Fortalecido em sua atuação dentro da Câmara Federal ante o governo da presidente Dilma Rousseff, fragilizado pela crise econômica e pelas constantes novidades da Operação Lava Jato, o presidente do Legislativo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começa a desenhar uma proposta ousada para implementar o parlamentarismo no Brasil.

A proposta aumentaria os poderes do Legislativo no cenário nacional, já que o presidente ou primeiro-ministro teria seu mandato atrelado à confiança dos parlamentares. Para implementar o sistema de governo, que já foi rejeitado em dois plebiscitos, é necessária uma emenda à Constituição. Cunha diz que pretende colocar o assunto em pauta até fevereiro de 2017, quando acaba sua gestão como chefe do Legislativo, para que valha já em 2019, com o sucessor de Dilma.

O professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e do curso de especialização em Direito do Estado Marcos Antonio Striquer Soares considera que, ao invés de discutir o sistema de governo adotado no Brasil, é necessário debater o próprio presidencialismo, que peca por favorecer o fisiologismo político e as benesses de deputados.

O Brasil já teve duas propostas de implementação do parlamentarismo, uma na década de 1960 e outra nos anos 1990. Por que ocorreram?

Em 1961, o parlamentarismo até chegou a ser implementado no Brasil, como uma alternativa para afastar o Jango (João Goulart, presidente derrubado pelos militares para dar início à ditadura) do poder. O Congresso então se comprometeu a fazer um plebiscito para decidir se permanecia o parlamentarismo ou voltava o presidencialismo, que acabou voltando (previsto para 1965, o plebiscito foi antecipado para 1963). Depois, em 1993, o que ocorreu foi o seguinte: a Constituinte era parlamentarista. Tem muitas histórias sobre isso, mas o certo é que os constituintes eram, na sua maioria, parlamentaristas. O parlamentarismo seria implantado no Brasil, mas, por alguns equívocos que acabaram cometendo, eles aprovaram o presidencialismo e colocaram um plebiscito, para o povo decidir a favor, mais para frente, para tentar salvar o parlamentarismo. O plebiscito foi até curioso porque os monarquistas disseram que sempre houve a promessa de se discutir (se o ideal seria) monarquia ou república. Aí, a consulta era sobre forma e sistema de governo. Forma, se monarquia ou república; sistema, se parlamentarismo ou presidencialismo.

O senhor pode explicar o que exatamente é o parlamentarismo?

O parlamentarismo faz parte dos chamados sistemas de governo e, na comparação com o presidencialismo, o que está em jogo é a relação entre Executivo e Legislativo, como os dois órgãos de poder vão conviver para conduzir os interesses do Estado. No sistema presidencialista, que é o nosso, a figura mais importante é a do presidente, ou chefe de governo, que é eleito para um mandato fixo e ele só sai antes se praticar um ilícito, um crime de responsabilidade política. Isso seria o impeachment e é muito difícil de chegar a isso. Na história toda do presidencialismo no mundo, temos três ou quatro casos bem sucedidos. Então, o chefe do Executivo é muito forte no presidencialismo e o Legislativo acaba se submetendo, de certo modo, àquilo que o chefe do Executivo deseja. O Legislativo continua com o poder da última palavra, mas não adianta brigar com o presidente, que tem quatro anos de mandato, porque o governo vai ficar emperrado. No modelo parlamentarista, o chefe de governo não tem mandato com prazo fixo. Vale uma exigência de confiança e, para ele assumir o cargo, é sabatinado no parlamento sobre seu plano de governo. Depois que ele assume o governo, só continua enquanto tiver a confiança do parlamento. A qualquer momento que essa confiança é perdida, ele pode ser destituído e não precisa ser por algum ilícito. A ingovernabilidade já é suficiente para retirá-lo. Então, a substituição da chefia de governo em situação de crise é muito mais rápida. Ao mesmo tempo que o parlamento deve manter a confiança no Executivo, no chefe de governo, o povo deve manter a confiança no parlamento, que também pode ser destituído a qualquer instante, mesmo antes do fim do mandato. Isso acontece, vez por outra, no mundo todo. E o parlamento, tendo a possibilidade de destituir o chefe de governo a qualquer instante apenas por falta de confiança, faz com que o parlamento fique muito forte, que acabe decidindo as políticas de governo e o chefe de governo, se não quiser seguir aquilo, ele cai fora.

