O governo assinou uma Medida Provisória prorrogando para 2 de julho de 2008 o prazo para recadastramento de armas no Brasil. De acordo com a Polícia Federal, das 15 milhões de armas existentes no país, apenas 420 mil foram entregues e 270 mil recadastradas. Os 14,3 milhões donos das armas restantes têm pouco mais de nove meses para não se tornarem ilegais. O presidente do Movimento Viva Brasil, professor Bene Barbosa, afirma, no entanto, que o cenário da ilegalidade deve continuar, graças às dificuldades para registrar uma arma e à ineficácia do estatuto do desarmamento.

Mais de 60 milhões de brasileiros foram contra a proibição do comércio de arma de fogo no referendo de 2005. O que mudou de lá para cá?
Não mudou absolutamente nada. Continua praticamente impossível ter uma arma de fogo e mantê-la.

O que a Medida Provisória altera nesta questão?
Ela dá uma chance para as pessoas recadastrarem suas armas, uma obrigação prevista no estatuto do desarmamento que considero inútil, uma vez que manda cadastrar o que já tem cadastro, como o próprio nome diz. E isso não traz nenhum benefício contra a criminalidade. O problema no Brasil continua sendo a arma ilegal, que entra pelas nossas fronteiras e abastece a criminalidade.

O governo perdeu de vez o controle sobre as armas no país?
Sim, completamente. O estatuto do desarmamento precisa ser revisto urgentemente. Nós precisamos de uma lei que controle a arma, e não uma que retire do cidadão esse direito. Já está mais do que provado que o estatuto é um grande fracasso que precisa ser revisto e modificado, para que realmente funcione como controlador e não como forma de proibir.

Falta vontade política para resolver o problema?
Falta honrar o voto da população no referendo. Quando estive no Ministério da Justiça, ouvi do secretário com todas as letras: ''Para mim pouco importa o resultado do referendo. A minha missão continua sendo tirar a arma da mão do cidadão''. Isso é um grande absurdo. Parece que não estamos mais em uma democracia. Com as medidas provisórias, o governo faz o que quer. É cada vez mais parecido com uma ditadura.

Quais motivos o governo tem para ser contra o direito à posse de arma?
Nunca consegui chegar a uma resposta. É difícil entender o porquê. É algo que não funcionou no mundo inteiro. Uma pesquisa recente na Inglaterra mostrou que a criminalidade quadruplicou depois que eles desarmaram a população. A história mostra que os únicos governos que desarmaram os seus cidadãos foram os ditadores, com medo da população. Não estou dizendo que é o caso do Brasil, mas o exemplo é este.

Na campanha do desarmamento foram entregues 400 mil armas e outras 200 mil recadastradas. Onde estão as outras 14 milhões?
Estão nas mãos dos seus proprietários legais, sitiantes, trabalhadores. Não são armas de bandidos. São armas que têm registro, foram compradas nas lojas. Quatorze milhões de armas que perderão a legalidade.

Por que os requisitos para registrar uma arma são tão rigorosos?
É uma política adotada desde 2003 para dificultar ao máximo, imaginando que com isso a criminalidade poderia cair. Aumentou bastante, porque a gente continua tendo sequestros, os bandidos continuam armados. Agora cabe ao governo assumir que errou. Todo mundo que erra tem o dever, ainda mais tratando-se de um governo, de admitir que não funcionou, repensar e fazer a coisa direito. E não simplesmente retirar um direito do cidadão, porque a arma continua chegando para o bandido do mesmo jeito e o cidadão de bem não tem direito de registrar sua arma.

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