Na maioria dos países democráticos e desenvolvidos do mundo o voto é facultativo. No Brasil, votar continua sendo uma obrigação, apesar das várias propostas de lei para alterar essa realidade já apresentadas no Senado e na Câmara Federal.

Em todos os casos, os projetos eram arquivados sem ao menos terem sido discutidos pelo poder público. O mais recente é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Câmara e espera a criação de uma comissão especial para debatê-la.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, dificilmente a obrigatoriedade do voto deixará de existir nos próximos anos. Ele conversou com a FOLHA sobre os motivos para isso e as questões que envolvem essa mudança.

Por que o voto obrigatório ainda persiste no Brasil?
Você vai ter justificativas de toda natureza. No nosso caso particularmente, a participação política é vista como um dever e não um direito do cidadão.®MDNM¯

O senhor acha que o voto obrigatório continua sendo necessário?
Acho que sim. Vamos imaginar o Governo Lula no caso do mensalão. Ele sofreu uma crise muito forte e houve até o princípio de um pedido de impeachment. Um dos motivos dele ter passado pela crise foi o fato de ter obtido nas eleições mais de 50 milhões de votos. Se dentro de uma democracia com voto facultativo ele tivesse sido votado com apenas 15 milhões, ou seja, pela minoria da população, ele teria uma dificuldade muito maior de superar a crise. O voto obrigatório oferece uma estabilidade para o regime político brasileiro. Enquanto não alcançamos o padrão de consolidação da democracia que nós desejamos, acho que o voto vai continuar exercendo a função de oferecer sustentação para a política.

Mas esse suporte não é também pouco fundamentado, uma vez que muitas pessoas ainda votam pela influência dos coronéis e sem conhecimento real dos candidatos?
Tudo na vida tem o ônus e o bônus. Se o voto obrigatório oferece esse lastro, por outro ele cria mecanismos para a compra de votos e processos de corrupção. Se o voto facultativo fosse adotado no país, provavelmente quem não tem interesse em política não iria votar. Acho esse argumento muito forte e acredito que ele traria uma melhora na qualidade do voto. Em segundo lugar, o voto se tornaria mais caro para quem deseja comprá-lo. Com isso os coronéis iriam precisar gastar muito mais, o que encareceria e dificultaria a corrupção. Por último, existe a questão de as pessoas poderem escolher se querem ou não participar do processo. Esses são os bons argumentos para o voto facultativo.

E por que ainda assim o senhor é contrário a esse tipo de voto?
Acho que poderíamos esperar a transição do Lula, a circulação das elites no poder e termos uma certeza maior da nossa capacidade de superar as crises. Aí poderíamos fazer um teste do voto facultativo nas eleições para prefeito e vereador e então experimentar esse modelo nas eleições federais.

Existe uma proposta de PEC na Câmara Federal que espera apenas a criação de uma comissão especial para debatê-la. O senhor acredita que ela será discutida e votada?
A questão do voto facultativo não foi colocada em pauta para a próxima eleição e acredito que ela não será decidida agora. Mas em ciência política temos um conceito que diz o seguinte: quando você não decide alguma coisa, na verdade você está decidindo. Isso significa que os arquivamentos de propostas anteriores sobre o assunto e a não decisão do caso mostram que os parlamentares preferem manter as coisas como estão.

Por que existe essa má vontade dos políticos em discutir o assunto?
Um argumento de quem prefere não debater o voto facultativo é que o voto no Brasil é obrigatório, mas a multa por não votar é tão pequena, algo em torno de R$ 5, que ele acaba sendo opcional. Outro motivo para não mudar é que toda mudança causa medo, principalmente para esses caras que estão lá disputando voto todo dia. Eles pensam assim: do jeito que está eu sei como agir para ganhar.

Em um futuro próximo o senhor acredita que o voto facultativo irá chegar no Brasil?
Em política falamos em ciclos eleitorais. Acho que deveríamos ter pelo menos duas eleições. Acho que a próxima legislatura poderá aceitar discutir essa questão. Mas isso está muito ligado à renovação política que acontecer no Senado e na Câmara nos próximos anos. Nossos políticos ainda são bastante conservadores.

mockup