Neste momento de crise de confiança nos políticos brasileiros, uma discussão sobre a adoção do parlamentarismo voltou à tona, por meio de um presidente da Câmara Federal que tem imposto em várias situações sua própria vontade. O senhor acredita que os parlamentares do Brasil têm a confiança dos eleitores?

Acredito que não, mas o problema todo não me parece ser o sistema de governo. Tecnicamente, parlamentarismo é mais seguro, mas a confiança é apenas um princípio que orienta o funcionamento. Sem ela, cai na ingovernabilidade e crises institucionais, que não se aprofundam tanto porque o primeiro-ministro cai fora antes e, se há crises, o parlamento também pode ser dissolvido antes do fim do mandato. Essa confiança, aliada a soluções rápidas de crises e ao apoio da maioria ao primeiro-ministro, tornam, sob o ponto de vista teórico, o parlamentarismo ideal. Mas nossa questão no Brasil não é instalar o ideal, porque a crise que existe não seria solucionada com outro sistema de governo. Nós temos, entre Executivo e Legislativo, uma predominância exagerada do Executivo e uma submissão, também exagerada, do Legislativo ao Executivo. Desde que eu era criança, existia uma ditadura. Qual o problema com ela? Poder concentrado exageradamente na mão da União e, lá, exageradamente nas mãos do Executivo. Isso não mudou e precisa ser alterado. Esse princípio do equilíbrio entre os poderes tem origem na teoria da repartição de poderes, dada por Montesquieu: os órgãos precisam ser independentes um do outro, não é possível haver submissão, mas no Brasil isso não é assim. No Mensalão, existia pagamento por mês para votação dos congressistas com o governo. O fisiologismo é outro elemento que descaracteriza o equilíbrio entre os poderes, a entrega, de porteira fechada, de uma estatal inteira para um partido administrar. Isso desequilibra a tripartição de poderes.

A troca do sistema de governo seria uma solução para a crise institucional instalada nos poderes?

Há problemas seríssimos que precisam ser resolvidos antes de se pensar na instalação do parlamentarismo ou manutenção do presidencialismo. Por exemplo: o Legislativo, no Brasil, é um dos mais caros do mundo e tem uma condição imprópria, inadequada. Na teoria da tripartição do poder, explica-se que o Legislativo precisa de garantias e proteções em relação aos demais poderes. Então, o parlamentar precisa ser protegido em suas palavras e votos. Pode falar, denunciar e, se estiver errado, não será denunciado criminalmente por isso. Se houver abuso, pode sofrer um processo por quebra de decoro parlamentar na Casa. Isso é uma proteção para ele criticar ou denunciar o presidente ou qualquer um que ele entenda por bem, em nome do interesse público. Então, os parlamentares precisam de garantias e proteções que já estão na Constituição Federal, mas eles criaram outras, verdadeiros privilégios que não existem no resto do mundo, como o benefício da saúde. Os parlamentares gastam fortunas com saúde, e onde eles se tratam? No Albert Einstein, na Beneficência Portuguesa, e tudo pago pelos cofres do governo. Deputados e senadores têm um plano de saúde que nenhum brasileiro tem. Se eles têm esse privilégio, como vão discutir razoavelmente a saúde pública do Brasil? Além disso, vão querer ser parlamentares por causa de benefícios como este, como o auxílio-moradia, ressarcimento de gastos com apresentação de notas fiscais. Tudo isso tem um valor exagerado por mês, que só existe em razão de acordos na partilha do orçamento com o Executivo. O segundo problema sério no Congresso é que o interesse conduzido pelos governantes é nitidamente de pessoas ou grupos e não público. Dentro da ideia de república, o que vale é o interesse de todos, não de um grupo ou mesmo da maioria. Se a maioria puder mandar, pode mandar matar homossexuais, pode escravizar. Não pode ser o interesse da maioria, tem de ser de todos, mas no Congresso essa ideia está muito longe de ser realizada e isso fica bem claro quando negociam estatais, nos discursos incoerentes da atualidade e de dez anos atrás ou em relação ao estatuto do partido. Está marcado muito bem no Mensalão, agora, no Petrolão, o quanto tem saído de interesse pessoal. Esses vícios que o Estado brasileiro tem não se resolvem no parlamentarismo. Pelo contrário, se aprofundam, porque terá o controle do chefe de governo. Esse parlamento que foi sempre tão exigente na defesa de seus interesses, o que vai exigir se puder destituir a qualquer momento o primeiro-ministro? É bastante problemático.

