Renan Calheiros
Os senadores terão nesta semana a responsabilidade de decidir sobre o futuro do projeto que proíbe a venda de armas e munição em todo o País. Creio que todos já dispõem de elementos suficientes para votar, conscientes do que a proibição representará para o País em vidas e sofrimentos poupados.
Não podemos analisar uma modificação desta envergadura a partir das excepcionalidades. Se a cada instante determinada exceção for incluída, não estaremos, substancialmente, alterando o quadro dramático de violência no País. A idéia de proibir a venda é ousada. A essência é desarmar a população e é sobre esta premissa que devemos ouvir a população.
Eu tenho clara minha posição. Sou contrário à venda de armas, mas reconhecendo a controvérsia que a proposta envolveu, estou sugerindo em meu relatório que o Senado dê sua posição, contrária ou favorável, para que possamos ouvir toda a sociedade num referendo a ser realizado simultaneamente com o primeiro turno das eleições municipais deste ano.
Tanto se fala em nome da sociedade, há tantos porta-vozes da opinião pública que, o mais legítimo é ouvir a sociedade diretamente, através do voto no referendo, como prevê a Constituição Federal em seu artigo 14. Este será o primeiro referendo após a Constituição de 1988 e, espero, que este instituto seja utilizado com maior frequência.
É fundamental envolvermos a sociedade nesta discussão. Desde o princípio tenho reiterado que o Congresso não pode decidir de costas para a opinião pública, uma vez que leis não assimiladas pela sociedade, distantes da realidade, tornam-se letra morta e nunca saem do papel. São as famosas ‘‘essa não pegou’’.
Seria natural que ouvíssemos a opinião pública regularmente, em especial nos temas que mexem no dia-a-dia das pessoas. Ainda quando ocupava o Ministério da Justiça encomendei uma pesquisa de opinião pública. Foram ouvidas mil pessoas em todo o País e o resultado foi inequívoco: 85% da população concordou com a proibição da venda de armas.
Vamos repetir esta pergunta na urna, aferir o desejo da sociedade. O que não podemos mais é adiar a votação deste projeto e, igualmente, não devemos ficar de braços cruzados, fingindo que 47 mil pessoas não estão morrendo todos os anos em virtude da vulgarização da arma de fogo. Acho improvável que alguém se recuse a ouvir a sociedade sobre este tema.

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