Depois da abertura do regime militar brasileiro, passando pela transição democrática e culminando com a chamada Nova República, no final dos anos 80, a sociedade civil respirou os ares da liberdade, afinal. Os Atos Institucionais foram todos revogados e a Constituição de 1988 sepultou o tal ‘‘entulho autoritário’’. Logo a seguir estava o povo andando normalmente, não de lado; olhando pra frente, não pro chão. Os cidadãos passaram a ter cada vez menos medo e insegurança, e a se preocupar mais com os seus direitos. As greves, por exemplo, começaram a ser feitas sem que a qualquer piquete o Exército pusesse Urutus nas ruas e fuzileiros armados nos portões das fábricas.
O problema é que algumas dessas expressões de liberdade estão desandando. Note a ação de alguns movimentos radicais que atuam na América Latina. Rapidamente, alguns grupos iniciaram ações tipicamente guerrilhas contra a organização jurídica da nação - o Estado -, ignorando que o único país latino-americano que vive sob regime ditatorial, totalitário, merecedor de golpes revolucionários, é Cuba.
Estamos vendo há anos o movimento dos sem-terra, de ideologia maoísta, engrossando suas fileiras com desempregados e desocupados urbanos, e inaugurando instrumentos ‘‘de pressão legítima’’: a invasão de propriedades particulares, o esbulho. E como os governantes têm sido apáticos, não demorou a que esses ditos ‘‘homens do campo’’ viessem à cidade mostrar como é possível invadir prédios públicos - ‘‘pressão legítima’’ para terem seus pleitos atendidos.
Depois da escola das invasões, começaram a escola do jejum, da greve de fome, para subjugar governantes. A qualquer conflito de interesse entre categorias corporativistas e governo, lá aparecem algumas pessoas dispostas a fazer jejum ‘‘até a morte se for preciso’’. Veja o caso dos professores da rede estadual de ensino. O Estado resolveu não mais prestar o serviço que vinha prestando à APP-Sindicato, de descontar a contribuição sindical diretamente da folha de pagamento dos funcionários. Os sindicalistas reagiram e sacaram alguns jejuadores, que ficaram sem comer e sem beber até que o governo se aviasse.
Evidentemente, isso chamou a atenção da imprensa regional e nacional, cuja cobertura do fato deslocou o foro das discussões. A questão deixou o terreno jurídico e entrou no terreno político. E deste foi para o terreno médico. A crise passou a ser coisa de vida ou de morte.
Ora, ou esse malsinado desconto é baseado em lei, ou não é. Se for, os professores não tinham que buscar, de cara, o jejum, mas o Poder Judiciário, pedindo-lhe ordem que lhes garantisse a continuidade dos descontos em folha. Se isso não for uma obrigação legal, o Estado não tem por que cumpri-la. É uma questão de lei. Porém, quando os radicais apelam para greve de fome, na verdade estão querendo é ficar acima da lei, acima do Estado Democrático de Direito ao qual todos os cidadãos que acreditam na liberdade devem se submeter.
Todos os cidadãos, quando têm uma pendência com alguém, não devem fazer uso arbitrário de suas próprias razões. Devem é apresentar sua pretensão a um juiz, que tem a competência constitucional de dizer qual o direito aplicável ao caso.
Agora, e se os professores tivessem proposto uma ação judicial pedindo a manutenção do desconto e tivessem perdido a causa, fariam greve de fome também contra a Justiça?
Não estamos vivendo mais um regime político de exceção. Nossa democracia é plena. Nossos governantes são todos eleitos democraticamente. Não há mais rupturas, não há mais violências institucionais. As leis que o Poder Legislativo cria são feitas por representantes do povo. São leis aplicáveis contra todos os cidadãos... Por que um grupo social ou de uma classe profissional seriam melhores ou maiores do que o interesse geral da Nação? Se todos são iguais perante a lei, por que o Estado deveria se curvar e aceitar que alguns são ‘‘mais iguais’’ do que outros?
O modo desses radicais é tão autoritário quanto o dos ditadores que deles criticavam.
Obviamente, há crises muito piores do que essa - mas isso não a torna menos reprovável. Invasões ilegais, pressões ilegais, são fenômenos que só crescem quando os governos são frouxos, quando titubeiam em salvaguardar a democracia e defender as leis.
Esse medo injustificável que alguns governantes têm, de cumprir e fazer cumprir as leis, esse medo um dia ainda vai nos custar nossa liberdade. De novo.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado do Paraná em Curitiba.

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