em gerências, estruturalmente bem mais reduzidas em atribuições; as superintendências estaduais remanescentes (a de São Paulo inclusive) serão órgãos quase simbólicos, destituídos de boa parte de suas funções atuais; é procedida a extinção imediata ou perda de autonomia de 126 gerências do seguro social (benefícios), 105 gerências de arrecadação e fiscalização e 80 procuradorias regionais; os 1.070 postos de benefícios e 612 de arrecadação serão drasticamente reduzidos e englobados em 800 agências da previdência social: serão extintas cerca de 6 mil funções gratificadas de pequeno valor, atualmente pagas a servidores que atendem o público mais diretamente e que, na grande maioria, recebem salários bastante baixos.
Economia de recursos? Ledo engano: o que se economiza na ponta do sistema é canalizado para o alto da estrutura, localizado em Brasília. É a federação às avessas: desveste-se municípios e Estados e se concentra boa parte da estrutura na sede do Poder.
Ainda há tempo para se dar nova (e boa) feição a esse ‘‘monstrengo’’: basta ouvir democraticamente os mais interessados, ou seja, trabalhadores, empresários, aposentados e pensionistas. A previdência pública não pode e não deve ser mudada sem a audiência (e aprovação) dos milhões de pessoas nela diretamente interessadas.

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