São Paulo - A Câmara Temática de Habilitação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estuda criar um novo modelo para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o diretor do órgão, Jorge Guilherme Francisconi, a alteração poderá ocorrer a partir do segundo semestre deste ano.
Atualmente, a CNH é expedida pelo Contran, e com a alteração, a carteira de motorista passará a ser expedida pelo Denatran, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A carteira será emitida em três categorias: carteira nacional de habilitação, como já existe, e é permanente até a vigência da validade; a carteira de permissão, emitida para quem se habilita pela primeira vez e fica autorizado a dirigir, até receber a habilitação definitiva; e a autorização para conduzir ciclomotor.
A outra mudança atende a Lei 10.350/2001, que alterou o Artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro. Pela nova Lei, toda atividade remunerada que o motorista exercer deve constar na nova CNH.
Com o novo ‘‘layout’’, a CNH terá um espaço destinado a outras informações, como por exemplo, se o motorista é portador de deficiência física ou doador de órgãos. A alteração da CNH precisa passar pela aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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