Democracia de fachada Luiz Afonso Santos A complacência demonstrada por amplos setores da opinião pública em relação a FHC, incluindo-se os segmentos políticos realmente democráticos, são uma prova da miopia política de que padece o povo brasileiro. FHC é visto como uma espécie de fiador da democracia, como um político confiável, e que jamais atuará em sentido contrário a ela. Balões de ensaio à parte, propondo a volta à censura, pretextando o combate à ‘‘violência’’, bem como a divulgação por setores oficiais da idéia da implantação do parlamentarismo, o governo tem seguido à risca as regras democráticas. Ocorre que a democracia, principalmente a nossa, que convive permanentemente com um Estado de natureza autoritária, ainda precisa ser construída. Ou alguém acha que temos um ‘‘governo do povo’’, que é a tradução literal do substantivo grego? O que se vê hoje em nosso País é um profundo abismo entre o discurso democrático e a prática oligárquica. O que se está aprofundando em nosso país é, na verdade, o império do capital financeiro especulativo e do big business transnacional, paralelamente à liquidação da empresa nacional não monopolista, grande ou pequena, que, fora honrosas exceções, tomba no campo de batalha da produção, atingida por uma carga tributária indecente e por juros internos escorchantes, que inviabilizam uma competição justa na miragem do mercado externo globalizado, já que nosso mercado interno é limitado por uma crescente concentração de renda que mantém a maioria da população, ou fora do consumo ou num subconsumo de subsistência, situação que se agrava com o desemprego e com os novos investimentos que excluem a mão-de-obra. E o ‘‘governo do povo’’ começa justamente na economia, sendo a democracia apenas a transferência para a superestrutura política, de algo que se dá no dia-a-dia da vida nacional, com a participação da maioria nos frutos da produção, não sendo possível conciliar a prática econômica excludente e oligárquica real, com um discurso democrático, demagógico e ilusionista, por muito tempo. Por outro lado, para ‘‘compensar’’ a falta de democracia real, o governo FHC permite a instalação da desordem e do caos no país, num arremedo de defesa de ‘‘direitos humanos’’, como querendo nos dizer: ‘‘Você é duramente explorado por impostos, taxas e juros usurários. Os beneficiários da economia se locupletam em meio à sua perda de poder aquisitivo e falência, mas, em compensação, você pode fazer impunemente o que bem entende, assistir a sua novela das oito e xingar o governo a vontade. Somos um governo democrático.’ Ocorre que o povo não quer o caos, e sim produzir, consumir e construir seu futuro em segurança, sob um regime de respeito à lei e à ordem, e quem se beneficia com a permissividade da social-democracia tucana, não é o povo e sim os fora-da-lei, com ou sem colarinho, a oligarquia criminosa. Aí vem a questão: como pode perdurar tal ‘‘democracia’’? A falta de disposição para o real enfrentamento de problemas não constrói uma democracia, ao contrário, leva a população, em desespero, a procurar soluções antidemocráticas, ou semidemocráticas, como ocorreu no Peru, que se dissolvia com as bombas do Sendero Luminoso, e ocorre hoje na Venezuela, ajoelhada aos pés de um primitivo caudilho messiânico pela inépcia e corrupção das elites do país. No Brasil não explodem bombas convencionais, mas sobram o banditismo, o desemprego e a miséria, combinados com a falência do Estado, que cada vez arrecada mais e oferece menos, componentes, sem dúvida, bem mais explosivos que bombas terroristas. A América Latina é rica em exemplos da quebra da normalidade democrática em razão dos abusos e da deturpação a que as instituições foram submetidas, e quem está anestesiado pelo discurso ‘‘democrata’’ de FCH deve ter esse fato em mente, não confundindo liberdades democráticas com democracia. Depois que a ‘‘vaca for pro brejo’’ não adianta pôr a culpa nas ‘‘forças reacionárias.’ LUIZ AFONSO SANTOS é filósofo, escritor e membro da Associação Paulista de Defesa dos Direitos e das Liberdades Individuais (APADDI). e-mail: [email protected]

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