A mudança do papel do Estado nos setores econômico, social, político e administrativo vem sendo amplamente discutida, especialmente no continente latino-americano, por se constituir no fundamento indispensável à estabilidade democrática e ao combate às desigualdades.
Na verdade, o processo de urbanização, materializado a partir da década de 70, provocou completa alteração dos interesses da sociedade quanto ao comportamento do Estado, exigindo atuação eficiente e afastada do enraizado estigma do que se convencionou chamar de crescimento empobrecedor.
Dentro dessa constatação, desenvolveu-se o conceito da atuação gerencial do Estado, inspirado nas modificações introduzidas na área empresarial, em especial no que respeita à redução da grade hierárquica até então existente, geralmente centralizadora, burocrática, de elevados custos e marcada por demorados passos decisórios.
Na América Latina, priorizou-se rapidamente a área social, com ênfase nos campos da educação e saúde, sem se descurar da promoção do desenvolvimento econômico, como condição essencial de combate às gritantes diferenças, indicativas de que um em cada três vive em situação de pobreza e que, dos países integrantes, 15 experimentam subdesenvolvimento crônico.
Por isso mesmo, nos embates encetados para a mudança do secular padrão operacional do Estado, notadamente aqueles presididos pelo Centro Latino-Americano de Administração Para o Desenvolvimento (CLAD), tem sido pregada a institucionalização de um Estado Eficiente, profissional, de resultados, longe de práticas clientelistas e que, conforme Relatório do Banco Mundial, de 1997, integre relação equilibrada entre política e administração.
Outro aspecto a ser considerado é o de que, na discussão dos projetos de reforma da estrutura estatal, a atividade de controle ganha expressão, vincula-se ao processo democrático e apresenta-se como antídoto a combater erros decisórios, o impacto deformador da corrupção e o resultado negativo de politicas públicas decorrentes da incompetência e irresponsabilidade fiscal.
Nesse sentido, as Entidades Fiscalizadoras Superiores necessitam proceder significativas alterações em seu sistema de fiscalização, introduzindo mecanismos inovadores de atuação, que contemplem a avaliação do desempenho do governo, medido a partir de parâmetros embasados na economicidade, eficiência e efetividade. É preciso avançar - e muito - em relação ao clássico e burocrático Controle de Conformidade, geralmente de base documentária, formal, papelística, procedimental, para adentrar na área dos resultados e dos ganhos de eficiência, através de indicadores determinados, à luz da prática da performance auditing, difundida na América do Norte e na Comunidade Européia. Não basta indicar, quantitativamente, quanto se gastou em vacinas, mas é preciso saber os resultados objetivos da eliminação da doença e se estão de acordo com as metas planejadas e as demandas da cidadania.
Essa é uma exigência da sociedade e dos modernos conceitos de democracia, que, segundo Norberto Bobbio, ''é o Governo do Poder Público em público''. Outro não é o entendimento de Gerald Caiden, para quem ''o governo não pode ser uma empresa, mas pode se tornar mais empresarial''. Na mesma linha, o Presidente do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, Jalnes Wolfensohn, entende que, desde sua criação, a instituição destinou bilhões de dólares para o combate à miséria, e, no entanto, esta aumenta desmesuradamente, o que leva a crer em erros na aplicação dos recursos, ausência de controles adequados e a necessidade de o Banco rever os critérios de destinação.
No recente Congresso Mundial da INTOSAI Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores, realizado em Seul, houve consenso sobre a indispensabilidade da redefinição e ampliação dos conceitos de controle do Setor Público, que devem atuar com mais intensidade no âmbito da Dívida Pública, dos Passivos Contingentes e do Rendimento de Contas, informando ao governo sobre áreas de risco de fraude e eventuais prejuízos ao contribuinte.
O conclave deixou claro que é prioritária a avaliação do desempenho do governo, não necessariamente para se imiscuir na formulação das políticas governamentais, mas para constatar o cumprimento da efetividade e, por extensão, do princípio da responsabilidade pública, evidenciando a relação de accountability, que corresponde exatamente em revelar ao cidadão o compromisso do Poder Público por resultados.
Diante dessa realidade, cresce em importância, também, o controle social, em que a população, devidamente organizada, avalia os serviços prestados pelo governo ou participa de Conselhos que oferecem sugestões para a estruturação do planejamento governamental, numa esfera pública integrada e de benefícios mútuos.
No fundo, o que se deseja, efetivamente, é que o cidadão, aí identificado como verdadeiro cliente, tenha maior grau de participação na ação pública, e que o governo seja julgado pela sua capacidade ou incapacidade de executar programas, de gerenciar bem o setor público, demonstrando o efeito multiplicador da aplicação dos recursos.
Não se reivindica a busca, a qualquer custo, da eficiência do Poder Público, mas a implantação de sistema de controle, que, na sua execução e afastado de regras tecnocráticas inoportunas, avalie as consequências dos programas de desenvolvimento e informe as disfunções encontradas.


- RAFAEL lATAURO é Presidente do Tribunal de Contas do Paraná

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