Nação e Estado são duas realidades distintas e inconfundíveis. A nação é uma realidade sociológica; já o Estado, uma realidade jurídica. Nação é essencialmente de ordem subjetiva, enquanto o conceito de Estado é necessariamente objetivo. Pode-se dizer, como Miguel Reale, que a nação ‘‘é um Estado em potência’’. Até aí tudo bem.
Porém, com os resquícios das ‘‘pré-potências’’ mundiais, fomentadas pela ganância na busca da liderança político-econômica, no todo ou em bloco, faz-se diferente tal teoria e sua exequibilidade. Porquanto perdure, como há tempo, fatos litigiosos sobre um povo, causando-lhes malefícios de ordem interna ou externa, fugir-se-á por completo da objetividade de qualquer doutrina, logo, da função legal do Estado e de seu governo em meio aos anseios da população. Ademais, a própria mídia acaba distorcendo alguns fatos sob intervenção e manipulação de grupos político-econômicos, empresas ou países. A Dona Rússia e a Senhora Petrobras quem o digam.
O governo, por sua vez, terceiro elemento do Estado, é uma delegação de soberania nacional, no conceito metafísico da escola francesa. Segundo a escola alemã, é um atributo indispensável da personalidade abstrata do Estado. Este conceito depende dos pontos de vista doutrinários, mas exprime sempre o exercício do poder soberano, talvez, o motivo da confusão entre governo e soberania, apesar de correlacionadas, pois, o primeiro pressupõe o conseguinte.
Já a soberania, ‘‘tida como uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder’’ (segundo Sahid Maluf, em sua obra muito conhecida pelos acadêmicos de Direito), também é vítima de confusões e misturas do gênero.
Não busco aqui um posicionamento diante de um determinado sistema de governo, e sim da sua função, da função do Estado e deles para com seu povo. Se povo nos lembra nação, e nação uma realidade sociológica, logo, entendemos claramente o papel de ambos.
Investe-se milhões e milhões de dólares em projetos e pesquisas voltados a armamentos bélicos, nucleares ou não, todavia, sem a mínima comiseração junto às necessidades básicas da população. Necessidades estas sim, tidas como funções reais do Estado, num país como a Rússia, por exemplo. Ali, o povo sofre há décadas, desde os tempos dos czares, um regime completamente ditador, asfixiando a sociedade. Mesmo após a vitória de Lênin, em 1917, o qual propunha uma nova teoria, o socialismo foi deturpado por Stalin na época e, daí em diante, pouco passou da teoria. Tal proposta não deu liberdade alguma, seja econômica, seja política ou social. O Estado centralizava e detinha por completo controle dos meios de produção. Esta foi a Rússia do passado.
Já a Rússia do presente – das duas últimas décadas – um clone das outras, resolve responder ao Planeta, diante das críticas e da atual circunstância (a mesma funcionalidade governamental, as mesmas imposições, e uma crise social onde a falta de liberdade e até mesmo o racionamento de alimentos rotulavam tal sociedade, isso por volta de 1985 a 1990), mostrando sua cara ao mundo, como nunca havia outrora feito, parecendo um girassol no amanhecer.
Era a Glasnost e a Perestróika, transparência e reestruturação, adotadas como nova filosofia política governamental. Será? A impressão tida é que tal amanhecer não aconteceu. O sol parece estar encoberto há muito tempo. Não estaria ele, submerso? Parece e está, num país onde o próprio governo confunde soberania com orgulho nacional cretino, ao ponto de fugir do verdadeiro papel do Estado, quando deveria valorizar a vida humana e a ela respeitar!
No caso do submarino Kursk, recusaram a ajuda de forças internacionais por quatro dias, para não ferir o orgulho ‘‘cretino nacional’’. Sentenciaram mais de uma centena de famílias! Tão pouco fosse, o presidente abafou a notícia por dois dias, logo que a nave foi ao fundo, como se o mundo não pudesse perceber.
Não há mais espaço na orla terrestre para os próprios terráqueos ou para seres de outro Planeta, presidente Vladimir Putin, diante do papel do Estado ou não, perante a mídia internacional altamente globalizada e bem estruturada em tecnologia, para a obscuração de fatos como este.
Penso que todo esse fervor sobre a pobre Rússia, aplicado pela mídia internacional, deve ser observado mais friamente por todos. Ora pela repercussão da própria mídia, ora pela atitude daquele governo. Daí a importância das definições epistemológicas destas, no preâmbulo. Em casos de dúvida sobre tais, o orgulho excessivo pode naufragar a imagem de uma nação, impossibilitando-os de abrir as escotilhas e, logo, asfixiando seus tripulantes ao ponto de matá-los.
- CLEI GILBERTO BROESNTRUP é acadêmico de Direito em Londrina

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