Brasília - Até o fim do ano, o governo quer iniciar no País a inspeção veicular para tirar das ruas carros com pneus ‘‘carecas’’ ou sem freio, luz ou faróis, informou ontem o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jorge Guilherme Francisconni. Anualmente, os carros terão de passar por uma vistoria de 20 minutos que deverá custar, em média, R$ 60,00. ‘‘É o equivalente a um tanque de combustível’’, diz o diretor.
Sem esse exame, a partir de 2004 o motorista não conseguirá licenciar o carro, pois a vistoria passará a ser obrigatória em todos os Estados. A resolução que regulamenta a análise deve ser divulgada na próxima semana, depois da reunião de terça-feira entre representantes dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira.
A proposta foi colocada em consulta pública na página do Ministério da Justiça na internet, por 20 dias. ‘‘Chegaram 34 sugestões, a maioria refletindo interesses corporativistas’’, informou Francisconni. Mesmo assim, as colaborações do setor privado, dos trabalhadores e entidades de classe, além de governos estaduais, estão sendo estudadas. A União já decidiu, porém, que o processo será gradual. Nos primeiros anos, somente serão testadas peças que, em caso de defeito, representam risco de acidente.
Desde a vigência do novo Código de Trânsito Brasileiro, há quatro anos, o governo vem tentando instituir a inspeção. Pela primeira proposta, caberia à União comandar a licitação do serviço, Pensou-se em dividir o País em 10 lotes. ‘‘Queriam recriar as capitanias hereditárias’’, ironizou o diretor do Denatran. Depois, optou-se por entregar totalmente aos Estados a tarefa. Esse sistema falhou porque poderia criar disparidades de preços e qualidade, por maior ou menor rigor nas regras.
Desta vez, a União definirá regras gerais e caberá aos Estados realizar as licitações da inspeção, que poderá ser assumida por empresas privadas – nacionais ou estrangeiras – e pelos Detrans. A única condição é comprovar competência técnica. Os Estados poderão formar consórcios e organizar inspeção móvel nos municípios com frota reduzida, que não atrairão empreendedores, e terão de apresentar plano diretor, explicando como pretendem fazer a vistoria.

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