Desemprego e descaminhos do petróleo
Léo de Almeida Neves
O Brasil se ressente da falta de uma gestão empreendedora do poder executivo central, capaz de restabelecer o desenvolvimento econômico e reanimar as esperanças do povo brasileiro. O aumento do desemprego - nosso maior flagelo social - e a queda prevista para este ano de 1% no Produto Interno Bruto (PIB) são fatores de inquietação e desalento.
Compete ao governo a adoção de planos e políticas estratégicas, ao mesmo tempo que deve aplicar medidas pontuais de resultados imediatos. Por exemplo, a Esso Brasileira de Petróleo está implantando em seus postos de gasolina a automatização das bombas e caso o auto-serviço se generalizar perderão o emprego mais de 200.000 frentistas em todo o País. O presidente da República já deveria ter baixado ato legal coibindo essa prática que, no momento, é desaconselhável, embora possa convir futuramente, quando o mercado de trabalho normalizar-se.
A Esso também está em evidência por ter recorrido à Justiça a fim de não pagar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa mesma companhia arrematou área de petróleo nos recentes leilões e se comprometeu a gastar, na fase de exploração, apenas 5% de seus investimentos em bens e serviços nacionais, enquanto poderá trazer do exterior o restante 95% em sondas e outros equipamentos, utilizando-se da regalia de isenção temporária de tributos federais. Enquanto isso, as empresas de capital nacional ou estrangeiro sediadas em nosso território estão lutando para conseguir iguais direitos, já se admitindo que não haverá isonomia total.
Se o presidente da República estivesse atento a assuntos concretos, poderia ter instruído previamente o Ministério de Minas e Energia e a ANP sobre as seguintes condutas: 1) Exigir das empresas participantes do leilão a aplicação de no mínimo 50% de seus investimentos em bens, equipamentos e serviços locais. (Louvores à Texaco que assumiu esse compromisso de 50%, na exploração da área 5 da Bacia de Campos); 2) Arrecadar financeiramente o máximo com os leilões, tendo em vista as necessidades de caixa do Tesouro Nacional, fixando valor mínimo proporcional ao tamanho e potencialidade das áreas objeto de licitação. Se a empresa italiana AGIP pagou ágio de 53.564% para adquirir a área 4 da Bacia de Santos, pelo valor de US$ 134,162 milhões, é óbvio que o País perdeu dinheiro nas demais áreas petrolíferas. Simplória a explicação do sr. David Zylbersztajn, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de que fixou valores simbólicos para as áreas leiloadas, porque irrelevante o dinheiro a ser arrecadado e objetivo principal atrair as empresas privadas e acabar com o monopólio da Petrobras. Por sinal, a ANP compeliu a estatal a devolver-lhe, para futuras licitações, 28 blocos de exploração de petróleo, sendo 13 em terra e 15 no mar; 3) Proibir o acesso ao leilão de empresas ou subsidiárias que estivessem movendo ações judiciais contra o governo brasileiro, como é o caso da Esso (lembre-se que o Banco do Brasil não faz operações de crédito com pessoas físicas ou jurídicas em litígio judicial com o banco); 4) Estabelecer prazo para início dos trabalhos e gastos efetivos desde o primeiro ano, para evitar que alguma empresa sente em cima das concessões e as mantenha como reserva de valor; 5) Dar ordem à Petrobras para utilizar - com a ressalva de incapacidade técnica ou financeira - somente estaleiros nacionais em reparos de navios e renovação de frotas, e liberar sem peias recursos do Fundo da Marinha Mercante à indústria naval.
Se o presidente da República estivesse melhor assessorado, no dia posterior aos leilões convidaria os presidentes das subsidiárias das dez gigantes empresas vencedoras para um almoço e reunião de trabalho em Brasília, juntamente com o ministro de Minas e Energia e o diretor-geral da ANP. O encontro serviria para cumprimentar os vencedores e convidá-los a investir mais que a exigência mínima de 50% em bens e serviços brasileiros e, também, para lhes sugerir que incentivem seus fornecedores no exterior a instalarem-se no Brasil.
A próxima idealizada reunião do presidente Fernando Henrique Cardoso seria com a diretoria da recém-fundada Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), juntamente com a Diretoria do BNDES e do Banco do Brasil. O presidente comunicaria a criação de linhas de financiamento especial para ampliação, construção de novas fábricas e capital de giro.
Paradoxalmente, ao invés de priorizar créditos diretamente às firmas instaladas no País, o BNDES lançou programa para financiar as multinacionais que venceram as licitações. Dentro da atual diretriz ideológica, a Petrobras foi excluída do projeto, salvo se em associação com terceiros e na condição de minoritária.
Para culminar a submissão aos ditames do FMI, tão logo terminou o leilão das áreas exploratórias de petróleo, em uníssono, o ministro de Minas e Energia, o diretor-geral da ANP e o diretor de Privatização do BNDES propalaram que chegou a hora de vender os 34,04% de ações ordinárias da Petrobras, que excedem os 51% do controle acionário da União. Eles estão agilizando providências para que as ações da Petrobras sejam negociadas na Bolsa de Valores de Nova York.
Teremos os norte-americanos como futuros acionistas da Petrobras ou será que o governo ainda quer atrair um sócio estratégico para adquirir em bloco as ações da estatal? Se uma multinacional ficar dona de um terço do capital votante faltará pouco para o bote final sobre o controle acionário.
Dentro da filosofia de privatização, os preços dos combustíveis vão ter acréscimos constantes, igual à energia elétrica e às telefônicas, para assegurar vultosos lucros e rápida recuperação dos capitais investidos. Quando a Petrobras foi criada, todos os brasileiros proprietários de veículos automotores tornaram-se acionistas compulsórios da empresa. Agora, por que não promover a venda pulverizada desse bloco de ações, possibilitando que milhões de compatriotas possam compartilhar dos resultados da empresa-símbolo do Brasil?
- LÉO DE ALMEIDA NEVES é suplente de senador pelo Paraná, ex-deputado federal e exerceu diretoria do BB e presidência do Banestado

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