Na madrugada de quinta-feira, dia 26 de abril de 1984, o Brasil teve um de seus maiores impactos políticos do processo da chamada abertura para o regime democrático: a rejeição da emenda constitucional que previa eleições diretas para a Presidência da República. A maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados era a favor da Emenda Dante de Oliveira, porém o quorum exigia o voto favorável de dois terços. Não deu. Faltaram 22 votos. O placar foi de 298 ‘‘sim’’, contra 65 ‘‘não’’. E a maioria dos brasileiros, a maioria esmagadora, chorou; como choraram os cerca de 300 mil cidadãos que lotaram a Praça da Sé, e os cerca de 1 milhão, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, nos comícios pró-diretas,já.
A imprensa, à época, caiu de pau em cima dos que negaram ao povo aquilo que, naquele momento, era sua maior vontade - democracia direta em todos os níveis de governo. As primeiras páginas dos jornais estamparam a lista com os nomes dos deputados que disseram ‘‘não’’.
Interessante essa capacidade de os representantes do povo brasileiro marcarem gol contra os interesses nacionais. O último foi no anoitecer do dia 2, na Câmara, com a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.720, que aumentava a contribuição previdenciária dos servidores públicos e estabelecia cobrança aos inativos.
Apesar desse chute na boca-do-estômago na Nação, não se teve notícia de nenhum ‘‘comício-monstro’’ em lugar algum do território nacional, execrando os parlamentares que votaram ‘‘não’’. Atribuo tal silêncio à dificuldade endêmica em relação à matemática. Primeiro: o déficit do sistema previdenciário do setor público, segundo Joelmir Beting, nesta Folha (dia 4 último), e de R$ 34,8 bilhões, caminhando para R$ 37,2 bi no próximo ano; algo equivalente a 4% do PIB, ou seja, metade do déficit público total. Segundo: os servidores públicos federais, estaduais e municipais representam 15% dos segurados da Previdência. Esses servidores contribuem com 4% das contribuições totais e recebem 52% dos benefícios totais!
Essa matemática, embora elementar, não é facilmente assimilável pela população. É difícil para a maioria entender que o setor público apresenta um déficit previdenciário de US$ 34 bilhões, com 3 milhões de segurados; enquanto o setor privado, com 19 milhões de segurados, tem um déficit de US$ 8 bilhões. Creio que seria mais fácil realçar as diferenças em termos de salário-mínimo: os segurados do setor privado recebem, em média, 1,8 salário mínimo, e os do setor público, 13 salários mínimos - sendo que, conforme destacou Beting, no Poder Legislativo e no Poder Judiciário, a média chega a 32 salários mínimos!
Obviamente, não foi a oposição, minoritária, que derrotou o governo federal. Foram os próprios parlamentares da coalizão governista, parlamentares eleitos em 94, e, alguns reeleitos em 98, na esteira da promessa feita por Fernando Henrique Cardoso de reformar o sistema previdenciário, hoje à beira da bancarrota. E essa promessa foi eleita pela maioria dos eleitores, em 94 e em 98, sempre no primeiro turno.
Houve um parlamentar governista que tentou se desculpar do voto contra alegando que o assunto merecia melhor estudo. Outros disseram que as medidas provisórias misturaram matérias complexas demais para serem votadas conjuntamente. Ora, qualquer cidadão que tenha um mínimo cuidado com sua cidadania, que leia jornal, sabe do problema atuarial da Previdência, sabe que, daqui a pouco, se nada for feito, o sistema vai implodir e vai faltar dinheiro até para os programas essenciais de governo. Talvez seja mais correto imaginar que teve parlamentar apenas querendo ‘‘valorizar’’ seu voto e aumentar o lastro de barganha com o Palácio do Planalto.
O porquê da derrota foi o fato de a MP mexer com privilégios de classe, privilégios do funcionalismo público (coisas como a paridade entre salário de servidor ativo e proventos de servidor inativo). Francamente, a hora não é de discutir se o servidor público merece, ou não, receber aquilo que ele recebe. A hora é de discutir se a Nação conseguirá, ou não, continuar pagando aquilo que está recebendo.
Essa condescendência parlamentar aos interesses corporativos ainda acabará funcionando como gasolina quando aparecer alguém discursando sobre privilégios e a miséria da maioria da população. Vai inflamar as massas - e o incêndio será imenso, pois o ódio queima forte e se alastra rápido.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado do Paraná

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