Desdobramentos dos protestos
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segunda-feira, 24 de junho de 2013
Ao que tudo indica a onda de protestos realizados em todo o País nas últimas semanas surtiu algum efeito positivo. Ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT), em uma atitude de extrema habilidade política, propôs uma agenda a governadores e prefeitos. A proposta dos "cinco pactos em favor do Brasil", com a implantação de medidas nas áreas social, econômica e política é uma resposta ao "clamor das ruas", tão difusa quanto as motivações que levaram à realização dos atos.
A principal delas, a realização de um plebiscito para uma reforma política que "amplie a participação popular e os horizontes da cidadania", é interessante. Primeiro porque garante à população o direito de participar, de representatividade no processo político. Outro ponto é que a presidente "joga" a questão para o Congresso Nacional. Para que essa consulta seja realizada, a Constituição Federal terá que ser alterada e, desta forma, só o Congresso poderá fazer isso, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Assim, o foco se volta aos parlamentares que "serão forçados" a permitir que um grupo de pessoas (que não eles) mude as regras do jogo. A reforma política está parada há anos, não por acaso.
Outro assunto abordado é que a corrupção seja transformada em crime hediondo e a ampliação da Lei de Acesso à Informação. A impunidade aos "crimes de colarinho branco" e a PEC 37 (que pretende reduzir o poder de investigação do Ministério Público) são fatores de grande insatisfação. Há o sentimento de que mandatos públicos são exercidos em benefício próprio, com a exclusão do conceito de sociedade. Além da mudança penal é importante garantir celeridade à Justiça. O direito de defesa tem que ser resguardado, mas as inúmeras brechas na lei acabam por colocar todo o sistema em descrédito.
O momento é de vigilância. Se há um aceno de que as principais reivindicações do movimento serão atendidas, é hora de acompanhar e dar prosseguimento à pauta. Além disso, é preciso vigiar e cobrar os atos dos administradores públicos. A partir da participação popular, do conceito de cidadania fortalecido nos últimos dias, o País pode melhorar. Os brasileiros já garantiram que conseguem se mobilizar e que têm força para isso.