A mídia tem feito da crise da saúde pública brasileira um dos seus cavalos de batalha. Diariamente, jornais, rádios e televisão estão divulgando reportagens a respeito do drama vivido por milhões de compatriotas: as filas de espera, os hospitais superlotados atendendo cidadãos em macas improvisadas no chão dos corredores, doentes graves perambulando de um hospital para outro e implorando assistência, médicos estressados e mal pagos, prateleiras de remédios subsidiados vazias, remédios fraudados, remédios a preço de ouro... Um filão de notícias! Ainda mais que se trata de um assunto trágico, que envolve dor, sentimento, choro, corrupção e até polícia. O drama desse povo é o drama de todas as gentes. Doente todo mundo fica ou pode ficar. Você lê, ouve ou assiste a uma reportagem mostrando uma família indignada pela saúde pública em crise, e, na hora, pensa que aquilo poderá estar acontecendo com você ou com alguém de sua família. Drama antigo. Ser antigo é o problema do problema social. Então, como é antigo, as gerações da classe dirigente nunca assumem integralmente a responsabilidade de resolver a crise. Porque é coisa muito antiga, contentam-se em apenas ‘‘administrar’’ o problema.
Assim acontece também com outros dramas, tão pungentes quanto o da saúde pública. Veja o drama da assistência judiciária, por exemplo. Todos os brasileiros têm assegurado, na Constituição da República, o direito de acesso à prestação jurisdicional - o direito de pedir ao Poder Judiciário que aprecie e julgue conflitos de interesse. Na vida prática, o cidadão se vê, de repente, envolvido em um acidente de trânsito, ou tem seu terreno invadido pela cerca do vizinho, ou seu casamento não vai bem, ou o namorado de sua filha engravidou-a e desapareceu, ou o senhorio quer despejá-lo, enfim, ele precisa pedir a um magistrado medidas que lhe garantam seus direitos. Só que, dependendo da natureza do caso, ou do seu valor, o cidadão só pode propor ação judicial através de um advogado. O que acontece, então? Dá de cara com a formidável tabela de honorários advocatícios, o preço dos serviços profissionais do causídico. Daí, olha para o bolso, olha para o patrimônio (quando tem patrimônio), olha para a conta bancária (quando tem conta bancária), e percebe que para defender seus direitos terá que cortar da própria carne. Isso porque a mesma Constituição que assegura o direito de acesso à Justiça determina que a atuação do advogado é indispensável. Que fazer? Antigamente, podia-se negociar com o advogado no sentido de que seus honorários fossem pagos com a chamada sucumbência (espécie de indenização que o vencido era condenado a pagar ao vencedor da causa). Hoje, o Estatuto da OAB diz que essa indenização é do advogado do vencedor - além dos honorários do contrato!
Novamente, que fazer? Bem, a Constituição também estabelece que o Estado deve prestar ‘‘assistência jurídica integral’’ aos que comprovarem insuficiência de recursos’’ criando, inclusive, para defender os necessitados, a Defensoria Pública. Ora, a Defensoria Pública! No Paraná, em que pese a previsão constitucional, a Defensoria permanece sendo um setor da Secretaria da Justiça. O cidadão dirige-se para lá e percebe que, devido à falta de pessoal e de infra-estrutura, a Defensoria só pode atender pessoas que estão na pobreza absoluta, quase na indigência. Resultado: o cidadão, do nosso exemplo, habitante na classe média/baixa ou na classe média/média, periga se tornar pobre indigente para poder lutar por seus direitos.
Essa reflexão vem a propósito da reportagem publicada nesta Folha dia 2, sobre o cancelamento do convênio mantido entre a referida Secretaria e a Ordem dos Advogados do Brasil, que pagava advogados para atender os carentes. Segundo o juiz Roberto Bacelar, cerca de 60 mil processos ficarão suspensos, aguardando defensor público. E quantos processos nem sequer chegarão a se formar?
Pessoas sem-Justiça são pessoas angustiadas, mais propensas a doenças, e que, portanto, são candidatas a engrossar o contingente vitimado pela crise da saúde. São cidadãos descrentes da cidadania, das leis, da democracia. Essa situação não pode continuar assim.
Felizmente, a Defensoria Pública nunca esteve, como agora, tão perto de se tornar instituição, no Paraná. O governador só precisa mandar o anteprojeto de Lei Orgânica para a Assembléia Legislativa. O que estaria faltando? Dinheiro ou pressão política?
Algum outro deputado estadual, além do deputado César Seleme, se digna a trabalhar pelos paranaenses necessitados que clamam pelo óbvio direito de acesso à Justiça?
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado do Paraná

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