O professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Cristiano Avila Maronna, defende a descriminalização das drogas. ''Essa é uma questão de saúde pública como o álcool, o tabaco, os medicamentos. Insistir na proibição é um equívoco que jamais vai dar bons resultados. É melhor tentar prevenir e controlar do que proibir e reprimir.''

Por que descriminalizar o uso de drogas?
A proibição se mostrou uma política equivocada por diversas razões. A primeira é que se baseia em uma premissa falsa de que políticas mais tolerantes conduziriam a uma epidemia global. Estudos mais recentes mostram que a maioria dos usuários de drogas, tanto legais como ilegais, se auto-regulam sem desenvolver dependência. No caso da maconha apenas 10% dos que experimentam ficam dependentes, no caso do ácool 15% e tabaco, cerca de 30%.

A guerra contra as drogas fracassou?
As pessoas não vão parar de usar uma determinada substância porque ela é proibida. A proibição se baseia na idéia de que é possível um mundo sem drogas e é completamente falsa e mais que isso é prepotente e autoritária. Isso só seria possível por meio da absoluta supressão da liberdade. Tem outro aspecto, o direito não pode exercer o papel de educação moral de pessoas adultas. Desde que o comportamento dela não viole, não lese interesses de terceiros, o Estado não tem direito de interferir. É preciso deixar de lado o paternalismo e o moralismo fundamentalista que está por trás da proibição e buscar uma solução adequada e racional para essa questão.

O país tem muitos problemas na justiça, na polícia, na segurança. Como fazer essa descriminalização sem causar maiores danos?
Teria que se pensar em uma transição. Em Portugal rebaixou-se o status do consumo pessoal de drogas para uma infração administrativa punida com sanção administrativa. A idéia é perceber que a lei penal não é solução, é problema. A proibição é mais prejudicial do que o uso e o abuso das drogas ilegais. A saída é enfocar a questão sob o prisma da razoabilidade, da saúde pública, educação, informação, prevenção, não repressão e probição.

O combate ao tráfico ficaria de lado?
Num primeiro momento não. Embora entenda que não há razão para se permitir que a indústria das bebidas alcoólicas e do tabaco funcionem, recolham tributos, e se considere a atividade de comercializar drogas ilegais crime. A única razão para esse tratamento diferenciado é a proibição. A partir do momento em que essa probição deixar de existir, é possível pensar na possibilidade de adequar essa atividade. A revista The Economist propõe a legalização das drogas, inclusive do comércio, porque permitiria que os tributos recolhidos fossem aplicados na saúde pública e prevenção. É preciso encarar a realidade: o comércio de drogas não vai desaparecer.

Com a descriminalização haveria a legalização?
Entre não incriminar e legalizar existe uma ampla gama de possibilidades. Por exemplo, considerar uma infração administrativa e passar a tratar como algo que é ilícito, mas que não permite a intervenção penal, já seria um grande avanço. Acredito que permitiria a preparação para mudanças mais significativas. Devemos começar a não incriminar o consumo no primeiro momento para pensar depois na não incriminação do comércio.

O país está preparado para uma discussão dessas?
Penso que sim. A dificuldade vai se discutir pela racionalidade não pelo moralismo. Temos que fazer a distinção entre as nossas opções e preferências e aquilo que é o papel do direito: garantir uma convivencialidade mínima e permitir inclusive a existência de pensamentos e comportamentos diferentes, não podemos querer padronizar. Aliás, seria muito chato viver em uma sociedade em que todo mundo pensa a mesma coisa. A diversidade deve ser protegida.

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