Há dias, 15 vereadores de Londrina condenaram a Sercomtel Celular ao fracasso, e com isso atingiram também a viabilidade da telefonia fixa municipal como nós, cidadãos, sempre tivemos o orgulho de conhecer e de divulgar nacionalmente. Discursos emocionados foram proferidos na tentativa de explicar o inexplicável, espíritos foram invocados de forma pungente e apaixonada, mas nenhum argumento plausível ou solução para salvar a Celular foi apresentado, até porque é mais interessante transformar a discussão em palanque eleitoral do que discutir os aspectos técnicos, financeiros e mercadológicos com a seriedade exigida pela gravidade do assunto.
Embora a maioria dos componentes da Casa Legislativa tenha capacidade para observar as funestas consequências administrativas de sua decisão, a visibilidade eleitoral de defender a consulta popular é muito maior, mesmo que com isso seja selado o triste destino de um grande patrimônio público. Conclui-se que a razão dos responsáveis pela decisão foi toldada pela vaidade.
O fato de, na corrupta gestão passada, um pequeno grupo de vereadores comprometidos com a probidade, diante da impotência em impedir que o prefeito cassado continuasse a dilapidar o patrimônio público em benefício próprio, criarem uma lei de plebiscito com destinatário certo foi louvável, pois a voracidade do alcaide era conhecida; porém mantê-la na atual conjuntura do mercado é, no mínimo, irresponsável, já que protelar a venda da Sercomtel Celular é hoje condenar uma parte do patrimônio público que pode ser revertido para o bem comum ao sucateamento e depreciação, com ônus social incalculável.
Também significa condenar o atual prefeito, eleito para tratar do bem público fazendo os investimentos sociais necessários e evitando os prejuízos, com votação histórica (reflexo da confiança popular) à pena que deveria ser imposta ao seu antecessor porque o Poder Legislativo foi omisso, só colocando a tranca na porta depois de arrombada. E para redimir-se perante a opinião pública, será muito mais fácil, ao invés de lutar para recuperar o que foi desviado, desonerar-se da responsabilidade de representar o povo, devolvendo a ele a obrigação assumida com o mandato, o qual, diga-se de passagem, ninguém é obrigado a aceitar, mas enquanto exercido, deve ter a integralidade das funções cumpridas.
Uma comparação que vem à mente seria o caso de uma mãe que, com o filho gravemente doente e necessitando tomar uma dolorosa injeção, único remédio existente para a moléstia contraída, condói-se dos apelos do filho que tenta evitá-la só enxergando a dor imediata. Será que ela tem o direito de arriscar sua perda comovida pelas lágrimas ou tem o dever de protegê-lo de sua própria emoção e salvá-lo?
Se a ciranda de corrupção envolvendo os recursos auferidos com a venda de parte do Grupo Sercomtel na gestão passada explica o temor de alguns setores e até a resistência de outros diante da necessidade de vender-se a Celular, não respalda a falta de visão estratégica revelada por essas atitudes; sendo inconcebível que toda a sociedade arque, mais uma vez, com o ônus de decisões emocionais tomadas no embalo populista remanescente da última administração.
O incentivo à privatização, implementado por uma política governamental federal, torna-se flagrante pela impossibilidade de empresas públicas da área de telecomunicações tomarem empréstimos junto ao BNDES enquanto este mesmo banco financia as empresas privadas, tornando Londrina uma Gália de Asterix como o último pólo de resistência contra a dominação romana de César. A diferença é que nenhum vereador apresentou a poção mágica.
Se além da questão prática da impossibilidade de se obter o resultado da consulta popular antes que a TIM se instale no município com equipamento próprio e conquiste os 60% em redução de usuários da Sercomtel Celular que ainda não a venderam migrando para a concorrência, existe a questão de fundo de que só se deve utilizar de consulta plebiscitária para discutir questões de princípios, o que de forma alguma é o caso, e se criará o precedente para o mesmo procedimento em todos os assuntos de competência do Executivo, do Legislativo e por que não, do Judiciário, que também poderá agir como Pilatos, lavando as mãos e deixando o povo condenar Jesus ao Calvário.
Resta claro que, para os politiqueiros pode ser muito interessante num futuro cenário eleitoral e após condenar a Celular a um confinamento autofágico, responsabilizar o chefe do Executivo por perder um patrimônio por incorreta administração, e nem um pouco interessante dar a ele a possibilidade de reconstruir a cidade do caos recebido e investir na expansão da telefonia fixa e engrandecimento do remanescente da empresa após a venda, mas o que tem que ser dito é que o preço de se manter a Sercomtel Celular sob o domínio do município será muito alto, e quem vai pagar por isso não será apenas o prefeito, mas toda a população, que se privará dos benefícios que virão dos recursos da venda, além de arriscar-se a perder todo o grupo.
- CLÁUDIA PROCHET é advogada em Londrina
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