Em matéria publicada por ‘‘O Estado de S. Paulo’’ em 8 deste mês sobre a questão agrária, aparecem informações e afirmações dos Srs. Raul Jungman, ministro da Política Fundiária, e Milton Seligman, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que precisam ser avaliadas por quem é do ramo.
O governo, após quatro anos de experiências com a questão agrária, finalmente chega à conclusão de que ‘‘o modelo está esgotado, o modelo tem que mudar’’. Assentou 260 mil famílias, entre os quais muitos desajustados para a atividade rural, enquanto o campo perdeu 400 mil famílias vocacionadas, experientes e com raízes na atividade.
Foi um aprendizado tumultuado e muito caro. Se o governo tivesse ouvido quem tem experiência rural, quem realmente se preocupa com o social sem esquecer o econômico e o chamado custo Brasil; se tivesse ouvido também aqueles cujos cabelos branquearam na convivência com a produção agropecuária, não teria cometido tanta extravagância financeira e trazido tanta insegurança ao campo.
Declarou o Sr. Jungman: ‘‘Quando o problema veio para a agenda nacional, havia um grau de informação precária. Não havia quadros. A universidade não estava voltada para isso’’. É confissão ou tentativa de justificar erros cometidos? Ora, é sabido que o IBGE e toda a sociedade relacionada com o campo, sempre tiveram e têm ‘‘grau de informação’’ no mínimo razoável para permitir um seguro e equilibrado diagnóstico. Não há novidade: a migração campo-cidade vem de longe e é grande há muitos e muitos anos.
Facilmente poderiam ter sido identificadas as causas e quantificada aquela migração e, através do próprio Incra e da Receita Federal se levantaria quanto de terra ociosa existia no País, onde se localizava e os respectivos valores. Entretanto, sem reunir os dados, sem ouvir, sem conhecer os meios, deu ênfase à dita reforma sem um projeto sério, nela aplicando imensos recursos, da ordem de R$ 7 bilhões. Coisa do Poder Público, de pessoas onipotentes, vivendo às custas do erário público, sem preocupação de produzir para pagar as contas no fim de cada mês.
Declara o Sr. Seligman que ‘‘eles (os assentados) não sobrevivem sem os créditos do Incra’’. É evidente que não sobrevivem mesmo com recursos a fundo perdido e talvez a perder, porque: uma parte não quer terra para trabalhar; outra parte é levada à ociosidade pelo paternalismo implantado; outra terceira vive ‘‘ocupada’’ com viagens, manifestações, marchas e reuniões para organizar e apoiar invasões; e, por último, outros não sobrevivem pelas mesmas dificuldades que têm os que ainda permanecem no campo, pois terra, recurso financeiro e técnica agrícola não são condições suficientes para se ter sucesso no campo. É indispensável também afinidade, dedicação, instrução, capacidade administradora e condições de mercado e preço.
O que não falta é mau exemplo e desestímulo aos antigos agricultores que ainda tentam sobreviver no campo. A história nos conta que em certo período do Império Romano, a produção de trigo era confiscada para ser distribuída às populações urbanas, o que fez com que os produtores decidissem parar de produzir para ganhar na cidade o trigo de que necessitavam; a decisão forçou o imperador a mudar sua política.
Se a agricultura bem conduzida tem dificuldades de sobreviver, como podem resistir os assentados sem os pré-requisitos necessários à atividade e cuja renda ou subsídio ainda tem que ajudar a sustentar movimentos políticos?
Afirma o Sr. Milton Seligman: ‘‘Será preciso mudar a lei para diminuir o custo das indenizações, mas isso não terá apoio do Congresso’’. Então, como entender essa necessidade? Ilegalmente, via golpe, revolução, confisco, invasão? Esse senhor deveria entender que confiança, respeito e obediência à autoridade ou ao governo ou à lei, devem ser conquistados para viabilizar qualquer projeto. Com relação às desapropriações, essa conquista pressupõe o pagamento do preço justo. Quem possui qualquer bem - pelo menos a grande maioria - ao certo pagou por ele. Se alguém tem sobrevalorizado a terra é o próprio governo. Basta ver as bases sobre as quais vinha lançando o ITR; a terra valia para arrecadar e não valia para desapropriar. E agora, no autolançamento do mesmo tributo, o comportamento é semelhante.
Por outro lado, as desapropriações, como regra, são realizadas com uma morosidade enervante. Os anos da demora nos procedimentos ocorrem em três tempos: o maior pelo Executivo que, se fosse uma empresa privada, estaria falido; em seguida, pelo Judiciário; em último lugar, é grande também o tempo decorrente dos recursos que têm de existir em face do tratamento recebido pelos proprietários rurais, como se todos fossem desonestos. A demora, a insegurança e as despesas com advogados levam os proprietários a paralisar a exploração da propriedade, a não ter mais renda, a tirar os filhos da escola ou até ir para a favela ou casa de amigos, alguns passando fome, como há registros. Isso dá até tristeza, revolta. Todo governante devia saber que aquilo que é comprado e pago à vista tem um preço; e geralmente custa muito mais quando a prazo ou a perder de vista.
