Marcelo Castro

Toda sociedade luta pela conquista de direitos e garantias fundamentais. Dentre elas, a saúde está entre as mais lembradas, sendo garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 27 anos. Esse direito foi reconhecido tardiamente no País, mas, de maneira generosa, garante acesso às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação de maneira universal, integral e igualitária.
A partir da Constituição de 1988, o País abandonou a segmentação da saúde quanto ao modelo de se cuidar das pessoas, passando a vê-la de modo integral, unindo prevenção e cura e incluiu todos, deixando de ser um serviço apenas para o trabalhador contribuinte do regime geral da previdência social.
Ao longo desses anos, saiu do atendimento de 50 milhões de pessoas para 200 milhões, sendo a maior política de justiça social brasileira, sem nunca voltar atrás e contando com participação da sociedade nos conselhos de saúde existentes em todo o País. Todos os governantes respeitaram a Constituição e contaram com dirigentes que promoveram consideráveis avanços.
Um saldo positivo quando se olha para a saúde e sua recente história. Uma conquista realizada por muitas mentes, cérebros e corações. Há no País milhares de pessoas que mensalmente discutem e fiscalizam a saúde nos seus conselhos de saúde, numa verdadeira democracia participativa. São profissionais, estudiosos, especialistas, pesquisadores e acadêmicos que todos os dias lutam pelo sonho de ter no País uma saúde de qualidade.
Atualmente, União, estados e municípios investem cerca R$ 214 bilhões anuais em saúde pública. Sabemos que ainda é insuficiente, dado seus altos custos em razão do avanço tecnológico da medicina. Tal situação exige do Estado racionalidade em sua incorporação, pautando-se pelo custo-benefício e evidências científicas.
Com todas as dificuldades, sendo a principal delas o seu subfinanciamento, temos saúde no Samu, nas UPAs, nos hospitais, nos centros de atenção e controle de câncer, nas unidades básicas, nos laboratórios, no programa de aids, nos centros de atenção psicossocial, na vacinação, na fiscalização e controle de transporte de mercadorias perigosas, de portos, aeroportos, nas ações dos 300 mil agentes de saúde e endemias e em muitos outros espaços e formas.
Isso é força viva da sociedade na garantia da implementação do SUS em constante aperfeiçoamento, ouvindo os seus integrantes institucionais, os municípios e os estados, a população nos conselhos de saúde, o setor privado, o Legislativo e agora o Judiciário, que tem sido chamado diariamente a mediar questões individuais de saúde. A saúde pública somente se realiza com a participação de todos.
Para avançarmos ainda mais, são temas que importam considerar: financiamento suficiente, atenção básica de qualidade e em todos os municípios do País, gestão regionalizada e eficiente, e relações entre público e privado em ambiente de segurança jurídica e sanitária. Ainda cabe destacar o desafio da ciência e tecnologia que vise à suficiência das necessidades mais relevantes do SUS e sua capacidade impulsionadora do desenvolvimento nacional e geradora de emprego. As necessidades da rede pública ainda esbarram na necessidade da formação de profissionais de saúde para o modelo SUS e debater a judicialização que precisa ser enfrentada, visando a sua diminuição e por fim a gestão participativa numa verdadeira democracia.
Meu compromisso no Ministério da Saúde é atuar com maior destaque nesses pontos, sem desconsiderar os demais, e trabalhar para dar continuidade a tudo o que vem sendo desenvolvido nesses 27 anos, subindo junto com a sociedade os degraus de sua consolidação para a garantia de um país mais justo. A saúde nos pertence e dela não vamos nos separar.

MARCELO CASTRO é ministro da Saúde



■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res.
Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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