Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná planeja terminar hoje a votação dos projetos pendentes. O plenário deverá ser transformado em comissão geral, agilizando as votações e permitindo que os deputados estaduais iniciem o recesso parlamentar, que deveria ter começado semana passada.
Ontem, apesar do atraso do recesso e de 19 projetos estarem na Ordem do Dia, não houve quórum para votação. A pauta será repetida hoje.
Entre os projetos incluidos na última hora está um que cria cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão auxiliar da Assembléia. Pelo texto, são criadas 19 vagas (seis analistas de sistemas, oito técnicos de controle contábil, dois assessores de comunicação, dois fisioterapeutas e um assessor administrativo da presidência). Fora o assessor da presidência, que é de livre nomeação por ser cargo em comissão, as demais vagas serão preenchidas mediante concurso público.
O TCE informa, no projeto, que os gastos previstos com os novos cargos ficam dentro da dotação orçamentária do órgão. Os gastos com pessoal estão, segundo o tribunal, em 1,07% da receita corrente líquida, enquanto o limite legal é de 1,36%.
Os deputados aguardam ainda uma outra mensagem, do Palácio Iguaçu, que cria plano de carreiras para funcionários da Receita Estadual. Segundo o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, não estão previstos aumentos de salários, apenas enquadramento em plano de carreira. A mensagem deve ser votada hoje.
Faltam as votações finais do plano de cargos e salários dos servidores estaduais Quadro Próprio do Executivo, o QPPE e da reforma administrativa, entre outros.

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