A morosidade até parece proposital, para deixar que os movimentos e agressões do MST espantem os investidores regionais, desvalorizando as terras e cansando os desapropriados, levando-os a aceitar o confisco.
O governo investe contra as grandes áreas, os latifúndios, sem respeitar as razões dessas posses, como se todas fossem trambiques. O Sr. Jungman fala em ‘‘tirar o entulho latifundiário’’ usando expressão que enfatiza sua teoria. Onde estão essas áreas? Na Bacia Amazônica? No Extremo Oeste? Onde não há infra-estrutura sócio-econômica ou em todo o território nacional, onde não existe segurança e, consequentemente, faltam novos compradores, novos investimentos? Ao oferecer sua propriedade em Rondônia, um cidadão teve que ouvir esta sentença: ‘‘De graça sua terra é mais cara do que as terras vizinhas, que o Incra está distribuindo com dinheiro para subsistência, construções, instalações, compra de trator e gado’’.
Qual é, então, a solução para ‘‘tirar o entulho’’? Confiscando via tributos, pondo os proprietários a correr até para as favelas ou pagando-lhes o valor justo?
Produtor com larga experiência vivenciada, levanto aqui uma proposta que não passa pelo desembolso imediato: arrendamento por 20, 30 até 40 anos e a um custo mensal ou anual que pode ser até menor do que os rendimentos sobre os valores dos TDAs. Quem garante que a demanda por terra não irá se reduzir - e muito - ao longo dos anos? Quem garante que algum dia algumas dessas áreas não seriam necessárias e mais úteis a reservatórios hidrelétricos? Quem não percebe que a tecnologia vem fazendo com que em 5.000m2 uma família pode produzir o que às vezes não se produz hoje em 100.000m2?
A que se propõe o governo através do Incra? 1) Criar empregos? 2) Dar dignidade e bem estar aos cidadãos sem terra? 3) Produzir alimentos e gerar economias? 4) Dar posse a quem não tem condições de mantê-la? 5) Acabar com as grandes propriedades?
Com o arrendamento, sem investimento na aquisição, é possível obter mais áreas até das propriedades chamadas produtivas. A modalidade de arrendamento permitiria mais atenção à infra-estrutura, ou seja, responderia melhor e com maior amplitude às três primeiras alternativas, com evidentes resultados sociais conjugados com ganhos econômicos. Isso depende da posse absoluta da terra, que poderia vir mais tarde como resultado natural para aqueles que tenham condições para isso, como ocorreu com a maioria dos ‘‘com terra’’ que já esteve no rol dos ‘‘sem terra’’. Os que colonizaram o Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, em sua maioria foram empregados, parceiros ou meeiros, originários principalmente de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Com isso, as grandes propriedades arrendadas, ou nas mãos dos atuais donos, poderiam tornar-se mais úteis, principalmente se amparados por infra-estruturas públicas.
Que o Governo tenha em mente: terra, com ou sem posse absoluta, dinheiro, técnica, condições climáticas e de infra-estrutura, ainda não são suficientes para o sucesso. Ironizam alguns, dizendo ser necessário, ‘‘tudo isso e mais um japonês’’. O sucesso, principalmente no mercado globalizado, exige mais: instrução, vocação, determinação, responsabilidade, autonomia e capacidade administrativa.
Se o governo realmente deseja solução sem conflitos, com menos dispêndio, com assistência mas sem paternalismo, ela é possível, eliminando inclusive os maiores riscos com malandragem e irresponsabilidade. Tivesse sido adotada essa modalidade, de arrendamento, não teria o governo desperdiçado R$ 7 bilhões, com pouco ou quase nenhum resultado concreto.
Não se pode perder de vista: por mais justa que seja a preocupação com o social, ela nunca poderá excluir o aspecto econômico, pois recursos não caem do céu. Necessariamente, têm que ser gerados com produção.
Finalizado, com ou sem a alternativa de arrendamento, entretanto, o governo tem o dever de acabar com o desrespeito à lei, tão comum na atualidade, até com o eventual patrocínio de servidores, O governo tem que dar o exemplo, em vez de exigir de uns e não de outros o cumprimento das normas legais e constitucionais. Que não mais se repitam neste País, dito de Ordem e Progresso, agressões como a que ainda está em curso da Fazenda Rio Verde, em Itararé (SP). Aquilo é a negação do estado de direito.
- WILSON MOREIRA é ex-deputado federal e ex-prefeito de Londrina

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