O parlamentarismo já foi rejeitado duas vezes no Brasil. O senhor acredita que a população tem respaldo para escolher hoje entre esses sistemas de governo?

Eu não vejo como preparado ou não, porque quando questões políticas são trabalhadas com a sociedade, por mais imatura que seja, ela tem a percepção de alguma coisa. Então, não me parece ser uma questão de preparo, mas de confiança no modelo de governo. E, de um modo geral, avaliando as mudanças que ocorrem nos povos e as transformações que acontecem, é curioso observar que os países de Primeiro Mundo acabam sendo conservadores. Quem quer mudar tudo é sempre país de Terceiro Mundo, porque é onde nada funciona. Mas não é que precisamos mudar, precisamos pôr o Estado para funcionar bem. O povo tem essa percepção: "O presidencialismo não funciona bem, mas funciona. O que querem me empurrar?". E, se o povo não se convencer de que o parlamentarismo pode ser um sistema de governo apropriado, não vai se aventurar numa coisa esquisita e, a não ser que haja um plebiscito tendencioso, o povo só aceitaria o parlamentarismo se esse sistema ganhar credibilidade. E não acredito que o ambiente seja favorável para uma consulta dessa questão porque, com o Petrolão correndo, ninguém sabe o que está acontecendo. Alguns governantes indiciados dizem que são inocentes, outros apontam culpados, mas há gente se entregando para a delação premiada, outros sendo condenados, alguns políticos por aí já sugerem que a saída é tentar anular tudo no Supremo Tribunal Federal, então, parece que tem alguma coisa errada aí. Neste ambiente de insegurança institucional, não é o instante apropriado para uma consulta dessas, que tem de ser feita em instante de serenidade democrática, serenidade política. A crise não é apropriada para um debate deste porte.

O senhor chegou a comentar a diferença entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos em relação ao conservadorismo, assim como há uma diferença entre estes países em relação ao sistema de governo adotado. Por que há essas diferenças?

Não há nenhum estudo sobre isso, mas tem algo curioso: os países europeus são parlamentaristas. A Rússia tinha, até o (Vladimir) Putin entrar, um parlamentarismo que funcionava bem. Mas, de um modo geral, os países desenvolvidos são parlamentaristas. Se pegar a América Latina, é toda presidencialista, talvez por influência dos norte-americanos, mas são curiosamente subdesenvolvidos. O que pode haver aí, também, é uma relação entre a dominação, a ditadura, a manipulação da sociedade e o presidencialismo, porque o chefe de Estado é muito forte. Isso foi muito forte na primeira metade do século XX. O Hitler fez abuso do poder, independentemente do sistema de governo que existia, como chefe de governo que conduzia o Estado, manipulou tudo e dominou aquela sociedade totalmente, um Estado totalitário. E os exemplos de governos demagógicos e populistas também existem no parlamentarismo, mas nos modelos presidencialistas da América Latina, não conseguiram sair dessa demagogia e acabaram em ditaduras. Mas os europeus que passaram a criar um governo apropriado para o desenvolvimento são parlamentaristas. De um modo geral, é melhor que o presidencialismo, tecnicamente, mas isso não é o suficiente para dizer que deve ser adotado no País.

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