A primeira grande vitória da mobilização dos professores e funcionários das escolas estaduais do Paraná, em greve há quase 30 dias, aconteceu na tarde de quarta-feira, quando a Assembleia Legislativa (AL) aprovou, em primeiro turno, o projeto de resolução 1/2015, acabando com o sistema de votação em Comissão Geral, conhecido como "tratoraço". Embora tenha passado despercebido por muitos, é bastante significativa a derrubada desse artifício no dia em que os servidores da educação realizaram a maior assembleia de sua história, com cerca de 20 mil pessoas lotando as arquibancadas do estádio do Paraná na Vila Capanema, em Curitiba.
O "tratoraço" é a manobra que acelera a tramitação de mensagens na Assembleia Legislativa. Ela não é novidade e já foi usada em vários momentos, por outros líderes da Casa. A Comissão Geral permite a apreciação de projetos em um dia apenas, sem realização prévia de debates nas comissões específicas. Esse mecanismo seria usado para uma provável aprovação do "pacote de austeridade", do governo do Estado, no dia 12 de fevereiro, caso docentes e integrantes dos movimentos sociais não tivessem ocupado o pátio da AL, impedindo a votação.
Antes de ser sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB), o projeto deve passar por mais duas votações na Casa, na semana que vem. Dificilmente a proposta será rejeitada, pois depois do protesto de fevereiro, tanto a bancada da situação quanto da oposição apresentaram projetos parecidos revogando a Comissão Geral do Regimento Interno da AL.
Espera-se que o projeto passe sem problemas pelas próximas votações. O fim da Comissão Geral é sinal que a democracia avança, apesar de ainda ter muito que amadurecer no Brasil. Em um regime político democrático não é possível considerar a aprovação de leis sem que ao menos os representantes do Legislativo tenham tempo e condições de analisar, discutir e levar as propostas para conhecimento da sociedade.
E as mudanças no Regimento Interno da AL não podem parar com a extinção da Comissão Geral. Há pelo menos 15 anos não há grandes alterações e no ano passado um projeto de resolução nesse sentido foi elaborado, mas acabou engavetado. Entre as medidas que estão sendo reivindicadas está o fim da reeleição para a Mesa Executiva e a redução do número de cargos da Mesa - medida que seria bem recebida nesse momento de grave crise financeira do Estado.

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