Democracia total Joel Samways Neto Ainda pairam na atmosfera paranaense as radiações causadas pela explosão da bomba que a CPI do Narcotráfico detonou. Cada vez menos intensas, eis que a comissão voltou para Brasília, mas ainda provocando efeitos colaterais. O primeiro deles é a reação dos acusados, que partiram para o ataque alegando a desqualificação moral dos acusadores. Indagam qual o valor de uma acusação do traficante de drogas, lançada contra o policial que o prendeu. Até faz sentido, se for essa acusação a única prova contra o acusado. Seria o retorno do assembleísmo, tão popular no período do macarthismo, dos anos 50, em que a comissão do Senado norte-americano, presidida pelo senador Joseph McCarthy, destruía todos os que fossem acusados de fazer militância comunista ou simplesmente simpatizar com esse regime. Criou-se uma paranóia tão grande que bastava alguém ter seu nome simplesmente citado nalgum depoimento e o sujeito já estava frito. O troço só acabou quando a comissão quis inquirir o alto escalão do Exército. Seja lá como for, a CPI brasileira não deve cair no equívoco do patrulhamento – o que só ocorrerá se as instituições públicas não tiverem condições de se autocorrigir. O lado bom da sacudida promovida pela CPI foi fazer a população pensar nos corações, mentes e bofes que compõem nossa segurança pública. Imagine que chegou a ser cogitado, inclusive, na possibilidade de se criar um processo eleitoral para o cargo de delegado de polícia. Proposta aventada pela Rádio CBN, de Curitiba, semana passada. No bojo das discussões, emergiram contradições que têm marcado historicamente o setor da segurança, como a prevalência política sobre a conveniência administrativa, com deputados ‘‘influenciando’’, por assim dizer, as remoções, substituições e transferências dos delegados; a crise da bipartição policial, dividida em civil e militar, com sistemas bicudos que não se beijam; a valorização funcional em contraposição à sedutora riqueza oferecida pelo crime organizado... Enfim, o feijão-com-arroz de sempre. Novidade na conversa foi essa eleição para delegado. A idéia de estender o processo eleitoral para a autoridade policial é interessante. Significaria assumir de vez o papel político que ela efetivamente representa. Cria-se um mandato curto (dois anos, talvez), e a comunidade que decida se o fulano merece ser reconduzido no cargo, ou não. A vantagem estaria em que a pressão, hoje concentrada nas mãos de deputados estaduais, seria pulverizada pela sociedade usuária do serviço. E que o usuário se responsabilizasse por sua escolha. Haveria corrupção? Ora, essa pergunta deve ser respondida com outra pergunta, como fazem os monges tibetanos, indagando-se se o sistema vigente é integralmente imune a vícios. Aliás, o processo eleitoral deveria se ampliar ainda mais. Deveria abranger todo o Poder Judiciário, não só a Polícia Judiciária. Juízes de Direito e promotores de Justiça também deveriam se submeter ao escrutínio popular. Por que não? Por acaso não temos testemunhado, no Brasil todo, promotores cuja atuação funcional, a despeito de ser institucional, vem temperada com ideologia político-partidária? Ou não é ideológica a interpretação que um promotor faz, de repente, entendendo que o crime de esbulho possessório cometido por grupos de sem-terra não é crime, mas manifestação legítima de cidadania? Igualmente, os magistrados agora estão pondo as mangas de fora. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados, no imbróglio do teto salarial, veio a público afirmar que o juiz de direito é um trabalhador como outro qualquer, e que, portanto, pode fazer greve. E os juízes ameaçaram fazer greve, mesmo tendo o presidente do Supremo Tribunal Federal dito que tal paralisação é ilegal. Por acaso isso não é uma atitude político-ideológica? Há juízes que, em épocas eleitorais, licenciam-se do cargo para concorrer a cargos eletivos por esse ou aquele partido. Têm direito de fazer isso. Agora, sua jurisdição não poderia ficar comprometida quando reassumissem o cargo na magistratura? Juízes, promotores e delegados prestam concurso público de provas e títulos, porém apenas na doutrina jurídica e perante banca especializada. Não prestam exame de convicções ideológicas, que, no exercício do cargo, poderão afetar a sociedade civil em geral. Mas gozam de estabilidade (os juízes, de vitaliciedade no cargo). Nada mais justo, pois, que se submetessem logo a um exame também de cunho político-ideológico, como é feito em muitos países do Primeiro Mundo. Então, que todos, juízes, promotores e delegados, tivessem mandatos curtos e pudessem ser, por seus próprios eleitores, avaliados, fiscalizados e, eventualmente, punidos com a não-reeleição. Isso sim, seria democracia total. - JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba, e substitui o jornalista Luiz Geraldo Mazza, que está em férias

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