Um dos urgentes desafios dos países latino-americanos, neste final de século, é, juntamente com a superação do subdesenvolvimento econômico, a qualificação da democracia. Porque o estágio atual do seu processo civilizatório, embora tenha alcançado significativos níveis de democracia política, ainda revela uma precariedade monumental em termos de democracia social. Quer dizer, apesar de a maioria desses países já haver constitucionalizado, por exemplo, um sistema eleitoral com voto direto, através de eleições livres e num cenário pluripartidário - a exceção é Cuba, a ilha totalitária, unipartidária, ditatorial, autocrática (anexa, sua galera ‘‘cativa’’ de torcedores chorosos e fanáticos) -, as vias de acesso à cidadania plena carecem de instrumentos e de instruções. O passaporte para essa viagem ao planeta cidadão não é outro senão a educação.
De que adianta o voto direto, a liberdade de escolha, o mosaico dos partidos políticos, se o cidadão ainda mantém espaço no seu imaginário para trocar voto por dinheiro, por favores, por alimento? Eis o Brasil, apenas um rapaz latino-americano, quingentenário, com seu imaginário coletivo em que político chama o cidadão de amigo, durante a campanha eleitoral; de eleitor, no dia da posse; e de contribuinte, no exercício do cargo. E o cidadão admite, deixando que lhe levem a dignidade e o respeito à custa de R$ 50 mais cesta básica pra semana, ou nem isso.
Sem educação, ferramenta para se sentir, e ler, a vida, a democracia política se torna imprestável. Imprestável para a indiada, porque para os caras-pálidas está ótimo. Tomam o poder de assalto e põem a cidadania de joelhos, mãos atadas às costas, falando de lado e olhando pro chão, com o cano da ideologia na nuca. ‘‘Democracia’’ é o que diz a tabuleta, na fachada caiada do jazigo. No verniz do discurso para depois do jantar das condecorações. Democracia governada, não democracia governante. A prova disso é a cortina de fumaça publicitária, oficial, recendendo o melhor dos mundos para a sociedade civil conformada. Alguém se preocupa em checar percentuais estatísticos? Ou conferir o número de casas populares construídas? Por favor, isto aqui não é argumento oposicionista radical. O fenômeno da democracia governada não tem compromissos com essa ou aquela cor partidária ou ideológica. Tanto conservadores quanto progressistas, tanto revolucionários quanto moderados, podem comandar a nave do atraso. Não são apenas os extremistas da oposição que adoram fazer massa-de-manobra do povo. Os extremistas da situação, também. E atenção: não é a pessoa do extremista que importa - importa é o sistema de idéias extremistas, que cria o sistema social de exclusão e subordinação. O que as pessoas fazem, às vezes, é servir de médium dessas idéias extremistas e aí a democracia fica governada.
Instalar uma política pública que promova o ensino-aprendizagem da informática nas escolas públicas, isto sim é um exemplo de democracia governante - porque estará garantindo o ingresso dos cidadãos à galáxia das infovias, oxigênio do próximo milênio. Agora, noutro (mau) exemplo, legislar anistia fiscal, assim sem maiores explicações, já é coisa tipicamente subalterna, autoritária, coisa de democracia governada.
Em julho último, o Estado do Paraná, através dos representantes do povo na Assembléia Legislativa, criou leis parcelando o pagamento de débitos tributários decorrentes de ICMS e IPVA, em até 100 parcelas os do primeiro, e em até 12 os do segundo, anistiando ainda a multa e a correção monetária, e perdoando os juros. Os donos de frotas de veículos e os empresários decerto adoraram. Mas e o restante da massa, a sociedade civil? Nenhuma explicação? Obviamente, o ato político de clemência fiscal não representa um mal em si mesmo. Bem aplicado, bem administrado, pode significar um bálsamo salutar para a economia estadual. Acontece que, salvo engano, o ano passado já tivemos anistia fiscal. Haverá uma por ano? Na matemática financeira, na contabilidade do Tesouro Público, aquela anista, e esta anistia, trouxeram ganhos ao povo paranaense? Por que parcelar em 100 vezes iguais, sem acréscimo? Por que a Procuradoria Geral do Estado não promoverá esse parcelamento, como fazia anteriormente, e sim o secretário da Fazenda? Qual a explicação dada aos cidadãos que fizeram das tripas coração para pagar os tributos em dia?
Tem de explicar - do contrário, a sociedade terá feito papel de massa-de-manobra. Algum deputado reclamou na tribuna? A imprensa analisou a questão? Está tudo bem, então?
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado do Paraná

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